A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, autorizou a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no âmbito da queixa-crime enviada pelo ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva. Salles é suspeito de dificultar fiscalização ambiental e fazer advocacia administrativa.
No dia 14 de abril, o ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, encaminhou diretamente ao STF uma queixa-crime contra o ministro Ricardo Salles, contra o senador Telmário Mota (PROS-RR) e também contra o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Relatora da ação no STF, a ministra Cármen Lúcia pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que ouviu o ministro, considerou a manifestação frágil e respondeu na segunda-feira (31) pela abertura da investigação apenas para o ministro Ricardo Salles, que possui foro privilegiado. A PGR considerou as acusações contra o senador Telmário Mota insuficientes para abertura de inquérito.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, que não possui foro privilegiado, não foi incluído na manifestação da PGR. A ministra Cármen Lúcia solicitou manifestação sobre “a condição processual de Eduardo Bim”.
Salles será investigado por tentar interferir na operação Handroanthus, da PF, realizada no fim do ano passado, quando foram apreendidas aproximadamente 200 mil m³ de madeira em toras. A acusação é de que o ministro cometeu os crimes de advocacia administrativa, obstrução de investigação ambiental e organização criminosa. O Ministério Público irá investigar o caso.
No inquérito serão ouvidos o ministro Ricardo Salles, os proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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