Governo adia reunião com garimpeiros que bloquearam a BR-163

Marcada para ocorrer nesta quarta-feira (02), a reunião entre grupos de garimpeiros que bloquearam a rodovia BR 163, no começo de setembro, no Pará, foi remarcada para o próximo dia 08 de outubro para que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, possa participar. Embora em cima da hora, a notícia animou os garimpeiros, que vem na participação de mais um ministro de Estado na reunião a confirmação de que suas reivindicações serão atendidas.

“Ele [Tarcísio de Freitas] está no exterior e pediu para o ministro Onyx [Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil] aguardar e transferir para o dia 8 porque ele tem informações precisas e preciosas para nós, para nossa região. Sendo assim, não nos resta outra maneira de aguardarmos e continuarmos mantendo um positivismo, um otimismo, esperando que nossas pautas sejam trazidas, seja respondidas pelos ministros, principalmente pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de forma positiva”, comunica, em áudio, o advogado Fernando Brandão, voluntário da Comissão responsável pela organização da reunião entre os garimpeiros e a Presidência da República.

Os garimpeiros lutam pela regularização das áreas de garimpo hoje explorados ilegalmente. Algumas dentro de terras indígenas e unidades de conservação. Garimpeiros mais experientes acham que dá para lutar apenas pela legalização dos garimpos em Áreas de Proteção Ambiental, a categoria de unidade de conservação mais frágil do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e em área branca, aquelas terras da União que não estão destinadas nem para indígenas, nem para a conservação.

Pela legislação, essas áreas já são passíveis de serem exploradas, desde que seguida as regras do setor. O que os garimpeiros querem é a legalização dos garimpos já criados sem autorização e que o governo mantenha a posse do “dono” atual.

Outra reivindicação é o fim da queima de maquinário apreendido em fiscalização ambiental, principalmente das retroescavadeiras hidráulicas, chamadas de PCs. O governo prometeu estudar a proposta. A inutilização de maquinário está descrito no decreto 6.514, de 2008 e tem como objetivo tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator.

Bloqueio e reivindicações

O bloqueio da BR 163 ocorreu entre os dias 09 e 13 de setembro após intensificação da fiscalização dos órgãos ambientais e das forças de segurança, com as equipes do Ibama e ICMBio unidas com agentes da Força Nacional e do Exército Brasileiro no combate às queimadas e desmatamento ilegal na Amazônia, com apreensão e queima de maquinário.

A principal queixa dos garimpeiros é em relação ao decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia e a posterior prorrogação para até o dia 24 de outubro.

“Nós temos que deixar pra eles bem claro que essa GLO foi o fim da picada. E isso não foi de governos passados, igual o pessoal que foi lá falar pra nós que o Onyx Lorenzoni falou que eles não era culpado, que isso aí já era dos governo passado, que o Bolsonaro cortou a verba do ICMBio e do IBAMA e eles tava deixando nós trabalhar tranquilo, que eles não tavam tendo verba pra fiscalizar isso tudo aí. Aí soltaram 400 milhões para os governadores e soltou o Exército para servir de bate pau pra IBAMA e pra ICMBio, mais a Força Nacional. Aí meu irmão, aí eles fizeram a farra, né? Vamo acabar com o garimpo é agora… Só que eles não esperavam que uma parte da classe não ia aceitar né, não era do jeito que eles queriam”, disse um garimpeiro participante de um dos grupo de WhatsApp montados para organizar a manifestação.

O clima é de esperança de que as reivindicações serão atendidas, mas com o pé atrás. Nos grupos de garimpeiros (há dezenas deles, de diferentes associações e localidades), a fala mais comum é de que se não sair nada concreto da reunião do dia 8, haverá bloqueio das saídas das mineradoras e dos portos.

“Eu acho que tem que deixar bem claro pra eles que a nossa posição de agora pra frente é lutar, com unhas e dentes. (…) Me parece que é a única linguagem que eles entendem, né? Porque esperar fechar uma BR dessa pra poder ouvir nossa classe. Tem 10 anos, 20 anos aí que eu conheço um pessoal que tá 2 anos, entendeu? Reunindo com eles… E aí queimando da mesma maneira? Fazendo atrocidade do jeito que eles querem? Não podemos mais aceitar isso. Não podemos. Não podemos ficar mais de braços cruzados”.

Embora os garimpeiros reclamem do aumento de fiscalização ambiental após meses livres do Ibama, o GLO ambiental não foi o suficiente para equilibrar o número de apreensões e multas de infrações ambientais neste primeiro mês de ação das Forças Armadas na Amazônia, comparando com o mesmo período do anterior. A repórter Giovana Girardi, do Estadão, fez a conta:

De 24 de agosto a 24 de setembro, o total de bens apreendidos foi menos da metade do apreendido no mesmo período de 2018. Em 2018, aproximadamente 5.264 m³ de madeira foram apreendidas, segundo o Estadão. Esse número cai para aproximadamente 1.909 m³ de madeira em 2019, uma queda de 63,7%. Os autos de infração lavrados pelo Ibama em Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima foram 258 neste intervalo do ano passado, somando R$ 139,5 milhões. Neste ano, o número foi de 128 no período de vigência da GLO, no valor de R$ 42,9 milhões.

A fiscalização do Exército contra garimpos ilegais, principalmente na região do chamado 180, por ficar no km 180 da Transamazônica, entre Humaitá e Apuí, é considerada intensa. Mas em outras partes da Amazônia, há documento relatando que as tropas do Exército se recusaram, por três vezes, a dar suporte a operações de combate a garimpeiros ilegais. O repórter Leandro Prazeres, do jornal O Globo, teve acesso a um ofício encaminhado no dia 23 de setembro pela coordenação de operações de fiscalização à coordenação-geral de fiscalização do Ibama, em Brasília.

No documento, os fiscais relatam que, por três vezes, os comandos militares que atuam na GLO na Amazônia negaram apoio às ações de combate a garimpos ilegais na região. Um deles, ocorrido em 23 de setembro, abortou uma operação de combate a garimpos justamente na BR-163. Segundo o ofício, o Comando Militar do Norte se recusou a dar suporte logístico alegando que “a operação poderia causar problemas”.

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