Notícias
15 de janeiro de 2007

Lei morta

A Justiça anulou uma lei sancionada pelo governo de Minas Gerais que reduzia a área de proteção do Monumento Natural da Serra da Piedade, unidade de conservação nos municípios de Caeté e Sabará constantemente ameaçada pelas ações de mineradoras. A decisão atendeu pedido feito em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual contra o Estado, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Por Redação ((o))eco
15 de janeiro de 2007
Notícias
15 de janeiro de 2007

Argumentos

Segundo os promotores de Justiça que assinam a ação, a lei é inconstitucional e ilegal, pois reduz uma área anteriormente considerada tombada e de proteção. Eles ressaltam que não houve qualquer estudo técnico que justificasse a alteração dos limites da unidade de conservação, nem a realização de audiência ou consulta pública, requisitos exigidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para a alteração de limites.

Por Redação ((o))eco
15 de janeiro de 2007
Análises
15 de janeiro de 2007

Chuva em terras sem lei

De Estela NevesPrezado Sr. Editor,esta mensagem é para saudar a reportagem de Juliana Fernandes e Nai Frossard "Chuva em terras sem lei". O tema é de primeira importância, o trabalho é objetivo, claro, incisivo. Apenas um detalhe, importante porque menciona "chances", traz à baila o tema das soluções, para nada óbvias, destoando do texto: a menção genérica às "demandas ambientais acatadas" no Plano Diretor de Friburgo. Entretanto, esta nota tem seu aspecto positivo, pois deixa o leitor mais curioso do que nunca: como o Plano Diretor terá respondido a estas questões tão complexas? Sabe-se que os Planos Diretores têm o poder de interferir nestes problemas, para o bem e para o mal, e que estão sendo produzidos centenas deles, apoiados pelo Ministério das Cidades, visando o prazo determinado pels Constituição para instituição de PDs em municípios. Estão em gestação novos instrumentos para enfrentar o assunto, ajudando a resolvê-las ou.... trazendo ainda mais obstáculos a problemas já tão difíceis. Que tal continuar a matéria debruçando-se sobre as soluções propostas?

Por Redação ((o))eco
15 de janeiro de 2007
Reportagens
13 de janeiro de 2007

Lição Guarani

No fim de 2006 a Câmara dos Deputados paraguaia prorrogou até 2008 lei que proíbe desmatamento na região oriental do país. Ambientalistas vêem na lei exemplo para o Brasil.

Por João Teixeira da Costa
13 de janeiro de 2007
Notícias
12 de janeiro de 2007

Turbidez

A Agência Nacional de Águas (ANA) constatou que o rio Muriaé, atingido pela lama que vazou da mineradora Rio Pomba Cataguases, está 23 vezes mais turvo que o normal. Técnicos da agência voltaram a dizer que os resíduos, boa parte compostos por bauxita, não são tóxicos, mas dificultam o tratamento da água. Na última quinta-feira, o abastecimento foi interrompido nos municípios fluminenses de Laje do Muriaé, São José de Ubá e Itaperuna.

Por Redação ((o))eco
12 de janeiro de 2007
Notícias
12 de janeiro de 2007

Estrelado

A partir das 5h12 desta sexta-feira, a estação do INPE em Alcântara (MA) passou a fazer parte da rede internacional de Estações de Recepção do satélite francês CoRoT. Isso significa que o Brasil vai aumentar em 30% os dados científicos captados. O satélite francês foi feito para procurar planetas fora do sistema solar, além de estudar a evolução e a estrutura estelar. Pesquisadores estão certos de que, com a tecnologia, conseguirão detectar pela primeira vez planetas rochosos do tamanho da Terra, além de mil outros em seus três anos de vida útil prevista. O INPE espera elevar de 70 mil para 100 mil o número de estrelas observadas.

Por Redação ((o))eco
12 de janeiro de 2007
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12 de janeiro de 2007

Mudanças no código

No apagar das luzes de 2006, o governo de Mato Grosso anunciou que quer mudar o Código Ambiental e as regras de licenciamento no estado. Os maiores interessados são a Federação das Indústrias (Fiemt) e a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), que se reuniram com o governador Blairo Maggi e com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Por Redação ((o))eco
12 de janeiro de 2007
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12 de janeiro de 2007

Travado

Nas palavras do ex-secretário de meio ambiente, Marcos Machado, a intenção é “trabalhar numa nova versão do código ambiental que venha a exaurir a conflituosidade, mas que também a torne (Sic) o mais objetivo possível, de forma a eliminar o travamento nos licenciamentos ambientais”.

Por Redação ((o))eco
12 de janeiro de 2007
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12 de janeiro de 2007

De volta ao trabalho

Fiscais do Ibama de Alta Floresta encontraram cerca de 400 toras escondidas em uma chácara próxima a área urbana de Carlinda, município no extremo norte de Mato Grosso. Nesta sexta-feira, analistas ambientais e colaboradores vistoriaram a área e contabilizaram o volume e o tipo de madeira. Os responsáveis serão multados e a madeira apreendida.

Por Redação ((o))eco
12 de janeiro de 2007
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