Desenhando o futuro

Uma reunião que varou toda a última quinta-feira, dia 26 de agosto, em Belém, começou a decidir o futuro dos 8,3 milhões de hectares na região da BR-163, Sudoeste do Pará, que desde fevereiro foi colocada pelo governo federal sob o regime de Limitação Administrativa. A medida, na prática, proibiu qualquer tipo de exploração econômica na área por 7 meses. O prazo expira no dia 17 de setembro e se não for definida já a sua reorganização fundiária e o uso do solo, corre-se o risco de deixá-la novamente refém do desmatamento e da grilagem de terras. No encontro, do qual participaram representantes dos governos federal e estadual e institutições de pesquisa privadas, debateu-se também o destino que será dado ao que ainda resta de florestas no Pará aptas à prática de extração de madeira em regime de manejo, que causam baixo impacto ambiental.

No entorno do trecho da BR-163 que está dentro do Pará, a idéia é reservar pouco mais de 80% do seu solo para atividades de uso sustentável. Isso significa que esse torrão será demarcado com Florestas Nacionais ou Estaduais e Áreas de Proteção Ambiental. “O resto será reservado para Áreas de Preservação Permanente”, informa Tasso Azevedo, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Em princípio, nos pouco mais de 15% que restam de terreno, seriam criados dois Parques Nacionais. Um no Sul, o do rio Novo. O outro, ao longo do rio Jamanxim, no município de Novo Progresso. Quanto ao primeiro, não houve discordâncias. Mas os representantes do governo do Pará não gostaram da proposta da criação do Parque no Jamanxim. Gabriel Guerreiro, secretário de Tecnologia e Meio Ambiente do estado, questionou a falta de relevância biológica da área para justificar a implantação de um Parque.

Disse também que se a zona do Jamanxim fosse demarcada como Área de Preservação Permanente (APP), isso entraria em choque com o novo macrozoneamento fundiário do Pará, aprovado pela Assembléia Legislativa do estado no início do ano. “O macrozoneamento determinou que ali pode haver exploração sustentável”, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazonia (Imazon) , que também estava presente à reunião. Os representantes paraenses reclamaram ainda da criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) ao longo da BR-163. Eles concordam que ela já está suficientemente detonada e por isso pode ser destinada à exploração econômica – coisa que APAs, por não servirem para proteger ou impedir coisa alguma, contemplam. Mas acreditam que, politicamente, ela pode inviabilizar a aprovação, nas audiências públicas que breve começarão a ser feitas em toda a região, das Áreas de Preservação Permanente e de Florestas.

“Ninguém entende direito o que é uma APA”, conta Veríssimo. Guerreiro e seus colegas de governo estadual temem que se gaste energia inútil tentando convencer o distinto público a aceitá-la, aumentando à resistência contra os outros tipos de Unidades de Conservação. Preferem que, ao invés de se criar a APA, simplesmente se faça a regularização da posse de terras ao longo da estrada que já estão ocupadas. O último ponto em relação à região da BR-163 que provocou discussão é sobre as Florestas que serão ali criadas. “Definiu-se pelo menos quatro. Podem ser cinco”, diz Veríssimo. O que não está claro é a sua jurisdição. “Ainda não se sabe se serão Florestas Nacionais ou Estaduais”, conta Azevedo. Mas isso, segundo ele, é apenas um detalhe. As audiências públicas sobre o destino que será dado às terras na região da BR-163, começam no mesmo dia em que expira o prazo da Limitação Administrativa, 17 de setembro.

Mas os governos federal e do estado já estão apresentando suas idéias aos grupos de interesse locais – empresários, ruralistas, Ongs e movimentos sociais – para começar logo a vender seu peixe. No encontro de quinta-feira em Belém foram examinados também estudos encomendados ao Imazon sobre as áreas que ainda restam no Pará para manejo florestal de empresas madeireiras. “Em estado bruto, há 44 milhões de hectares de florestas ainda disponíveis para o manejo”, diz Veríssimo. “Mas ele só pode acontecer em pouco menos da metade dessa área”. Segundo Azevedo, o potencial é compatível com a demanda da indústria madeireira do estado.

“Mas é preciso que elas sejam destinadas rápido para este fim”, diz ele. Por que? “Porque senão pode ser tarde demais para colocá-las à salvo do desmatamento”. Entre os maciços florestais cujo destino pode ser o manejo estão terrenos na região do Pacajás e acima do Parque Nacional da Amazônia. Veríssimo aponta que um dos dramas que pode afetar o futuro da indústria madeireira legalizada no Pará é o fato de que sua base hoje está praticamente toda ela localizada no Leste do estado, onde já não existem mais grandes estoques florestais aptos ao manejo, consequência das últimas décadas de desmatamento desenfreado na região. “Hoje as florestas se concentram à Oeste”, explica.