Parlamentares modificam MP para permitir mineração em Parque no Pará

Um dia após aprovarem um texto recortando ainda mais a Floresta Nacional de Jamanxim, parlamentares membros de outra comissão mista votaram para desmembrar outras duas Unidade de Conservação do oeste do Pará: o Parque Nacional de Jamanxim e a Floresta Nacional de Itaituba II, que originalmente não estava na matéria. As mudanças beneficiam mineradores que exploram ouro na região.

Em dezembro, o governo Temer alterou, via Medida Provisória, os limites do Parque Nacional de Jamanxim. A mudança foi pontual: 862 hectares foram tirados para dar lugar a ferrovia Ferrogrão. Em compensação, o governo anexou 51 mil hectares de uma área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós no Parque. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.

Após tramitar em uma comissão mista formada por deputados e senadores, a matéria foi descaracterizada. Foram apresentadas 7 emendas à proposta original em fevereiro. O relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 emendas. A votação, feita em menos de 10 minutos na manhã desta quarta-feira (12), incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão.

Com as mudanças do relator, a chamada Medida Provisória da Ferrogrão ficou assim: 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingem a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão (Veja Tabela).

A criação e recategorização de unidades de conservação de categorias mais restritivas em APAs sinaliza a legalização de títulos de terra e de passivos ambientais do grosso dos proprietários de terra legítimos e invasores, já que essa a categoria de unidade de conservação mais branda do país. Um parque nacional, por exemplo, é uma unidade de ‘Proteção Integral’, onde só é permitido a visitação. Já uma Floresta Nacional é uma unidade de ‘Uso Sustentável’ cujo objetivo é a exploração de produtos florestais (madeiras, sementes, etc), mas não permite propriedades privadas dentro. Já uma APA, a mais branda de todas, comporta propriedades privadas e produção, com pouquíssimas restrições.

Na Medida Provisória 758, o governo aumentou a proteção da área no entorno da BR 163, ao anexar 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós no Parque Nacional de Jamanxim, uma categoria mais restritiva. Os parlamentares fizeram o movimento contrário: retiraram 442,865 mil hectares do Parque, sendo que 79% dessa redução foram para as APAs e 21% viraram floresta.

A criação das APAs, segundo admite o relator, deputado José Reinaldo, permitirá a continuidade de atividades mineradoras anteriores à criação de reservas ambientais com a justificativa de que “ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos”.

O relator destacou ainda que os pequenos produtores rurais foram prejudicados com a criação das Unidades de Conservação em 2006, criadas para impedir o aumento de desmatamento ao longo da BR 163, que estava sendo asfaltada. Autor da emenda que cria a APA de Carapuça, o deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA) afirmou que a mudança de categoria “concilia a continuidade das atividades produtivas com a preservação ambiental”.

A demanda no Congresso é recategorizar ou até sustar as Unidades que impedem o aumento da produção agropecuária e exploração mineradora no seio da Amazônia. O movimento ganhou força recentemente com a diminuição de áreas protegidas no Pará pelas Medias Provisórias 756 e 758. As modificações feitas pelos congressistas nos dois textos já atingem 1 milhão de hectares em pelo menos 5 unidades de conservação: nas Florestas Nacionais de Jamanxim e Itaituba II, nos Parques Nacionais do Jamanxim e São Joaquim e na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.

*Com informações da Agência Senado.

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