Uma vitória, outro desafio

Depois de quase 20 anos de maturação, o projeto de lei para o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Pará foi aprovado pela Assembléia Legislativa do estado. Por unanimidade, os 38 deputados presentes concordaram em destinar 35% do território paraense para atividades produtivas como agricultura e pecuária e preservar 65% para a criação de unidades de conservação. O objetivo central da nova lei é ordenar o uso da terra no Pará, que representa quase 17% do território nacional e contêm 26% da Amazônia.

“O desafio agora é a implantação do zoneamento”, reconheceu o governador Simão Jatene depois da votação. Foi ele que entregou o projeto pessoalmente nas mãos do presidente da Assembléia, o deputado Mário Couto, em fevereiro deste ano e pediu urgência. “O que se pretende é estabelecer, de forma definitiva, uma ordem de ocupação do território paraense evitando a especulação e os conflitos”, explicou.

Para a nova lei ter chances de ser respeitada na prática, o anteprojeto foi debatido com diferentes setores da sociedade antes de ser posto em votação. Foram ouvidos madeireiros, agropecuaristas, Ongs, sindicatos e seus representantes no poder legislativo. A versão aprovada em 19 de abril sofreu 14 emendas.

“Ficamos quatro meses parados apenas negociando com todos os segmentos, vendo o que era possível mudar”, revelou Crisomar Lobato, integrante da Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente( SECTAM) que ajudou a elaborar o texto do anteprojeto. Para Marcelo Creão que faz parte da equipe da WWF na Amazônia e acompanhou o processo, o texto aprovado foi mais fiel às necessidades do Pará do que a interesses particulares. “ O fato de ter sido aprovado por unanimidade, mostra que eles conseguiram chegar a um consenso”, comentou.

Mas o macrozoneamento recorta o estado do Pará em linhas gerais e apenas determina quais regiões devem ser destinadas a atividades econômicas e quais serão preservadas para fins ecológicos. Agora falta detalhar como será feita a exploração de cada área e isso vai ser definido, ou pelo menos influenciado, por uma comissão cujos assentos estão sendo disputados a tapa.

A comissão será formada por integrantes de diversos setores da sociedade, inclusive acadêmicos e governo federal, e sua opinião subsidiará as decisões do poder executivo do Pará, que detém a última palavra. Quem acompanhou a fase final da elaboração do texto garante que chegar a um acordo sobre o poder que será outorgado a esta comissão foi um dos pontos mais delicados das negociações. “ Ela não será soberana e nem submissa”, concluiu.

O projeto de macrozoneamento do Pará começou a ser idealizado há 20 anos, mas ganhou forma nos últimos dois, durante a gestão de Simão Jatene. O plano do governador era submeter o texto a votação no ano passado, mas impasses sobre alguns trechos fizeram sua equipe recuar. Em fevereiro, sua importância foi ressaltada com o assassinato da freira americana Dorothy Stang provocado por disputas de terras no Estado. O crime levou o governo federal a decretar a criação de duas unidades de conservação previstas no Macrozoneamento: a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, que por enquanto só existem no papel.