Deputados e ambientalistas cobram resposta sobre desligamento de supercomputador do INPE

Carta Aberta às autoridades frente à emergência hídrica de 2021

Considerando que as estiagens vêm se tornando mais graves em função das alterações climáticas globais e que a sociedade brasileira deve estar preparada e mobilizada para enfrentar esses eventos;

Considerando que é obrigação legal dos governos, federal, estaduais e municipais, prevenir e apresentar medidas eficientes para minorar os efeitos da crise climática, que coloca em risco o meio ambiente e as populações, especialmente os mais vulneráveis; 

Considerando que o ano de 2021 enfrenta a pior crise hídrica desde 1930, conforme alertam setores responsáveis pela avaliação das condições meteorológicas do Brasil, que em 27 de maio de 2021 o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), coordenado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), emitiu nota conjunta com um Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a região hidrográfica da Bacia do Paraná que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021;

Considerando ainda que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia enviou à Agência Nacional de Águas (ANA), documento intitulado “Avaliação das Condições de Atendimento Eletroenergético do Sistema Interligado Nacional – Estudo Prospectivo junho a novembro de 2021”, sendo que o referido documento, em suas conclusões, aponta a incidência de grave crise hídrica para o segundo semestre de 2021: “prevê-se a perda do controle hidráulico de reservatórios da bacia do Rio Paraná no segundo semestre de 2021”; e que durante o mês de novembro haverá “praticamente esgotamento de todos os recursos, sendo necessário o uso da reserva operativa a fim de evitar déficit de potência”;

Considerando que, em recente nota à imprensa, “O Operador Nacional do Sistema (ONS) afirma que o país passa pela pior crise hidrológica desde 1930 e que nos últimos sete anos os reservatórios das hidrelétricas receberam um volume de água inferior à média histórica, destacando a necessidade de “flexibilização das restrições hidráulicas dos aproveitamentos localizados nas bacias dos rios São Francisco e Paraná; aumento da geração térmica e da garantia do suprimento de combustível para essas usinas; importação de energia da Argentina e do Uruguai, além de campanha de uso consciente da água e da energia.”

Considerando que os instrumentos internacionais assumidos pelo Brasil que regulamentam o assunto das mudanças climáticas foram incorporados no sistema jurídico pátrio com a criação da Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº. 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que veio dotada de objetivos, diretrizes e mecanismos que efetivam o princípio do desenvolvimento sustentável;

Considerando ainda que a humanidade lança diariamente cerca de 162 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera terrestre — e que eventual geração de energia por usinas termelétricas, movidas a combustíveis fósseis, agravará ainda mais o aquecimento global;

Considerando ainda que o artigo 5º da Lei n. 12.187/2009 expressa a obrigatoriedade de: “III – as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico”; o artigo 6º também ressalta, entre os instrumentos da PNMC: “XV – o monitoramento climático nacional.”

Considerando que, não bastasse a gravidade da situação climática, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) está prestes a desligar o supercomputador Tupã até agosto por falta de verba, interrompendo pesquisas espaciais e serviços climáticos, em função da redução do orçamento e atraso de pagamento das verbas do governo federal;

Considerando que o Tupã é o equipamento é responsável pela previsão do tempo e clima, enviando dados ao governo sobre estiagens – como a que afeta atualmente São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, e que, caso isso aconteça, o governo ficaria sem dados para monitorar problemas como este”.

Considerando que o próprio Coordenador do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do INPE, Gilvan Sampaio, declarou à imprensa que: “parar esse tipo de supercomputador é um prejuízo enorme para o país, estamos diante de uma crise hídrica; é extremamente grave. Se você não tem uma ferramenta como essa, você não consegue prever até quando vai essa crise, se ela vai se estender”.

Diante desses fatos gravíssimos, que colocam em risco a enorme população na Região Sudeste e outras regiões assoladas pela crise hídrica, e em especial atenção aos ecossistemas e às populações mais vulneráveis, solicitamos à Procuradoria Regional da República – 3ª Região, Procuradoria Regional da República – 4ª Região; Tribunal de Contas da União, ministérios públicos dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná; Defensoria Pública dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, providências cabíveis para que o Ministério de Minas e Energia e demais órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos apresentem, em caráter de urgência, por meio de processo decisório que garanta transparência e participação social, incluindo audiências públicas, oitiva e acompanhamento da parte dos comitês de bacia hidrográfica envolvidos, um plano de contingência para prevenir maiores danos à sociedade e ao meio ambiente, na garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos, visando a seguridade ambiental e climática.

