Salada Verde

Em live, Bolsonaro reclama que não consegue extinguir parques por decreto

Em transmissão direto da Argentina, presidente volta a falar da extinção de Tamoios e reclama que a lei exige crivo do parlamento para revogar unidades de conservação

Daniele Bragança ·
6 de junho de 2019 · 3 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Foto: Marcos Corrêa/PR.

Na noite desta quinta-feira (06), da Argentina, o presidente da República, Jair Bolsonaro, aproveitou sua semanal transmissão de recados via redes sociais para reclamar que a Constituição não o deixa extinguir unidades de conservação por decreto. Há um mês, o presidente não perde a oportunidade de afirmar publicamente seu desejo de revogar a criação da Estação Ecológica de Tamoios, unidade localizada entre Angra e Paraty, no Rio de Janeiro, onde foi multado por pescar ilegalmente.

Até a semana passada, Bolsonaro chegou a afirmar que tentaria a sorte, mas hoje reconheceu, e reclamou, que a Constituição obriga o crivo do Congresso Nacional para anular a criação de unidades de conservação.

“O que passa na cabeça de qualquer cidadão, o que revoga um decreto? outro decreto. O que revoga uma lei? outra lei. O que muda um artigo da Constituição? uma emenda à Constituição. Mas tá lá na Constituição né, o que revoga um decreto ambiental é uma lei. E mais ainda, foi feito uma lei lá na frente que cada decreto para ser revogado precisa de uma lei específica. Se tiver dois decretos que mexem duas áreas contíguas, você precisa de dois projetos de lei para [extinguir] aquilo. É feito para inviabilizar o Brasil”, reclamou.

Bolsonaro deu como exemplo uma situação hipotética de assinatura de 5 mil decretos estabelecendo unidades de conservação, omitindo que a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, de 2000, estabelece critérios rígidos para a criação dessas áreas. “Vamos supor que no dia de hoje eu resolva assinar 5 mil decretos e publicar? a partir desse momento, não interessa se eu sou maluco ou não, vão ter que ter 5 mil projetos de lei para tramitar no parlamento [para revogar esses decretos], a gente sabe que demora pra caramba, para desmarcar aquilo tudo. É justo isso? não é”, disse.

O presidente também reclamou que terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação inviabilizam a economia dos estados do Norte do país, como Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.

“O Brasil todo com essas reservas enormes, terras indígenas, quilombolas, área de proteção ambiental, parques nacionais, parques estaduais. É um absurdo isso aí”, disse.

E voltou a falar de como queria transformar Estação Ecológica de Tamoios, que só ocupa 5% da extensão da área total da Baía, na Cancún brasileira, em referência ao Balneário mexicano, famoso por suas belas praias limpas com esgoto tratado e manutenção de unidades de conservação marinhas de proteção integral.

“Eu gostaria de fazer a Baía de Angra o maior polo turístico do Brasil, quiçá do mundo”, disse.

“[Tamoios] é uma área linda. Como na frente tem a Bacia de Angra e uma centena de ilhas ali, a água é parada, é quente, é límpida, lindas praias, mas você não pode fazer nada ali. Cancún fatura por ano em torno de 12 bilhões de dólares com turismo, 1 bilhão por mês. Alguém sabe o que a Baía de Angra fatura com turismo? Fatura é multa, eu tive uma multa lá”, disse.

Antes de voltar a falar mal das multas do Ibama no campo, o presidente defendeu também a exploração da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, localizado no sul do estado de São Paulo. “Qualquer país do mundo estaria explorando de forma racional essas regiões para faturar bilhões”, disse.

Atualmente, o Brasil possui 74 parques nacionais, unidades de conservação que tem como um dos objetivos principais a visitação pública, sob gestão do ICMBio, autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente. As estações ecológicas (30) e reservas biológicas (31), que o presidente quer abrir para a exploração, são as duas categorias mais restritivas dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criadas justamente para proteger ambientes sensíveis e de alto valor biológico.

 

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  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 15

  1. Flávio diz:

    Mas isso é uma incapacidade sua. E o fato é que o ministro já fez a sua defesa e se confirmou apenas o aparelhamento da justiça sem maiores consequencias que servir de muleta para o assassinato de reputações . Para debater, o ideal é que exponha argumentos e não apenas agressões gratuitas e calunias contra terceiros . É fácil.


  2. Flávio diz:

    Meu amigo, se você não viu relação, o problema é sua incapacidade de ver relações e não a minha de traçá-las 😀 KKKKK
    O fato é que a militância com base exclusiva na desinformação e assassinato de reputações de Bolsonaro e ministros por ambientalistas, imprensa, ONGs e mesmo academia, alinha estes atores à defesa de um modelo de governo que perdeu as eleições , é objeto de rechaço público e se colocam ao lado da oposição cujos lideres estão presos e politicos do nivel do Centrão.
    Ou seja, ambientalistas estão se posicionando ao lado de corruptos e corruptores e em defesa do aparelhamento do estado com as consequencias que conhecemos.


  3. ANGÉLICA diz:

    É a cara da nossa elite tresloucada, desinformada e desinteressada nos assuntos coletivos.


