São Paulo é, dentre os 17 estados que abrigam a Mata Atlântica, o que menos cumpre o Código Florestal, apresentando os maiores déficits de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. O dado consta na Plataforma de Monitoramento do Código Florestal na Mata Atlântica, ferramenta lançada nesta quinta-feira (2) por iniciativa conjunta das organizações SOS Mata Atlântica, Imaflora e Observatório do Código Florestal e do GeoLab da Esalq/USP.
A plataforma, segundo seus criadores, tem o objetivo não só de mostrar os avanços – e retrocessos – da aplicação do código no bioma, mas também auxiliar governos estaduais na elaboração de Programas de Regularização Ambiental (PRA), na implementação de compromissos voluntários privados, além de apoiar decisões de planejamento territorial no bioma.
“Muitas vezes os municípios estão desprovidos de tecnologia, não sabem nem por onde começar e mal entendem o que eles têm de remanescentes, quais são os desafios de restauração, quais as áreas de APP. Essa ferramenta pode facilitar esse processo de entendimento”, explicou Rafael Bitante Fernandes, coordenador de restauração florestal da SOS Mata Atlântica, durante lançamento da plataforma.
Déficit de vegetação nativa
A Mata Atlântica possui, atualmente, apenas 12,4% de remanescentes acima de 3 hectares. As grandes propriedades, que representam apenas 2% do total de imóveis no bioma, respondem por 42% do déficit previsto pelas regras do Código.
E o desmatamento não é antigo. Segundo levantamento divulgado no final de maio, a destruição do bioma teve um salto no último ano (2020-2021), chegando a 21.642 hectares, área equivalente à cidade de Recife. A cifra é a mais alta desde 2016 e representa um aumento de 66% em relação ao período anterior (2019-2020), quando foram desmatados 13.053 hectares.
“O desmatamento é algo ainda contemporâneo na Mata Atlântica e isso assusta muito a gente. O Código Florestal é o principal instrumento legal que a gente tem para reverter o cenário de desmatamento e começar a olhar um cenário mais positivo de recuperação e restauração florestal desse bioma”, complementou Fernandes.
Transparência de dados
Na plataforma, é possível acessar dados como o déficit de vegetação nativa do bioma em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reservas Legais, assim como excedentes que possam ser utilizados em ações de compensação. As informações podem ser consultadas por estados, por municípios do bioma ou por tamanho dos imóveis.
Para construir a ferramenta, foram cruzadas 27 bases de dados geoespacializadas de imóveis públicos e privados, Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Cadastro Ambiental Rural, dados de hidrografia e uso do solo.
“O lançamento de uma plataforma com os dados da Mata Atlântica é de extrema importância, tanto para a mobilização social, a partir da geração de mais informação, quanto para crescimento econômico, desenvolvimento e igualdade social. É com base em informações sobre o meio rural brasileiro que a gente consegue formular políticas públicas mais eficientes”, explicou a pesquisadora do Imaflora, Isabel Garcia-Drigo.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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