Oito tipos de agrotóxicos foram encontrados em amostras de água das comunidades quilombolas de Jejum e Chumbo, em Poconé (MT), cidade considerada a capital do Pantanal mato-grossense. Também foram detectados agrotóxicos em comunidades de assentados de outros dois municípios. Isto é o que conclui relatório recém-publicado pela ONG Federação de Órgãos para Assistência Social (Fase), em parceria com Instituto de Saúde Coletiva (ISC) e o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT). No total, o “Relatório Técnico – Agrotóxicos no Pantanal” encontrou 10 tipos de agrotóxicos, com alta frequência de detecção (em mais de um tipo de amostra), nas quatro comunidades. O documento relata que, deste número, cinco se encontram banidos em países da União Europeia, Suíça, Austrália e Canadá, por representarem risco à saúde humana e ao meio ambiente. Segundo a pesquisa, a maior parte dos químicos são herbicidas, utilizados para o combate de ervas daninhas.
“A água da chuva dessas comunidades estavam contaminadas por agrotóxicos. São comunidades que estão localizadas próximas a monocultivos de soja, pastagem, cana de açúcar, o que demonstra, inclusive, que essa contaminação está muito relacionada com esse avanço e o cercamento desses territórios da agricultura familiar pelo agronegócio”, explicou a ((o))eco a engenheira agrônoma e mestre em Saúde Pública Fran Paula, que coordenou a pesquisa. Os dados do documento são referentes ao ano de 2021 e tiveram como objeto de análise amostras de águas da chuva, rios, córregos, cachoeiras, poços artesianos, caixas d’água de escolas rurais e tanques de piscicultura em comunidades rurais na região do Pantanal mato-grossense.
Dentre todas as amostras analisadas, tanto nas comunidades quilombolas e de assentados, a maior parte dos resíduos de agrotóxicos encontrados são herbicidas (60%), seguido dos fungicidas (20%) e inseticidas (20%). Os químicos com maior frequência (identificados mais de uma vez) foram Clomazone, Imidacloprido e Atrazina. “Isso demonstra uma ampla exposição à saúde humana e ambiental devido a utilização de agrotóxicos”, disse a coordenadora.
O relatório também aponta a existência de uma lacuna nas legislações vigentes, no que diz respeito à limitação do uso de agrotóxicos. Na investigação, por exemplo, foi constatado que dos 10 químicos detectados nas comunidades, oito não se encontram listados na Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de limites de quantificação praticáveis (LQP) de águas subterrâneas (Resolução Conama n.º 39, de 3 de abril de 2008) e quatro não se encontram listados na portaria de padrão de potabilidade para agrotóxicos e metabólitos que representam riscos à saúde (Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021).
“Isso demonstra inclusive que há uma brecha nessas legislações, considerando que muitos dos agrotóxicos que foram encontrados, mais de 50%, não se encontram nem listados nessas portarias. Ou seja, são portarias que inclusive nos ajudam a compreender se esses resíduos estão dentro do volume máximo permitido nessas legislações. Se eles não estão listados, você não tem nem base nem parâmetro pra fazer esse tipo de análise, do volume máximo permitido desses resíduos”, explicou Paula. Devido a isso, o estudo aborda a fragilidade de alguns instrumentos de monitoramento no Brasil e discute a necessidade de aprimorar a questão dentro da legislação vigente no País.
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