Um dos principais dispositivos para tornar o novo Código Florestal realidade pode ser adiado para maio de 2018. A comissão de Agricultura do Senado acaba de aprovar a proposta que adia em dois anos e meio a data-limite para os proprietários rurais aderirem ao Cadastro Ambiental Rural. A autoria da proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico que identificará as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro, além de obrigatório, é pré-requisito para o acesso do produtor ao crédito rural.
Para Jucá, é insuficiente o prazo de maio de 2016 para todos os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país aderirem ao CAR. Segundo o senador, apenas um terço dos imóveis rurais foram cadastrados até o momento.
“Concordamos com a dilatação do prazo original, tendo presente a quantidade de imóveis rurais ainda pendentes de cadastramento ambiental, a despeito do acelerado ritmo de regularização observado nos últimos meses por todo o país, o que só demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegócio”, afirmou em seu voto a favor o relator Acir Gurgacz (PDT-RO).
A proposta aprovada nesta quinta-feira (3) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ainda terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de lá seguir para a Câmara dos Deputados.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Há produtores preocupados com a questão da água e vêem na obediência ao Código Florestal uma maneira de reagir positivamente à escassez de recursos hídricos. Tais pessoas agem com inteligência, pois sabem que estarão fortalecendo suas fontes de recursos e consequentemente sua produção. Para essas pessoas, desenvolvemos o FuraCAR, um aplicativo Android que permite a demarcação das camadas do CAR "in loco". Com ele, através do próprio celular, o produtor ou responsável poderá realizar a demarcação de maneira offline. Com ele, é possível fazer uma demarcação mais precisa inclusive. O FuraCAR está disponível na google play para todo o Brasil: https://play.google.com/store/apps/details?id=com…
A prorrogação talvez seja necessária justamente para incluir os pequenos agricultores da chamada agricultura familiar no cadastro ambiental. Pois os grandes produtores, esses do agronegócio já fizeram o cadastro. É só verificar que a área cadastrada corresponde a 53,56% da área total passível de cadastro, enquanto o número de imóveis chega a apenas 1,5 milhão de imóveis, ou seja, 21% do total de 5,6 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil.
Este é um país (com "p" minúsculo mesmo) de faz de conta. Muito antes deste tal CAR entrar em vigor os proprietários rurais (todos), já tinham conhecimento da sua existência e que deveriam aderir a ele, pois é uma lei federal. Agora adiar para 2018 será apenas para beneficiar os grandes e médios proprietários de terra, já que o pequeno produtor rural em sua maioria já aderiu a este tal CAR. E ainda temos que aguentar esta corja de deputados e senadores mal intencionados e com objetivos escusos propondo uma medida tão esdrúxula!
“[…] a despeito do acelerado ritmo de regularização observado nos últimos meses por todo o país, o que só demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegócio”. Na verdade eles estão preocupados com os financiamentos e com o risco de multas. Preocupação com a sustentabilidade será no mínimo a terceira preocupação deles…
Bando de inconsequentes, vão fazer o ajuste fiscal antes que a casa caia de vez, e parem de perder tempo mexendo com a (já enfraquecida) legislação ambiental!
Senadores efetuando, de novo, o deserviço a nação brasileira. A falta de água já chegou na área urbana, logo estará nas postas do agronegócio, e não adiantará fazer poços artesianos srs. senadores hipócritas.