Ministério cria programa para fazer o que a Agência Nacional de Águas já faz

Durante toda sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles defendeu a agenda ambiental urbana e do saneamento como missões prioritárias da pasta, à revelia dos assuntos serem historicamente competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dos próprios governos estaduais e municipais, e da carência em outras áreas, essas sim, que dependem do Ministério e suas autarquias, como a fiscalização ambiental. Seu sucessor, Joaquim Leite, mantém essa política e, nesta sexta-feira (17), o ministro publicou o lançamento do Rio+Limpos. Entre os objetivos do programa estão: disponibilizar dados sobre a qualidade das águas e efluentes, fomentar ações de despoluição e saneamento, e de limpeza em rios, lagos, lagoas e praias fluviais. Todas essas são ações já realizadas em nível federal pela ANA.

Além da Agência Nacional de Águas possuir programas próprios para monitoramento e disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e saneamento básico, e de promoção da recuperação de corpos hídricos, cabe a ela também o papel regulador, com estabelecimento de metas e diretrizes.

De acordo com a Portaria nº 439/2021, que cria o Rio+Limpos, o programa “será implementado pelo Ministério do Meio Ambiente e poderá contar com o apoio de estados, municípios, consórcios públicos, órgãos e empresas públicas, organizações da sociedade civil e do setor privado”.

A coordenação do programa caberá à Secretaria de Qualidade Ambiental que com a reestruturação do Ministério, promovida pela gestão Salles x Bolsonaro em agosto de 2020, passou a contar com um Departamento de Gestão de Qualidade do Ar e das Águas.

((o))eco procurou a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para esclarecer se havia algum objetivo específico do programa que não se sobreponha ao papel já desempenhado pela Agência Nacional de Águas. A reportagem também questionou o investimento previsto para execução do programa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Conforme o orçamento de 2021 do Ministério, o programa Qualidade Ambiental Urbana possui uma verba prevista de R$4.450.000,00.

Na página oficial dedicada ao tema, o Ministério afirma que está atuando para abordar fontes de financiamento, modelos de parcerias e tecnologias de saneamento, e prevê “o repasse de R$ 350 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recurso originário do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que será destinado a projetos que melhorem a qualidade ambiental nas cidades brasileiras, incluindo obras de saneamento”.