  4. José diz:

    Flávio, Bolsonaro manifesta seu desejo, frustrado pelo nosso arcabouço legal, de desafeta a Esec Tamoios. Vc concorda com o presidente?


  5. AA3 diz:

    É um presidente que vai na Argentina e propõe do nada uma moeda comum, vai na live e anuncia que descobriu que decreto não revoga decreto (30 anos no Congresso e não sabia?), que muda regras de trânsito em nome de um liberalismo tirado da cabeça ao mesmo tempo que fecha mercado de bananas para favorecer seus parentes do Vale da Ribeira.

    Sobre unidades de conservação, ele não esconde a mágoa de ter sido multado, sendo que 95% da baía de Angra permite a pesca. Ainda n deu para entender que ele é um mal presidente? vcs parecem petista justificando a Dilma recortar UC pra fazer hidrelétrica, em nome de uma "energia limpa". Cruzes.


  6. Humberto diz:

    Bem, não é necessario ser um um especialista, em qualquer area de conhecimento para vaticinar que esse presidente é mesmo um *mbecil. Desde a cadeirinha para crianças, radares moveis, meio ambiente, enfim não consegue qualquer raciocinio lógico para justificar qualquer ato. Agora vai fazer pesquisa em sua pagina no facebokk. Contar likes e dislikes. Ninguem precisa ser doutor para ver o desastre no comando do pa´s.


  7. Flávio diz:

    Meu amigo, no lugar de destilar ódio e preconceito não seria melhor argumentar no lugar de atacar a pessoa?
    Ou acha que ambientalismo é uma seita sem contato com a realidade e o conhecimento? Complicado…


    1. Fabio diz:

      Então pq o presidente não abre um amplo debate sobre o assunto, com pessoas da área para realmente ver o que é necessário mudar para trazer o "desenvolvimento" à essas comunidades? Pelo que vi até agora ele está tomando "decisões" de forma unilateral e sem embasamento técnico. E o pior, por meio de seus "discursos" inflama ainda mais essas discussões, uma vez que ele fala de uma forma que parece que todo mundo está errado e ele apenas o certo!


  8. Flávio diz:

    Meu amigo, o presidente não fez denuncia, fez comentário em uma live. Uma live não é espaço para maiores detalhamentos. Fatos desta natureza quem está sendo averiguando é o MP e MMA conforme diversas encontradas mesmo na extrema imprensa.
    O fato é que diversas UCs devem ser revistas inclusive quanto a sua natureza. O problema é que a questão ambiental sofre com o aparelhamento progressista e como o compromisso é com a narrativa e a "resistẽncia", vemos a herança maldita destes ultimos 15 anos de descalabro ambiental.
    Acredito que nós ambientalistas , devemos nos ater mais ao conhecimento e menos à militancia, pois o senso comum, observado ppmente pela relação de opressão que muitas comunidades tradicionais e não tradicionais sentem de órgãos ambientais e UCs , relaciona cada vez mais o ambientalismo como um vetor de pobreza, perda da qualidade de vida e subdesenvolvimento.
    Esta realidade que não se coaduna com os preceitos do "desenvolvimento sustentável" é que deve ser objeto de reflexão.


  9. Alexandra diz:

    A ignorância ambiental é o ponto fraco desse governo e que ameaça a existência de todos. Resta aos países conscientes darem uma resposta e pressionaram o dito cujo a agir com responsabilidade ambiental .


  10. Flávio diz:

    A despeito da histeria coletiva, na verdade o presidente denuncia os parques de papel e as areas de conservação criadas na canetada e levantamentos expeditos que em geral atenderam apenas a industria de produção de planos de manejo, em geral reconhecidos como inúteis ou pouco signficantes.
    Some-se a isso o autoritarismo do estado em embargar propriedades privadas sem a devida indenização e criar problemas sociais e econômicos por décadas e mantendo a questão fundiária como um dos principais problemas para os parques criados sem recursos e sem critérios mais técnicos.
    Creio que em algum momento ambientalistas deverão de novo se debruçar sobre o que entendem por sustentabilidade ambiental e com isso convencer o distinto público de que unidades de conservação não são um compromisso com a pobreza e o subdesenvolvimento social e economico.
    A ver…


  11. Luiz Eduardo diz:

    Falar a verdade viu! Eu já procurei, analisei para ver se noto algum elemento positivo na postura e no pensamento desse presidente, e absolutamente noto que é impossível. Alguém precisa sentar com esse presidente e tentar abrir a mente dele, para ver se ele consegue assimilar alguma ideia interessante.


  12. José diz:

    Esse presidente tem é que parar de ficar falando besteira e ir trabalhar. Além de burro é vagabundo!


  13. Paulo diz:

    Com todo respeito Presidente da República.

    O senhor não tem o DIREITO de ser burro. Aliás nenhum político tem.

    Os outros podem ,vocês não.

    Sr. vá ler, estuda r e falar menos.


    1. Adamastor diz:

      Burro é você cara…Vá estudar você pra ver se aprende alguma coisa.