Multilateralismo climático precisa amadurecer, diz embaixador Corrêa do Lago

O presidente da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, divulgou nesta terça-feira (27) sua 12ª Carta à comunidade internacional, na qual propõe um novo multilateralismo climático. A carta foi publicada dois meses após a COP30, realizada em novembro passado em Belém, e pouco dias após a realização do Fórum Econômico de Davos, encontro que escancarou a crise que vive o multilateralismo global.

Em sua carta, um documento de seis páginas, Corrêa do Lago afirma que a crise climática não vai esperar até que as condições políticas e socioeconômicas se tornem ideias. Disse também que a ação climática ultrapassou de forma irreversível os limites do direito internacional, das salas de negociação e de relatórios técnicos. 

Para fazer frente a esta nova realidade, Corrêa do Lago propõe um multilateralismo de “dois níveis”. O primeiro seria o baseado no consenso, aquele que tem sido exercido ao longo das últimas décadas e, ao longo deste tempo, foi responsável pela criação de acordos importantes, como o Protocolo de Quioto e o próprio Acordo de Paris. 

O segundo nível, diz, seria concentrado na implementação, e exercido em uma velocidade institucional maior. A proposta baseia-se na mobilização de recursos, implementação de soluções e geração de aprendizados em escala, por meio de coalizões voluntárias e mobilização de atores já prontos para realizarem tais tarefas, sempre alinhados às diretrizes acordadas por consenso no primeiro nível.

“Nesse segundo nível, a ênfase deve se deslocar para a mobilização rápida e em larga escala, a difusão e a implementação de recursos, atores e mecanismos em todo o mundo – [atualmente] ainda altamente fragmentados”, diz o documento.

Como exemplos já existentes deste segundo nível do multilateralismo climático, Corrêa do Lago citou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), o Compromisso de Belém sobre Combustíveis Fósseis e a Coalizão aberta de Mercados Regulados de Carbono, iniciativas criadas e lançadas no ambiente multilateral, mas independentes do consenso entre as nações participantes da Convenção do Clima para serem executadas.

“Durante três décadas, ciclos políticos, de políticas públicas e de negócios operaram sob a ilusão de que o ritmo do aquecimento global poderia se ajustar ao da diplomacia, enquanto a própria mudança do clima continuava a superar nossa resposta internacional […] responder a essa pressão evolutiva não significa abandonar o multilateralismo, significa permitir que ele amadureça”, disse o embaixador, no documento.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, o presidente da COP30 disse que a Cúpula realizada em Belém deixou claro o desejo de alguns países em acelerar certos processos, mesmo sem a existência do consenso. “Não devemos dizer aos países: ‘não façam isso porque ainda não há consenso sobre o assunto’”, disse a jornalistas.

Um exemplo seria a criação de um Mapa do Caminho para o Fim dos Combustíveis Fósseis, que, apesar de não ter sido aprovada durante a COP30, ganhou a adesão de dezenas de nações e se tornou uma proposta voluntária liderada pelo Brasil, a ser construído ao longo de 2026.

Proposta à brasileira

Durante a coletiva de imprensa, Corrêa do Lago e Ana Toni, CEO da COP30, informaram que têm “trabalhado em conjunto” com diferentes organizações do setor de energia, como a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC), e que a estrutura do Mapa do Caminho para Fim dos Fósseis deve ser finalizada em breve.

Corrêa do Lago disse também que será criada uma plataforma para receber propostas de países sobre a construção do documento, e que ele deve ser apresentado – junto com o Mapa do Caminho para Fim do Desmatamento e a 2ª etapa do Roteiro Baku-Belém – até a COP31.

Trump e a crise do multilateralismo

A carta da presidência da COP30 foi divulgada três dias após o fim do Fórum Econômico Mundial – realizado entre 19 e 23 de janeiro, em Davos, na Suíça. O evento ficou muito marcado pela expectativa da presença e pelas declarações do presidente norte-americano, Donald Trump, que tem adotado um viés agressivo na condução da diplomacia americana.

Alguns países falaram, inclusive, no fim da ordem mundial caracterizada pelo multilateralismo estabelecido depois da 2ª Guerra Mundial. 

Além do escalonamento dos conflitos armados no mundo e na “guerra econômica” puxada pelos EUA, a luta climática global também foi abalada pela saída dos Estados Unidos não só do Acordo de Paris como também da própria Convenção da ONU sobre Clima – esta última ainda a ser aprovada pelo Congresso Americano.

Segundo Ana Toni, o novo cenário ressalta ainda mais a necessidade do “multilateralismo em dois níveis”, que envolve outros atores além dos governos nacionais.

“Embora o governo federal [norte-americano] não queira fazer parte – e, portanto, não participe das decisões por consenso que serão tomadas na COP 31 e em outras COPs –, empresas dos Estados Unidos, governos subnacionais dos Estados Unidos e a sociedade civil norte-americana podem participar de coalizões de interessados. Assim, poderemos trabalhar com essas outras entidades nos Estados Unidos. Elas já estiveram muito presentes na COP 30 e também já participaram da agenda de ação em muitos dos planos de ação que foram apresentados”, disse.

O mandato de Corrêa do Lago como presidente da COP30, e de Ana Toni como CEO da Cúpula de Belém, vai até o início da próxima conferência da ONU sobre clima, prevista para acontecer na Turquia, entre 9 e 20 de novembro de 2026.

Leia a 12ª carta da presidência da COP30 aqui.