O desmatamento ilegal de 5.825 hectares de Mata Atlântica, em 15 estados do país, foi confirmado pela primeira fase da Operação Mata Atlântica em Pé, coordenada pelos Ministérios Públicos, com participação de órgãos ambientais dos estados e do Ibama. A operação foi realizada entre os dias 10 e 14 de setembro.
Mais de R$ 20 milhões foram aplicados devido a irregularidades encontradas em 517 propriedades. Minas Gerais concentrou o maior valor total de multas aplicadas (R$ 5,1 milhões), seguido por Mato Grosso do Sul (R$ 4,9 milhões) e Ceará (quase R$ 2,5 milhões). Foram apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira, o equivalente a cerca de 870 caminhões carregados, segundo a coordenação da operação.
O promotor de Justiça Alexandre Gaio, do Ministério Público do Paraná e coordenador nacional da operação explica que os desmatamentos foram localizados a partir de imagens de satélite. Os proprietários puderam ser identificados graças ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas outros bancos de dados, como o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também foram utilizados no processo.
Para dar segurança jurídica à fiscalização, todas as informações foram analisadas antes das equipes irem a campo. Uma das preocupações era saber se havia autorização para desmatamento na área. A Lei da Mata Atlântica (11.428, de 22/12/2006) restringe a derrubada de florestas no bioma a situações excepcionais, como em caso de interesse social.
“Isso dá segurança também para o Ministério Público promover a responsabilidade ambiental e também dá segurança para poder definir qual vai ser o tratamento do infrator em relação a recuperação ambiental, em relação às medidas indenizatórias, medidas compensatórios, medidas de obrigação de não fazer”, afirma Alexandre Gaio. “Isso é muito importante para que a gente tenha sucesso nas fases seguintes também”, completa.
Ele conta que a metodologia já havia sido utilizada anteriormente em uma operação no Paraná. Em 2017, sob a coordenação do Ministério Público do Estado, foram identificados 1.359 hectares de Mata Atlântica desmatada, principalmente em áreas de ocorrência de araucárias, no estado. Em outros estados, de diferentes formas, as promotorias de Justiça já vinham atuando em defesa do bioma, mas de forma isolada.
“A novidade é que adotamos uma metodologia e que se fez uso dessa metodologia de forma concomitante em vários estados”, afirma Gaio. Ele destaca que a articulada entre os MPEs começou em uma apresentação que ele fez no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), realizado entre 31 de julho e 2 de agosto, em Florianópolis.
As informações obtidas durante as fases de planejamento e execução serão encaminhadas para as promotorias de Justiça dos estados responsáveis pelo Meio Ambiente, juntamente com um roteiro de atuação. Gaio explica que esse roteiro apresenta sugestões, por exemplo, sobre portaria de instauração de inquérito civil, de notificação de proprietários, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de recuperação da área degradada, com alternativas de compensações ambientais.
Gaio ressalta que medidas de compensação são importantes e não basta a execução de um projeto de recuperação da área degradada. “Deve-se adicionar medidas de compensação ou indenização”, defende. “A sociedade vai ficar privada desse bem de 15 a 25 anos (tempo médio, segundo ele para uma área desmatada em estágio médio de regeneração se recuperar) e a gente tem os danos conexos, como danos à fauna, ao solo, tempo que se demora para se recuperar, o proveito econômico do proprietário e o efeito pedagógico”.
Mata Atlântica
O bioma Mata Atlântica se estende por 17 estados brasileiros e cobre 15% do território nacional. Coincide com a região mais povoada do país, onde vivem cerca de 140 milhões de pessoas, segundo informações da coordenação da operação. Apenas 12,4% das florestas originais ainda resistem, segundo dados da SOS Mata Atlântica, mesmo assim elas continuam a ser derrubadas.
A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé tem o objetivo, segundo a coordenação, de proteger e recuperar o bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões. A intenção é também cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias.
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Muito boa iniciativa destes órgãos. Parabéns.
A Biodiversidade agradece.
O método não foi do Ministério Público. O método utilizado foi o mesmo do Ibama na detecção de desmatamentos na Amazônia. Que por sinal é referência mundial no assunto.