A Procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que parte dos recursos pagos pela Petrobras, na operação Lava Jato, seja destinado ao combate aos incêndios florestais na Amazônia. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (26) para o ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes marcou para a próxima quarta-feira (28) uma reunião para tratar da destinação de valores do fundo da Petrobras.
Raquel Dodge pede que o valor de R$ 1,2 bilhão seja distribuído da seguinte forma: R$ 200 milhões para o descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental “destinados para os Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa para reestruturação e intensificação da atividade de fiscalização pelo IBAMA, INCRA, FUNAI e outras agências co-responsáveis, que incluam programas de regularização fundiária e capacitação de pequenos agricultores e produtores rurais para a exploração econômica sustentável desse bioma”.
Na manifestação, a PGR enfatiza a gravidade e a urgência do problema “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”.
O destino dos recursos que chegam ao valor total de R$ 2,5 bilhões está nas mãos do STF. O montante encontra-se bloqueado em uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF), em decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, desde março, a pedido de Raquel Dodge.
Na petição, a PGR requer a criação de um comitê com representante dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Caberá a esse colegiado elaborar um plano sustentável de proteção da floresta amazônica, o qual deverá indicar medidas e projetos a serem executados com os recursos destinados por meio da petição.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido que Dodge. Maia solicitou o repasse de R$ 800 milhões para o combate aos incêndios que seriam distribuídos em duas partes iguais, uma por execução direta, sem a interferência de terceiros e outra por execução descentralizada. Ele ainda solicitou que R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento de programas de proteção ao meio ambiente.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Justo o que eu procurava sobre segurança eletrônica bh. Obrigada!
E o governo continuar a a desautorizar as operações de fiscalização, desmoralizar servidores do IBAMA e ICMBio, incentivar a prática de crimes ambientais, reduzir penas, abrandar multas, distorcer os fatos pondo a culpa das queimadas em ONGs e nos próprios servidores dos órgãos ambientais, não abrir concursos para aumentar ou no mínimo manter o quadro de servidores etc etc etc…
Alguém acha mesmo que a situação vai mudar com a manutenção desta postura?