Pesca ilegal

De olho na pindaíba dos estoques pesqueiros nacionais, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta que aumenta em 1/3 a pena para pesca ilegal com compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo. Na reincidência, a pena será aumentada em 2/3. O Projeto de Lei 1532/07é do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). A pesca comercial é alvo de sanções mais severas. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário.