Exploração de animais silvestres pelo turismo é alvo do MPF no Amazonas

Nadar e alimentar botos-vermelho, selfies com jacarés ou bichos-preguiças nos braços ou alimentar pirarucus com iscas na ponta de uma linha são passeios divulgados até mesmo por flanelinhas no Centro de Manaus. Atividades que, segundo a organização não governamental Proteção Animal Mundial (WAP, em inglês), significa em muitos casos maus-tratos aos animais utilizados.

As denúncias foram tema de uma audiência pública em maio, organizada pelo Ministério Público Federal no Amazonas. Como resultado das discussões, o procurador da República, Leonardo Galiano, divulgou uma série de recomendações às empresas e órgãos governamentais para adequar o ecoturismo à legislação ambiental. Elas incluem a proibição de operadores de turismo de promoverem o contato físico com animais silvestres, sob pena de multa diária.

Seis empresas foram notificadas a comparecer ao MPF para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, entre elas a organizadora do Miss Amazonas 2016, autuada pelo Ibama. As misses postaram na internet fotos com animais silvestres, tiradas em situação irregular. Essas empresas terão também que licenciar os animais que mantêm em cativeiro.

O procurador Leonardo Galiano, responsável pela área ambiental no MPF no Amazonas, recomenda aos órgãos públicos o planejamento de operações periódicas e aleatórias de fiscalização. Ibama, Ipaam e Batalhão Ambiental da Polícia Militar devem apresentar dentro de 30 dias propostas de medidas compensatórias para melhorar o controle e promover a educação ambiental para turistas.

Um levantamento realizado pela organização não governamental Proteção Animal Mundial (WAP, em inglês) indicou que 94% das excursões ofereciam a oportunidade de tocar e segurar animais para tirar fotos e, em 74% delas, a prática era incentivada. Os botos eram os animais mais oferecidos, seguidos por preguiças, jacarés-tinga, sucuris e macacos-de-cheiro.

Entre os exemplos de ilegalidades do turismo no Amazonas citados na audiência pública, está a exposição de animais no Lago de Janauari, nas imediações de Manaus. Animais silvestres são apresentados por crianças,para serem fotografados por turistas. Além de crime ambiental e relação com o tráfico de animais silvestres, conforme a audiência, há evidências de que a atividade explora o trabalho infantil.

Ainda durante a audiência pública, empresários chamaram a atenção para a concorrência do turismo predatório, explorado por pessoas sem regularização dos órgãos de turismo, que concorrem com empresas regulares. Eles citam lanchas com até 80 lugares que oferecem a interação com animais silvestres sem nenhum credenciamento ou controle ambiental.

Resolução disciplina interação com botos no Amazonas

A Resolução 28 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), publicada em 30 de janeiro deste ano, trata do turismo de interação com botos vermelho, estabelecendo regras para a atividade. Entre as exigências, está a distância mínima de 50 quilômetros entre os locais que exploram a atividade e pelo menos três dias de descanso por semana para os animais, sendo que eles só podem ter atividades em dois dias consecutivos, uma vez por semana.

As regras estabelecem também o limite de 8 grupos de 10 turistas por dia de atividade e a exigência de um facilitador para a interação. Os animais devem ser alimentados com peixes frescos ou resfriados, mas está vedada a alimentação com peixes congeladas. E, embora seja difícil de controlar, os turistas não podem tocar intencionalmente os animais.

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