Vaselina pura

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 17 de abril o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), o que inclui não só unidades de conservação, mas terras indígenas e regiões ocupadas por quilombolas. O texto é amplo e repetitivo, sem prazos específicos para o cumprimento de suas metas, a não ser por uma referência final para ele sair definitivamente do papel: 2015. O documento abre um leque de estratégias para proteção do meio ambiente, mas dá à conservação importância semelhante às questões sócio-culturais, principalmente no que diz respeito aos dois grupos citados.

Essa postura é revelada logo de início, em alguns dos princípios e diretrizes do plano, como a “valorização dos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da natureza” e o “reconhecimento das áreas protegidas como um dos instrumentos eficazes para a conservação da diversidade biológica e sócio-cultural”. Em sua maior parte, o plano se dedica a listar objetivos e estratégias a serem adotados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), principalmente como uma forma de fortalecer o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), lei promulgada em 2000 que ainda enfrenta dificuldades para ser implementada.

Um desses objetivos é “reconhecer e respeitar os direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e locais no âmbito do Snuc”. A estratégia para se chegar até lá será “aprimorar mecanismos e políticas, e promover ajustes na legislação, se necessários, para garantir o respeito e reconhecimento dos direitos e conhecimentos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e locais nos processos de estabelecimento e gestão das unidades de conservação e demais áreas protegidas”.

O PNAP foi elaborado por 400 representantes da sociedade, entre funcionários públicos e integrantes de ongs, coordenados pelo MMA. Uma versão inicial foi divulgada em janeiro deste ano e submetida à consulta pública pela internet. Na época, o colunista de O Eco Marcos Sá Corrêa questionou o excesso de política do governo em detrimento do meio ambiente, exemplificado no teor do plano proposto. Em resposta a Marcos, o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Maurício Mercadante, disse que o propósito do plano é organizar as ações do governo e da sociedade “em favor da ampliação e gestão eficaz das unidades de conservação”.

O texto em vigor, aprovado no mês passado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), não traz mais metas anuais, como fazia uma versão mais antiga do documento, mas, no geral, mantém o mesmo espírito. Ainda em janeiro, reportagem de Lorenzo Aldé apontou para o caráter genérico de alguns dos objetivos propostos, como “melhorar o planejamento e a gestão do Snuc” e “impedir as ameaças e mitigar os impactos negativos”. Esses termos continuam lá, mesmo que uma palavra ou outra tenha sido mudada – em vez de “melhorar”, por exemplo, foi empregado “aprimorar”.

A implementação do plano deve ser avaliada de cinco em cinco anos, e ficará a cargo de uma comissão do MMA, com a participação dos governos federal, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil.