Licença subterrânea

Há atualmente cerca de 40 processos de licença para atividades em caverna tramitando no Ibama. Até o ano passado, o responsável pela concessão desse tipo de autorização era o Centro Nacional de Proteção, Estudo e Manejo de Cavernas (Cecav), que jamais conseguiu finalizar um único pedido. No cargo há apenas um ano, a chefe do Cecav, Vera Christiana Pereira Pastorino, não arrisca explicações sobre o que justifica a não finalização de tais processos. Mas ela explica que, desde o início de 2006, passou a adotar uma outra estratégia. “Todos os processos de licenciamento estão agora sendo encaminhados à Diretoria de Licenciamento (Diliq) do Ibama”, explica.

Ele conta que em casos de denúncias ou outras demandas é preciso esperar atenção da equipe de São Paulo, também reduzidíssima para a quantidade de cavernas que existem no estado. “Os grupos espeleológicos deveriam trabalhar em parceria com o Cecav, mas aqui no Paraná, na prática, tem sido relativamente mais fácil obter apoio do governo do estado”, analisa Rocha. Christiana admite que para dar conta da demanda o Cecav deveria ter mais 40 pessoas espalhadas pelo país. “Queremos capacitar servidores do Ibama, mesmo que eles não sejam do Cecav, para que saibam proceder em situações de cavernas e tenham condições de dar um parecer, fazer alguma intervenção”, anuncia. No entanto, ainda não há data para esses cursos de formação.

Mas só com o licenciamento feito pela Diliq a chefia do centro considera que a partir de agora o trabalho do Cecav fica mais ágil e tranqüilo. “Nosso corpo técnico vai focar esforços na elaboração de planos de manejo espeleológicos, fomento a pesquisas, coordenação de projetos e educação ambiental”, diz Christiana. Mas, ainda assim, vai manter a atribuição de se manifestar tecnicamente ao final dos processos.

O licenciamento de cavernas vai acontecer segundo os mesmos critérios exigidos para qualquer outra atividade, com fases distintas para concessão de licença prévia, de instalação e operação, consultas públicas e apresentação de estudos de impacto ambiental. E vai ser necessário não apenas nos casos de turismo, mas para empreendimentos como construção de hidrelétricas, rodovias, linhas de transmissão, gasodutos, mineração ou obras que estejam previstas para áreas com presença de patrimônios espeleológicos. As atividades com impacto local deverão ser licenciadas pelos estados e as de impacto nacional pelo próprio Ibama. Mas em ambos os casos, a palavra final continua sendo do Cecav.

Tudo como está

Mesmo com essas mudanças, até que os processos de regularização das cavernas já abertas ao turismo sejam finalizados, a orientação do Cecav é que tudo continue do jeito que está. “É uma situação delicada”, diz Christiana. Ela acredita que se grutas com histórico de uso de muito tempo forem fechadas de uma hora para outra podem causar impactos ainda maiores. Socialmente falando, por certo. “A gente quer concluir tudo o mais rápido possível, sem colocar em risco o patrimônio nem as pessoas”, avisa. A chefe do Cecav lembra que algumas cavernas podem apresentar fungos que causam doenças como a histoplasmose, e precisam ser estudadas para que se saiba, por exemplo, se há riscos de desabamentos ou se existem ali animais perigosos, como as aranhas marrons.

Para ele, talvez se todo esse aparato não tivesse sido colocado lá o impacto hoje poderia ser bem maior. “É bom lembrar também que o roteiro turístico tem apenas 500 metros, quando a caverna apresenta mais de seis quilômetros de desenvolvimento”. Em cavernas novas, ele garante que o procedimento agora é totalmente diferente. “Podemos usar tecnologias bem menos impactantes para permitir a visitação”, diz.

O plano de manejo mais próximo de sair deve acontecer em menos de um ano, segundo Christiana, e vai ser para a Gruta do Lago Azul, em Bonito. Recentemente, o promotor Luciano Loubet determinou o fechamento das atrações à exploração turística por falta de licenças ambientais. Essa gruta estava incluída. Mas agora ela voltou a receber turistas. “Semana que vem uma equipe do Cecav vai fazer uma vistoria e orientar os estudos finais”, diz. Em relação às cavernas do Petar, ela informa que a regularização da visitação está sendo conduzida em parceria com o Instituto Florestal de São Paulo. As duas entidades estão terminando a elaboração de um Termo de Referência específico para a região e ainda falta fazer uma vistoria.

Conservação

O Ibama também prepara seu banco de dados, ainda sem previsão de implementação. Com dados repassados pelas duas entidades, a iniciativa do governo vai se chamar CANIE (Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas). Christiana, chefe do Cecav, quer que ali sejam incluídas informações técnicas sobre as cavidades, localização, pesquisas autorizadas, situação de licenciamento, etc – tudo disponível para o público.