Ferramenta útil

Voce é uma autoridade federal ou estadual e decidiu criar uma unidade de conservação. Fêz os estudos de biodiversidade, o levantamento da área a ser demarcada e seguiu exatamente o que manda a legislação sobre o assunto. Só falta agora levar a proposta à uma audiência pública e pronto, certo? Mais ou menos. A lei que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, aprovada em 2000, estabeleceu a obrigatoriedade das audiências públicas para implantar a maioria das categorias que definem uma unidade de conservação no Brasil, mas não disse exatamente como elas deveriam acontecer.

Sem um mapa para seguir, a burocracia governamental acaba não tendo um procedimento padrão, o que na melhor das hipóteses pode transformar o encontro numa confusão e, na pior, ver a proposta de se criar um Parque Nacional ou uma Área de Proteção Ambiental ir parar na justiça por conta de desavenças quanto à metodologia usada em determinada audiência pública. Mas há também um outro risco inerente ao processo que na maioria das vezes cresce diante de uma audiência mal feita. Embora a lei diga que estas reuniões têm apenas caráter consultivo, não se deve menosprezar seu poder de virar, ou pelo menos atrapalhar um jogo.

“Essas audiências se transformaram em espaços de negociação política”, explica Adalberto Veríssimo, do Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon). “Podem levar à alteração do desenho de uma unidade ou até mesmo inviabilizar sua implantação, ou por desejo ou falta de informação da platéia. Diante de tantos problemas, a pobre autoridade que se via diante da necessidade de fazer uma audiência não tinha muito o que fazer, a não ser apelar aos seus instintos. Felizmente, agora surgiu uma alternativa.

Trata-se do Guia de Consultas Públicas para Unidades de Conservação, escrito pelo próprio Veríssimo e por Roberto Palmieri, do Imaflora, e Marcelo Ferraz. É tudo gente que entende muito de natureza e frequenta há algum tempo audiências públicas para a criação de Unidades de Conservação na Amazônia. Portanto, sabem muito bem do que estão falando. E o Guia deixa isso claro. Não fica nenhum detalhe de fora sobre a realização de consultas – como fazêlas, divulgá-las e documentá-las, qual o melhor cronograma a ser seguido – como explica o que são as diversas categorias de unidades de conservação, indica bibliografia sobre o assunto e ainda dá nome, endereço, e-mail e telefone de instituições que podem ajudar no processo.

O texto, ao contrário do que possa parecer, não foi feito para técnicos. Seu objetivo foi atingir a maior audiência possível, inclusive os que não tem que enfrentar uma audiência pública, mas têm curiosidade em saber o que diz a lei sobre unidades de conservação e qual a diferença entre um Parque nacional e uma Floresta Estadual, ou entre uma Resex e uma APA. Está tudo no guia, que pode ser descarregado em seu computador, em formato .pdf, através deste link.