Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (05), ficou acertado que R$ 1,06 bilhão de recursos pagos pela Petrobras na operação Lava Jato irá para proteção ao Meio Ambiente. Decisão partiu de um encontro entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além do advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
O acordo precisa agora da homologação do ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos que chegavam ao valor total de R$ 2,5 bilhões estavam nas mãos do STF. O montante encontrava-se bloqueado em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), em decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, desde março, a pedido da própria Raquel Dodge.
Valor distribuído em duas frentes
O montante de R$ 1,06 bilhão será repassado da seguinte forma:
R$ 430 milhões serão aplicados de forma descentralizada, sendo repassados para os estados da região amazônica, para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento.
Os R$ 630 milhões dizem respeito às ações da União, como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e iniciativas do Ministério do Meio Ambiente e Ibama.
No dia 26 de agosto, Raquel Dodge entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que parte do valor da Petrobras na Lava Jato fosse para o combate aos incêndios florestais na Amazônia. Uma semana antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia também fez um pedido no mesmo sentido de Dodge para que o dinheiro pudesse ser liberado.
O uso da verba será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A União se comprometeu em elaborar para a Petrobras relatório sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Desa FOGO.
Mas este capital, não faz parte das indenizações dos acionistas.
E agora presidente do STF.