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9 de maio de 2008

Antes tarde

A lei gaúcha que escancarou as portas do estado para as lavouras de eucaliptos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza. Ele afirma que parcelas da legislação são usadas para driblar a emissão de licenças, como mostrou O Eco, contrariando a Constituição Federal. Um exemplo citado na ação é o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Ministério Público Estadual e Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam. O acordo autoriza a emissão de autorizações para cultivos de árvores exóticas em substituição ao licenciamento usual. Tudo o que o empresariado queria.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Quem fiscaliza?

Os órgãos ambientais gaúchos não param mesmo de inovar. Além de fazer mágica no licenciamento das lavouras de eucaliptos, a Sema/Fepam está implantando agora a emissão online de licenças para transporte de produtos perigosos em todo o estado. Tudo será feito pelas próprias empresas, que farão o cadastro diretamente na página da estatal, quando o sistema irá gerar um boleto para pagamento. Segundo a entidade, a emissão eletrônica reduzirá o tempo para emissão de licenças de uma média de oito dias para até quatro.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Hora da verdade

De acordo com o procurador Antonio Fernando, "instrumentos de política para o meio ambiente exigem algo mais estruturado que a mera expedição de autorizações". A ação será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, onde o relator é o ministro Eros Grau. Ainda que o STF entenda que parte da lei gaúcha não seja inconstitucional, o procurador-geral pede que seja conferida a ela interpretação conforme a Carta Magna, ou seja, que não seja permitida a "exclusão ou postergação de prévio estudo de impacto ambiental".

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Emissário

O governador Blairo Maggi (MT) era esperado nesta quinta na audiência pública sobre o PL 6424/2005, muito perigoso para a saúde da Amazônia, segundo ambientalistas. Maggi, no entanto, preferiu a cadeira no lançamento do requentado PAS e enviou à Câmara seu secretário de Meio Ambiente em exercício, Salatiel Alves de Araújo. Ele tinha missão clara: atacar novamente os dados do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre desmatamento em seu estado. Sua atuação, porém, parece não ter convencido muitos parlamentares na Comissão de Meio Ambiente.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Botando pra fora

Segundo o Ministério da Agricultura, o superávit da balança comercial do agronegócio de abril chegou a cerca de US$ 5 bilhões (coisa de R$ 8,5 bilhões). O valor é recorde se comparado com anos anteriores. O resultado, segundo o governo, se deve basicamente ao aumento nos preços dos produtos. Em 2008, as exportações do agronegócio já somaram US$ 19,6 bilhões, registrando um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2007. Do peso na balança, os campeões são a soja (54,4%), carnes (21,9%), café (29,8%) e cereais, farinhas e preparações (60,6%).

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Versão verde

Já o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, garantiu que o problema brasileiro não são os índices das reservas legais ou a manutenção de áreas de preservação permanente, mas a carência de vontade política para criar incentivos reais à preservação aliada à produção. “Os problemas não são os percentuais. Até porque eles não impediram os elevados índices de produção e de lucratividade da agropecuária. Faltam instrumentos econômicos que permitam aos proprietários rurais cumprirem o que determina a lei”, comentou.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Fundo falso

Durante o debate na Câmara, ressurgiu a dicotomia entre produção de alimentos e preservação - tão falsa quanto fundo de mala de contrabandista. A CNA – Confederação Nacional da Agricultura comentou que todos os biomas nacionais têm bom estado de preservação e defendeu mudanças profundas na legislação ambiental, atacando reservas legais e áreas de preservação permanente. “O Código Florestal está velho, incompatível com a realidade e as necessidades do desenvolvimento nacional. Está engessando imensas áreas produtivas no País”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, Assuero Doca Veronez.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Justiça falante

Mas o melhor recado do dia ficou por conta do ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Para a platéia de parlamentares, incluindo o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), pai do PL 6424/2004, e o deputado Jorge Khoury (DEM/BA), relator do texto, o magistrado avisou que não há direito adquirido para desmatamentos na Amazônia e pediu que sejam evitados “temas diversos” e “conceitos indeterminados” na elaboração de material legislativo. “Devemos evitar novas anistias para quem não cumpriu a lei e elaborar mecanismos que facilitem seu cumprimento”, disse Benjamin.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Comércio ilegal

A Polícia Ambiental de São Paulo apreendeu, na última quarta-feira, 45 animais de fauna silvestre encontrados em Ferraz de Vasconcelos, região Metropolitana de São Paulo, e que seriam comercializados na Rua 25 de Março, centro do comércio popular da capital. Entre os animais apreendidos estavam 42 jabutis e três iguanas. O infrator, que já tinha passagem pela polícia pelo mesmo crime, foi multado em 75 mil reais e deverá responder a processo por crime ambiental. A venda de animais silvestres nas ruas de São Paulo não é novidade e já foi denunciada por O Eco. Para ler a matéria clique aqui.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Árvores machucadas

Apesar da vitória, o CGPI denuncia a falta cuidado no manejo das árvores que já foram retiradas do local e que deveriam ser replantadas, mas estão com as raízes danificadas e secas. No total, foram retiradas 30 árvores, entre paus-brasil, ipês, mamoeiras, sibipirunas e paus-ferro. A idéia do Conselho Gestor é conversar pessoalmente com o prefeito Gilberto Kassab para garantir que a obra não será retomada.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Obras paralisadas

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, na última quinta-feira, uma liminar para suspensão das obras da Prefeitura que iriam criar uma alça de acesso que ligaria a Avenida Pedro Álvares Cabral à IV Centenário, ambas no contorno do Parque Ibirapuera. A liminar atende pedido do Conselho Gestor do Parque (CGPI), que é contra a via por entender que ela segregará uma área de bosque de 5,5 mil m² e dificultará o acesso de usuários ao local.

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9 de maio de 2008
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9 de maio de 2008

Peru “verde”

Uma das maiores empresas de alimentos do Brasil, a Sadia, ganhou uma roupagem “verde” nos últimos dias. Isso porque a Organização das Nações Unidas aprovou um projeto de geração de créditos de carbono da empresa, que promete reduzir a emissão de 389 toneladas de dióxido de carbono equivalente nos próximos anos. O programa fica em Santa Catarina e reúne mil fazendas de suinocultura. A redução de CO2 será feita com o uso de biogestores e, por ano, a estimativa da Sadia é que os produtores recebam 3.891 créditos de carbono. O projeto é o primeiro do Brasil a ser aprovado na modalidade MDL Programático, que facilita o registro de um grupo de pequenos projetos com a mesma metodologia, mas em locais e tempos distintos.

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9 de maio de 2008
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