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A lei gaúcha que escancarou as portas do estado para as lavouras de eucaliptos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza. Ele afirma que parcelas da legislação são usadas para driblar a emissão de licenças, como mostrou O Eco, contrariando a Constituição Federal. Um exemplo citado na ação é o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Ministério Público Estadual e Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam. O acordo autoriza a emissão de autorizações para cultivos de árvores exóticas em substituição ao licenciamento usual. Tudo o que o empresariado queria.

Redação ((o))eco ·
9 de maio de 2008 · 18 anos atrás

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