A catarinense Florianópolis pode perder 11 Unidades de Conservação (UCs), que juntas ocupam aproximadamente um terço do território da Ilha, ou cerca de 140 km2. Especialistas apontam possível retrocesso nacional inédito em favor da especulação imobiliária.
Aprovado ontem (15), um relatório preliminar da Câmara Municipal aponta falhas jurídicas, administrativas e financeiras na criação e gestão das áreas, colocando em xeque o futuro de parques como a Lagoinha do Leste e o Manguezal do Itacorubi, além dos Refúgios de Vida Silvestre do Morro do Lampião e de Meiembipe.
Entre as supostas irregularidades levantadas, estão a criação de UCs por decretos do Executivo – sem aval Legislativo –, a falta de estudos técnicos e de viabilidade econômica, a ausência de previsão orçamentária para desapropriações e indenizações e até a falta de notificações formais a proprietários atingidos.
Um dos pontos mais polêmicos foi a estimativa de que apenas o Refúgio Meiembipe poderia gerar indenizações bilionárias – superiores ao próprio orçamento anual do município – caso parte da área seja realmente privada.
Por fim, o relatório parlamentar recomenda eliminar a criação de todas as UCs por decreto, uma “revisão legislativa” das demais e a abertura de edital para que moradores afetados se manifestem sobre a manutenção das áreas hoje protegidas.
Especialistas, porém, rebatem as conclusões. Para eles, anular as UCs seria um retrocesso sem precedentes no país, associado principalmente à especulação imobiliária interessada em expandir a ocupação da ilha. As regras de uso e ocupação do solo foram questionadas pelo Ministério Público estadual.
Segundo eles, a manutenção das UCs é amparada pela Constituição e legislação federais, que atribuem ao poder público o dever de criar e proteger áreas especiais em benefício coletivo. Afinal tais áreas garantem equilíbrio ecológico, protegem fontes de água e a qualidade de vida.
Ressaltaram também que decretar UCs não é ilegal, que consultas públicas foram realizadas e que não há registro de conflitos com comunidades tradicionais, contrariando alegações do relatório de comissão da Câmara Municipal.
Eles lembram que proteger ao menos 30% do território da ilha atende a metas internacionais de conservação e que Santa Catarina deveria se orgulhar de ser referência nesse campo. Assim, em vez de retroceder, o município deveria formalizar planos de manejo e destinar mais recursos para consolidar essas áreas.
Enquanto a Câmara promete aprofundar as investigações sobre a criação das áreas protegidas, pode crescer a mobilização de entidades civis e de moradores preocupados com o futuro das riquezas e belezas naturais da ilha de Santa Catarina.
*Editado às14h29 do dia 17 de setembro de 2025.
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Aldem Bourscheit
Jornalista cobrindo há mais de duas décadas temas como Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Agron... →
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Que matéria rasa. Sim há um ataque as UCs municipais de Florianópolis, mas os argumentos não se sustentam, e a matéria favorece os ataques. Uma pena.
A vereadora Ingrid rebateu com muito estudo e propriedade cada ponto de incoerência levantado. Não houve irregularidades na criação das UCs. Mesmo assim, o presidente da comissão e outros vereadores decidiram que devem levar a discussão ao plenário. O interesse de poucos acima da Lei para todos.