Sem assinatura e com menção ao mês de agosto, o grupo de trabalho criado pela Portaria nº 524/2020 para estudar a proposta de fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta sexta-feira (24) o relatório final do GT recomendando que as autarquias “devem ser fortalecidas”. O relatório descarta a possibilidade de extinção do ICMBio e da incorporação das atividades do órgão às atribuições do Ibama.
Criado no início de outubro do ano passado, o grupo se reuniu 26 vezes, como ((o))eco havia adiantado em maio – do dia 08 de outubro até o dia 18 de maio. Não houve mais encontros após a Justiça afastar algumas autoridades implicadas no inquérito que investiga a flexibilização de regras na exportação de madeira. Em 23 de junho, Ricardo Salles pediu exoneração do cargo. Um mês depois, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Ministério do Meio Ambiente a não decidir sobre a possível fusão do Ibama com o ICMBio antes de incluir nas discussões a sociedade civil e consultar as populações afetadas.
Com a autorização dada pelo Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público, feita no início de setembro, o plano do governo de extinguir o ICMBio já parecia descartado. O relatório publicado hoje, com 34 páginas, apenas confirma isso.
“Com o atual cenário de restrições orçamentárias, de redução de força de trabalho e crescentes pressões sobre o meio ambiente, impõem-se aos órgãos governamentais ações conjuntas que propiciem redução estrutural, emprego de inteligência, de cooperação e de utilização eficiente dos recursos, sem perder de vista os resultados esperados pela sociedade no momento. Tais ações poderão enxugar estruturas da atividade meio com maior destinação de força de trabalho e recursos para as atividades finalísticas das Autarquias”, conclui o relatório.
Histórico do GT
Sem especialistas em conservação e composto por seis oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo e um civil, o grupo de trabalho foi criado pela Portaria nº 524/2020 para estudar a proposta de fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reunindo-se, em média, uma vez a cada oito dias desde 8 de outubro de 2020.
No final de janeiro, ((o))eco publicou uma reportagem, assinado pelo repórter José Alberto Gonçalves Pereira, sobre as atas das primeiras 8 reuniões, obtidas por ((o))eco via Lei de Acesso. A reportagem mostrava que as discussões estavam sendo feitas a toque de caixa, sem transparência e com a participação apenas de diretores e presidentes das autarquias, a maioria esmagadora composta por profissionais vindos de fora da área ambiental, oficiais da ativa e da reserva da Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo e da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF). Apenas um profissional, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, era civil e tinha experiência na área.
Em fevereiro, logo após a realização de uma audiência pública do MPF, que debateu a fusão dos dois órgãos, o GT passou duas semanas sem se reunir. Retornou aos trabalhos no dia 22 de fevereiro e não parou até maio.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Eu quero adotada um papagaio como eu faço pra ajuda vcs e pode ter um um filhote
Achei o título da reportagem equivocado. O relatório não recomenda manter separados IBAMA e ICMBio.Pelo contrário! Na verdade, ao longo do documento são demonstrados vários macroprocessos que são executados pelos dois Institutos, deixando evidente que essas atividades seriam extremamente favorecidas por uma reunificação. Porém, na parte da conclusão, isso não é dito de forma contundente. Acredito que tenham optado em deixar dessa forma para não interferir nos concursos públicos que já foram aprovados para os dois órgãos. Sem entrar no mérito da política ambiental do atual governo, a divisão do IBAMA em 2007 foi um grande erro! Os avanços do ICMBio de 2007 pra cá foram conseguidos a pesar da divisão, e não por causa dela. A reunificação traria grandes vantagens para a gestão ambiental federal.