Solicitamos ainda medidas para garantir a continuidade do funcionamento do monitoramento realizado pelo INPE, em especial do adequado funcionamento do CPTEC, com monitoramento e eficaz processamento de dados produzidos pelo supercomputador TUPÃ.

Assinam:

Carlos A. H. Bocuhy – Proam – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP/ Vilázio Lelis Junior – Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – São Paulo – SP/ Yara Schaeffer-Novelli – Professor Sênior do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e Ex-coordenadora da Coordenadoria de Informações, Documentação e Pesquisa Ambiental – CINP/SMA/ Katia Del Monte– SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba/ Lisiane Becker – Bióloga, Esp. em Direito Ambiental; Esp, em Políticas Públicas Ambientais; MSc em Biociências/zoologia/ Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS/ Patrícia Bianchi Instituto Oikos de Agroecologia – Lorena – SP / Bruno Lucio Scala Manzolillo – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza  –  FBCN – RJ/ José Procópio de Castro – Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – Belo Horizonte – MG/ Mauro F. Wilken – SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP/ Clemente Coelho Junior – Professor docente  do Centro de Ciencias Biologicas da Universidade de Pernambuco – Recife – PE/ Cláudia Schaeffer Novelli – Instituto BiomaBrasil – Recife – PE/ Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá  – IDA – Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília – DF/ Yara Rezende de Toledo – SOS Manancial do Rio Cotia – Cotia – SP/ Heitor Marzagão Tommasini – Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo – SP e Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo – SP/ Rodolfo Almeida – Sociedade Ecologica Amigos do Embu – SEAE – Embu das Artes – SP/ Cláudia Maria Ferreira Perencin – Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – Ribeirão Preto – SP / Yara Rezende de Toledo – SOS Manancial – São Paulo – SP/ Vicente de Moraes Cioffi – Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Paraiba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte – S.J.Campos – SP- Fórum Permanente em Defesa da Vida – S.J.Campos – SP/ Liane Lossano – Campanha “Billings, eu te quero Viva!” – São Paulo – SP/ José Carlos da Silva – Grupo Ecológico Calangos da Mata – Cotia – SP/ Arnaldo Domingues de Oliveira – Preservar Itapecerica da Serra – SP/ Angela Aparecida Silva – Associação de Favelas de São José dos Campos – SP/ André Tomé C. Lourenço – Santos Lixo Zero – Santos – SP/ Dilma Ferreira – Sociedade Amigos da Lagoa – Piracicaba – SP/ Antonio Eustáquio Vieira – Mover – Movimento Verde de Paracatu – Paracatu – MG/ Bonfiglio Ferreira – Instituto de Pesquisa em Ecologia Humana – Caieiras – SP/ Edwaldo Luiz de Oliveira – Associação Terceira Via – Joanópolis – SP/ Syllis Flávia Paes Bezerra – ECOPHALT – Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade – Praia Grande – SP/ Naomi Oliveira Corcovia  –  Organização Ambiental Teyque-pe – Piraju – SP/ Lara Lutzenberger –Fundação Gaia – Legado Lutzenberger – RS/ Mara Moscoso – Secretária executiva do Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal/ Débora F. Calheiros – Bióloga, Doutora em Ciências, especialista em ecologia de rios e planícies de inundação, e em conservação e manejo de bacias hidrográficas- FONASC/ Mônica Pilz Borba / Patricia Otero – Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade/ Ivanete Bandeira Cardozo – Associação de Defesa Etnoambiental – RO/ Elias Adriano dos Santos – Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável/ Virgílio Alcides de Farias – Advogado especialista em Direito Ambiental -Assessor jurídico do MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC/ Bruno Milanez – Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)/ Jeffer Castelo Branco -ACPO – Associação de Combate aos Poluentes – Santos – SP/ Rodrigo Cella -AGA – Associação do Grupamento Ambientalista – Birigui – SP/ Mario Luiz Augelli Barreiros – Mountarat/ Cláudia Esmeriz -ASSUMA Sustentabilidade e Meio Ambiente/ Isabel Cristina de Moura Carvalho -FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental/ Rosângela Azevedo Corrêa – Museu do Cerrado – Universidade de Brasília/ Paulo Fernando O Cornelio -Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP – Passo Fundo/RS/ WAGNER GIRON DE LA TORRE – 2ª Defensoria Pública de Taubaté-SP/ Plínio Melo -Presidente – Mongue Proteção Ao Sistema Costeiro/ Bernardo Teixeira -APASC – Associação para Proteção Ambiental de São Carlos/ Eraylton Moreschi Junior – JUNTOS SOS ES Ambiental/ Paulo Brack -Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)