Por conflito de interesse, MP proíbe FGV de avaliar danos da Samarco

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) está impedida de celebrar contrato para mensurar os danos socioeconômicos ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O órgão entende que existe interesse econômico e alinhamento de interesses entre a Fundação e a Vale S/A, já que a empresa integrava o Conselho de Curadores da instituição desde 2011. A Vale é proprietária da mineradora Samarco, junto com a anglo-australiana BHP Billiton.

Em dezembro do ano passado, a Vale comunicou a sua renúncia como integrante do conselho da FGV. Mesmo assim, os promotores decidiram pelo impedimento no dia 8 de janeiro. “Apesar da renúncia da Vale S/A do Conselho de Curadores conferir uma aparência de normalidade ao negócio jurídico em questão, a esta altura, em que as tratativas já foram desenvolvidas, em contexto que incluiu notícia de evidente e lógico alinhamento de interesse econômico – entre a empresa que seria a suposta causadora do dano decorrente do desastre e a fundação, por ela integrada e a quem caberia dimensionar o dano – salta aos olhos que tal medida revela-se de todo inócua para garantir a preservação do interesse público”, afirma o MP, em nota.

Em 05 de novembro de 2015, houve o rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG). O rompimento provocou o maior crime ambiental do país, com a morte de 19 pessoas e com um mar de lama que atingiu 40 municípios e soterrou o distrito de Bento Rodrigues. O lamaçal se estendeu de Minas Gerais até o estado do Espírito Santo. A cidade de Governador Valadares viu a sua fonte de abastecimento de água, o Rio Doce, completamente contaminado.

Procurado por ((o))eco, FGV afirmou que tem conhecimento da decisão do MPRJ e que, por isso, o contrato não foi assinado. Em nota, afirma que lamenta a decisão, já que foi convidada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal para a realização do trabalho. E que ambos os órgãos sempre tiveram absoluto conhecimento da presença da Vale no Conselho da entidade e de que a empresa é inquilina em um imóvel da Fundação. Além disso, a Vale já tinha renunciado espontaneamente ao Conselho Curador da FGV.

Para a Fundação Getúlio Vargas “cabe ao MPMG e ao MPF chegar a um entendimento com o MPRJ, o que a FGV espera que ocorra para bem dos atingidos pelo desastre, já que a contratação de uma instituição com a seriedade e a idoneidade da FGV será um grande passo para a solução dos problemas dos diversos segmentos e cidadãos que sofrem, há mais de dois anos, com a falta de solução e demora na reparação de seus danos”, afirma a FGV em nota.

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