Entenda o que é o Plano Clima e sua importância no enfrentamento às mudanças climáticas

Após três anos de articulação interministerial e diálogo com a sociedade civil, o Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido somente como “Plano Clima”. 

O documento estabelece as diretrizes que vão orientar o estado brasileiro no enfrentamento às alterações climáticas, integrando políticas de redução de emissões e adaptação. A publicação do plano foi comemorada, mas organizações da sociedade civil chamam atenção para pontos ainda frágeis do documento, como a falta de garantias de financiamento para execução do plano e freios ao desmatamento privado, por exemplo.

Entenda o que é o documento

O Plano Clima é, na verdade, um documento que compila vários planos. Ele está organizado em três eixos principais: “Estratégia Nacional de Adaptação”, “Estratégia Nacional de Mitigação” e “Estratégias transversais para Ação Climática”.

Cada uma das estratégias tem seus objetivos e metas próprias e é composta por sub-planos, ou “planos setoriais”.

A Estratégia de Adaptação, por exemplo, tem 16 planos setoriais, que abrangem áreas como agricultura e biodiversidade, cidades, indústria e mineração, energia, transportes, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, oceano e zona costeira, gestão de riscos e desastres, entre outros.

Este eixo define parâmetros e ações voltadas ao fortalecimento da resiliência da sociedade diante dos impactos da mudança do clima. No total, a Estratégia de Adaptação possui 312 metas a serem alcançadas por meio de 810 ações.

A Estratégia de Mitigação, por sua vez, tem 8 planos setoriais, com 50 metas setoriais e cerca de 240 ações. Sua meta principal é cumprir com a NDC – Contribuição Nacionalmente Determinada – que estipulou que o país deve reduzir suas emissões entre 59% e 67% até 2035 e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Já as Estratégias Transversais tratam de temas que perpassam os eixos de mitigação e adaptação, como transição justa e justiça climática; meios de  implementação – que trazem medidas para fortalecer o financiamento climático –; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; além de monitoramento, gestão, avaliação e transparência.

“O Plano Clima é a principal estratégia do governo para o enfrentamento aos graves problemas da mudança do clima que já estão nos assolando […] O plano não é algo que nós estamos fazendo agora para começar, é algo que já está sendo feito, que será intensificado agora com todas essas estratégias e metas com responsabilidade para todos os setores da economia”, disse a ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no evento de lançamento do plano.

Como ele foi construído

O Plano Clima está sendo construído desde setembro de 2023, com a participação de 25 ministérios. A coordenação foi da Casa Civil da Presidência e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Também participaram representantes do Fórum Brasileira de Mudança do Clima (FBMC), da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e outros membros das Câmaras de Participação Social, Articulação Federativa e Assessoramento Científico.

Ao longo de sua construção, foram realizadas oficinas e reuniões técnicas com membros da sociedade civil e academia, além de plenárias territoriais que mobilizaram participantes de todas as regiões do país. Todos esses eventos resultaram, segundo o governo federal, em 1.292 propostas.

Segundo a ministra Marina Silva, cerca de 5 mil propostas também chegaram por meio da plataforma Brasil Participativo. “Foi um esforço muito grande. Mais de 1.500 delegados das conferências [Nacionais de Meio Ambiente] debateram o tema, em mais de 2.000 municípios e com o envolvimento de cerca de 24 mil pessoas no total”, disse a ministra do Meio Ambiente.

Repercussão 

Organizações da sociedade civil celebraram a publicação do Plano Clima, mas também chamaram atenção para alguns pontos importantes.

Segundo o Observatório do Clima, um ponto principal do documento é que ele não assume a meta mais ambiciosa da NDC brasileira como objetivo geral: “Pela nossa NDC ser em bandas [redução entre 59% e 67% até 2035, com base em 2005] , ou seja, com dois números possíveis, o Plano Clima acaba ficando pouco preciso nas suas definições. Assim, o Brasil poderá ser menos ambicioso do que o necessário para o enfrentamento da crise climática.

Além disso, a organização fala sobre a falta de clareza nas formas de financiamento das ações, da presença de metas de muito longo prazo – como a previsão de 10 anos para integração completa de sistemas que hoje são importantes para o controle do desmatamento, como o CAR e Sinaflor – e a falta de espaço para real envolvimento de entes subnacionais em sua implementação.

“Merece ser celebrado o fato de que temos um Plano Clima completo, que abarca adaptação, mitigação e começa a tratar da questão espinhosa de como financiar essas ações. Mas ele está longe de fazer a transformação econômica de que precisamos para dar a contribuição justa do Brasil para um mundo de 1,5oC”, diz Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.

Para André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o documento tem como ponto forte o fato de apresentar o potencial de reorganizar a economia brasileira. 

Ao lembrar que o setor que mais emite no Brasil é o de mudança no uso do solo, ou seja, o desmatamento, Guimarães destaca que no documento faltam mecanismos claros para o enfrentamento ao desmatamento legalizado.

“O Cerrado, por exemplo, é um bioma que tem mais da metade do seu excedente de vegetação nativa dentro de propriedades privadas. Como o Código Florestal permite a derrubada de 80% dessa vegetação, precisamos de mecanismos financeiros que invertam a lógica atual, na qual ainda é economicamente vantajoso e mais fácil desmatar. É necessário fornecer incentivos e facilidades para mostrar, na prática e no bolso, que compensa mais manter a vegetação em pé do que desmatar”, diz Guimarães.

A publicação do Plano Clima nesta segunda-feira preenche uma lacuna de 17 anos: a primeira versão do documento é de 2008.