Associação de servidores ambientais orienta fim da greve após acordo com o governo

Fim da greve. Após negociações que se arrastavam há 11 meses, representantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e dos sindicatos que representam os servidores ambientais federais assinaram um acordo, nesta segunda (12), que traz reajustes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (PECMA). Os valores, porém, ficaram aquém do reivindicado pela categoria, que promete seguir em mobilização.

Após a assinatura do acordo, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (ASCEMA Nacional) convocou uma reunião emergencial do seu Conselho de Entidades, realizada ainda na noite desta segunda, onde foi deliberado o fim da greve nos 24 estados em que ela ocorria. “Demos orientação para que os estados que ainda não deliberaram caminhem para o encerramento da greve ainda esta semana”, explicou a ((o))eco Cleberson Zavaski, presidente da ASCEMA Nacional. Segundo a Carta Capital, servidores de cinco estados haviam rejeitado a proposta do MGI.

“A categoria continuará mobilizada”, afirmou nota divulgada pelo Comando de Greve da categoria, já que “o acordo está muito distante da reestruturação almejada”. A forma dessa mobilização ainda não está definida – perguntado se esse estado de mobilização significa que a categoria voltará à situação do primeiro semestre deste ano (quando parte das atividades externas foram paralisadas), Zavaski afirmou o futuro vai “depender das assembleias, que ainda tem que deliberar os próximos passos, mas ao fechar acordo, nesse momento, está encerrado o movimento em relação a estas pautas”.

A nota do Comando de Greve, porém, dá uma pista sobre os próximos capítulos da mobilização. “Temos COP 30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias”, projeta o comunicado.

Termos

Pelo acordo assinado (íntegra das cláusulas de tabelas), os reajustes serão feitos em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Os servidores do PECMA e do nível auxiliar da CEMA terão aumento inicial de 9,5%, e depois mais 4%. Já os cargos de nível intermediário e superior da carreira, segundo tabela divulgada pela ASCEMA Nacional em live realizada quarta-feira (7), terão reajustes médios de 23% e 21%, respectivamente, após a segunda etapa de reajustes, em 2026.

Ficou decidido ainda que os cargos de nível intermediário e superior da carreira passarão a ter 20 níveis remuneratórios (contra os atuais 15 e 13 níveis, respectivamente) divididos em 4 classes, com os atuais servidores reposicionados dois níveis acima do atual a partir de 2025. Os cargos de nível auxiliar da CEMA, os do PECMA e os do Quadro de Pessoal do Ibama, MMA e ICMBio, por outro lado, continuarão com os atuais 3, 15 e 20 níveis. Já os três níveis de gratificação por qualificação (GQs) serão de 8,2%, 16,9% e 25% para o nível intermediário e de 7,7%, 15,3% e 23% para o superior da CEMA – maiores do que os patamares oferecidos anteriormente e que já haviam sido aceitos pelos servidores.

Além disso, a proporção entre o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM) ficará em 62,6%/37,4% para os cargos de nível superior e de 63,2%/36,8% para os de nível intermediário – a última pedida da categoria era de 65%/35% para os dois níveis. O salário dos cargos de nível intermediário, que era equivalente a 43,4% do nível superior, sobe apenas para 44% na comparação – a última pedida era de 54%, após os 70% reivindicados inicialmente.

Também ficou acordada a retirada da cláusula de barreira para a progressão funcional dos servidores do PECMA – estabelecida no parágrafo 3º do artigo 72 da lei 11.357/06, que diz que “nenhuma classe [tratada no artigo] terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos de 20% (vinte por cento) do total de vagas”. O acordo, incluindo essa alteração na legislação, será encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei, explica a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), uma das entidades que representou os servidores ambientais nas negociações.

Outros pontos que eram reivindicados pelos servidores, mas que ficaram de fora das alterações imediatas – o pagamento de adicional de risco e a inclusão da categoria da Lei de Indenização de Fronteira (que hoje contempla policiais federais, rodoviários federais, fiscais agropecuários, auditores-fiscais do trabalho e servidores do Ministério da Fazenda) – serão avaliados por um grupo de trabalho, com participação do MGI e do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo a nota do Comando de Greve, o MGI afirmou que a compensação das horas não-trabalhadas e a reposição salarial dos dias em que os servidores tiveram seus pontos cortados (ou seja, salário descontado) será definida mediante acordo entre a categoria e o Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas. “O MMA, juntamente com o Ibama e o ICMBio, comprometeu-se a definir os termos do acordo de compensação até a próxima quinta-feira”, diz o texto.

Segundo comunicados divulgados pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Distrito Federal (Asibama-DF), após reuniões separadas da organização com os presidentes do Ibama (Rodrigo Agostinho) e do ICMBio (Mauro Oliveira Pires) ainda no dia 29 de junho, ficou definido que as autarquias agirão conforme o que está expresso na Instrução Normativa 54/2021, do então Ministério da Economia, que permite “a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores e a devolução dos valores já descontados a esse título”.

Já o motivo para a assinatura de um acordo abaixo das expectativas é que, por enquanto, era isso ou nada, já que o governo pretende finalizar todas as negociações deste ano com categorias do serviço público até esta sexta (16). Caso não houvesse acordo, o impacto orçamentário previsto não seria incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto. Ou seja, um acordo feito após esse prazo só valeria para 2026 em diante.

“A ASCEMA Nacional destaca que o acordo foi feito a contragosto dos servidores”, resume a nota divulgada pelo Comando de Greve. “Não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior”, ressalta o texto. “Com certeza foi uma das negociações mais difíceis desde 2002, exceto no pós golpe e no desgoverno anterior que nem negociação havia”, afirmou Cleberson Zavaski, presidente da ASCEMA Nacional.