Governo ingressou no STJ contra greve ambiental horas antes de ministra prometer renegociar

Apesar da ministra da Gestão, Esther Dweck, ter prometido a servidores ambientais da Paraíba, durante evento em João Pessoa, que reabriria a mesa de negociações com a categoria, como mostramos ontem, o governo federal tinha outros planos. Poucas horas antes da fala de Dweck, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia entrado com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a decretação, em caráter liminar, da ilegalidade da greve e o retorno dos servidores ao trabalho. O relator da ação é o ministro Paulo Sérgio Domingues, da Primeira Turma.

Na petição inicial, assinada pelos procuradores federais Renata Maria Periquito Pontes Cunha, Sidarta Costa de Azeredo Souza e Fernanda Moreira dos Santos e feita em nome do Ibama e do ICMBio, a AGU pede ainda que seja determinada multa de “no mínimo” R$ 50 mil por dia de descumprimento. Os réus na ação são a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (ASCEMA Nacional) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF). A assinatura eletrônica na petição data das 22:07 de segunda-feira.

Caso o pedido de decretação de ilegalidade não seja atendido, a AGU pede que o STJ determine a volta ao trabalho de “equipe capaz de manter no mínimo 100% (cem por cento) dos chamados serviços essenciais elencados pelos autores”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Estes serviços essenciais elencados são os de fiscalização ambiental e licenciamento. A petição pede ainda autorização para que Ibama e ICMBio descontem o salário dos grevistas, ou que seja determinada a reposição das horas não trabalhadas. Há também pedido de indenização, por parte das entidades sindicais, por eventuais danos aos cofres públicos, ainda a ser apurados na ação.

Como divulgado em comunicado da ASCEMA Nacional, serão atendidos, durante a greve, atendimentos emergenciais de fiscalização ambiental, e 10% dos servidores da área de licenciamento permanecerão trabalhando para atender demandas em caso de “emergência ambiental ou calamidade pública”. Também serão atendidas demandas emergenciais de comunidades tradicionais em áreas de conservação, acionamentos para controle e prevenção de incêndios, manejo de fauna e emergências ambientais.

Em nota divulgada hoje, a ASCEMA Nacional afirmou receber a ação “com tranquilidade”, já que a greve “foi construída em bases muito sólidas e legais”. Segundo a entidade, há “incoerência entre o discurso e a prática deste governo”, lembrando declaração do presidente Lula, em que ele afirmou que “nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo”.

“Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental”, diz outro trecho do comunicado, lembrando dos 9 meses de negociação com o ministério da Gestão, “em que a intransigência do governo ficou evidente”.

A associação de servidores ambientais diz ainda que a greve “é apenas uma amostra do que poderá acontecer, caso o governo permaneça indiferente às nossas reivindicações e ao cumprimento do próprio discurso que o ajudou a se eleger. Pois, sem estrutura e recursos humanos, não precisa greve, a gestão ambiental para por si só”.

A reportagem perguntou ainda à assessoria de imprensa do Ministério da Gestão se a ministra Esther Dweck tinha conhecimento da ação no momento em que prometeu a reabertura da mesa de negociações aos servidores paraibanos. Perguntamos também se, caso a ação seja julgada procedente, isso prejudicaria essa promessa. Ainda aguardamos resposta.

Procurado por ((o))eco, o Ministério da Gestão afirmou em nota (íntegra abaixo) que já fez “a melhor proposta possível”, mas está aberto a ajustes na proposta “desde que não ultrapasse o espaço já previsto no orçamento”. A reportagem perguntou se a ministra Esther Dweck já tinha conhecimento da ação judicial contra a greve quando conversou com os servidores da Paraíba, mas o ministério não respondeu.

*Atualizado às 23h44 do dia 03 de junho de 2024, para acrescentar a resposta do MGI