Governo começa a retirar invasores de Terra Indígena no nordeste do Pará

O governo Federal dará início amanhã (3) à retirada da população não indígena que ocupa ilegalmente parte da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Nordeste do Pará. São cerca de 1.600 pessoas que têm até o dia 31 de maio para saírem “pacífica e voluntariamente” da área. Após esse período, uma força-tarefa será formada para a retirada compulsória.

“Estamos trabalhando para que possa ser, de fato, uma saída pacífica, tranquila, porque o conflito não interessa a ninguém, a gente não quer que haja violência, não queremos que essa ação promova mais violência no território. […] A partir desse momento [31 de maio], aqueles que resistirem, que não saírem de forma voluntária, as forças de segurança irão atuar para que todos sejam retirados, zelando sempre por essa saída de forma tranquila”, disse hoje (2) a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Segundo o governo, o grupo de invasores é bastante heterogêneo, o que demandou uma articulação maior de diferentes ministérios e órgãos estatais. Há, entre eles, desde pequenos agricultores assentados, até comerciantes de madeira ilegal e traficantes de drogas.

“A presença desses não indígenas dentro do território, além de trazer insegurança para os indígenas, ainda agride, destrói o meio ambiente e provoca conflitos, que existem ali permanentemente”, reiterou a ministra dos Povos Indígenas, em coletiva de imprensa sobre o assunto.

Na coletiva, o governo informou que desde abril os ocupantes ilegais estão sendo avisados do prazo para a saída voluntária e uma base de apoio da operação já foi instalada dentro da TI. Além disso, o Executivo também afirma que garantirá o apoio necessário à saída, como auxílio em transporte – caminhões de mudança – e equipe de acompanhamento.

“Essa situação [a ocupação irregular] não pode continuar porque o direito de viver nessas terras é dos povos indígenas, conforme já foi reconhecido oficialmente pelo Brasil e confirmado pela Justiça”, diz um áudio do procurador da República Milton Souza, distribuído para as famílias que ocupam irregularmente o território e ao qual ((o))eco teve acesso.

Dezoito órgãos públicos e o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) fazem parte da força-tarefa. São sete ministérios, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), Ibama, Polícia Federal, entre outros.

“Se trata de uma ação interministerial, coordenada, onde FUNAI e MPF também fazem parte desse processo de reintegração de posse e devolução da terra indígena aos povos indígenas, conforme prescrito na Constituição Federal. Vamos no diálogo, que é o que a gente sabe fazer. Esperamos que essa nossa missão institucional de promover e proteger os direitos dos povos indígenas possa ser bem sucedida nessa ação integrada”, disse a diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Albuquerque.

Desintrusão decidida pela justiça

A desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá está sendo feita em cumprimento de uma sentença da Justiça Federal, publicada em outubro de 2014, mas que até o momento não havia sido cumprida. 

Com área de 280 mil hectares, a TI foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. Desde sua homologação, há tentativas de retiradas dos não indígenas, inclusive com pagamento de indenização já consolidado.

Entre o fim de 1990 e começo dos anos 2000, foram identificadas 1.109 ocupações de não indígenas. Até 2007, 903 ocupações foram indenizadas, somando R$ 3,1 milhões em indenizações de famílias que deveriam se retirar do local.

Além disso, 522 famílias foram assentadas em projetos de reforma agrária para os quais o Incra destinou R$ 85 milhões em aquisição de terras próximas à TI. Dos assentados, 191 receberam créditos da ordem de R$ 1 milhão. Apesar do pagamento de indenizações e do assentamento, muitas famílias se recusaram a sair e outras retornaram para dentro do território indígena.

Diante desse contexto, em 2002, o Ministério Público Federal do Pará ajuizou ação de reintegração de posse e obteve liminar favorável da Justiça Federal no ano seguinte. Em sentença de 2014, a Justiça Federal confirmou a decisão de 2003.

Em 2018, a Justiça Federal determinou que a União apresentasse um plano de retirada dos invasores, sob pena de multa de 2 mil por dia de atraso na apresentação do plano, até um total de R$ 400 mil em multas. 

Como o plano não foi apresentado, dois anos depois o MPF pediu à Justiça a aplicação da multa. Um plano foi elaborado, mas não executado. Em 2021, o MPF pediu à Justiça Federal que União, Funai e Incra fossem intimados a executarem imediatamente o plano. No ano seguinte, em 2022, a Justiça Federal voltou a cobrar da União informações sobre sua execução.

Os indígenas também chegaram a solicitar de Jair Bolsonaro a resolução do problema, sem que houvesse avanço na pauta, devido à política anti-indigenista praticada pelo então presidente. 

Com a chegada de Lula à presidência e a retomada da agenda dos direitos indígenas, o Plano de Desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá foi atualizado e está agora sendo implementado.

Esta é a segunda ação de desintrusão promovida pelo governo Lula. A primeira, ainda em curso, é na Terra Indígena Yanomami.

Caso ainda haja invasores na Terra Indígena Alto Rio Guamá após o prazo estipulado para a saída pacífica, a partir de 1 de junho será feita a retirada compulsória. Em julho, o poder público vai inutilizar acessos e instalações irregulares. A equipe e a base de operação ficarão ativos até o fim de agosto.

“Contamos com a compreensão de todos os não indígenas sobre a importância do cumprimento da legislação e da sentença judicial. Essa consciência resultará no ideal que todos queremos, que é a desocupação pacífica e o respeito à Constituição e à Justiça”, disse o procurador na mensagem aos moradores da região.