Dúvidas sobre a unificação

Quando Carlos Minc assumiu o comando do Ministério do Meio Ambiente, há cerca de três meses, uma piada circulou entre os servidores do Ibama em Brasília. “Reunificação já!” diziam as mensagens que se espraiavam pela internet. A brincadeira referia-se a decisão de Minc, quando secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, de unificar todos os órgãos ambientais em um só. Isso era exatamente o oposto do que fizera sua antecessora no Ministério, Marina Silva, que optara por rachar o Ibama criando o Instituto Chico Mendes.

Agora, longe da influência de Minc, os burocratas quebram a cabeça para implementar  Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão que vai unir a Feema, Serla e o Instituto Estadual de Florestas. A lei que determina sua criação foi assinada pelo governador Sérgio Cabral em outubro do ano passado, depois que a Assembléia Legislativa do estado aprovou o texto elaborado pelo então secretário Minc.  

A demora na efetivação do Inea não foge ao cronograma governamental. De acordo com a legislação, é preciso que até o próximo mês de outubro (um ano depois de sua publicação no Diário Oficial, portanto) seja expedido um decreto com a criação do instituto. Até lá, reuniões serão marcadas entre a Secretaria Estadual do Ambiente e os quadros técnicos de cada uma das entidades a serem extintas a fim de aparar arestas e definir como será o novo órgão.

“Com a fusão de IEF, Feema e Serla, o instituto terá atuação bastante ampla: além de gerir os recursos hídricos do estado, também irá cuidar das nossas unidades de conservação, da poluição, além de atuar como agente fiscalizador e na concessão de licenças ambientais”, afirma Marilene Ramos, secretária do Ambiente do Rio de Janeiro. Apesar de sua empolgação com aquilo que chama de estrutura de políticas ecológicas com “atuação mais ampla do país”, Ramos sabe que as discussões ainda estão longe de chegar a um consenso. Contratada pelo governo para apoiar o processo de implementação do Inea, a Fundação Getúlio Vargas levanta dúvidas sobre os conceitos por trás da nova pasta.

Dúvidas estruturais

Talvez a principal indefinição encontre força nas atribuições do instituto. Apesar de o discurso oficial sustentar que a Secretaria continuará definindo as políticas ambientais e o Inea servirá para executá-las, os pormenores não são tão evidentes assim. O resumo executivo do relatório elaborado pela FGV para o módulo de “Implementação do Órgão” levanta três alternativas de trabalho: uma assessoria técnica à secretaria no que se refere à formulação de estratégias para a preservação da natureza no estado; a formulação efetiva de planos de ação ou a simples execução das idéias encaminhadas pela equipe de Marilene. “As oficinas que estão sendo realizadas objetivam uma discussão ampla sobre tudo”, diz ela.

Mesmo assim, essa dúvida não chega a atormentar membros do alto escalão do governo. É o caso, por exemplo, de André Ilha, presidente de IEF. Para ele, já há uma integração grande entre os órgãos. “O Inea será o executor das políticas, e a Secretaria, o órgão formulador. Mas hoje, o IEF e a Serla já acabam indicando alguma coisa, assim como fará o Inea, sempre seguindo as linhas gerais dadas pela secretaria. Assim como esta também põe em prática suas determinações em certos momentos”, diz. O cronograma está sendo cumprido e, em outubro, todas as bases do novo instituto já estarão prontas, garante Ilha.

Há motivos, no entanto, para acreditar que a transformação ocorrerá sem traumas e será benéfica. O principal deles é a confiança da quase totalidade de funcionários da Feema, IEF e Serla, apesar da mudança em seus locais de trabalho e equipes. “A idéia da junção dos três órgãos é extremamente salutar desde que venhamos a ter resolvidos todos os problemas estruturais que eles apresentavam. O serviço público é taxado de moroso, burocrático, mas é porque temos condições de trabalho um tanto precárias. O Inea vem sendo mostrado como o responsável por mudar este quadro. Se der certo, teremos boas novidades”, avalia Décio Barros, presidente da Associação dos Servidores da Feema.

Mudanças para melhor

Algumas das melhorias apontadas por Décio ganham ressonância nas palavras de Marilene Ramos e André Ilha. Para os três, a maior vantagem será a unificação do licenciamento ambiental. Atualmente, o processo pode ser bastante lento para um projeto que tenha grande área de impacto – é possível que seja necessário entrar com um pedido de permissão na Feema, outro de outorga para uso de água na Serla  e, em caso de supressão de vegetação, um terceiro no IEF. “Agora, uma área só resolverá tudo de forma eficiente e melhor aparelhada”, diz Ilha. De acordo com a secretária do Ambiente, as licenças serão entregues em até seis meses, e não mais em dois anos.

Para além da autorização única, outros benefícios estão previstos. “Em princípio, o Inea será dirigido por um colegiado com presidente, vice-presidente e quatro diretores.”, afirma Marilene Ramos. O presidente do IEF completa dizendo que duas diretorias já estão definidas: uma de áreas protegidas e outra de licenciamento. As demais devem ser uma mistura de emergências ambientais, prevenção e combate a incêndios florestais, entre outras – todas vão contar com técnicos das três instituições. Além disso, a fiscalização ocorrerá de forma integrada, já que um mesmo fiscal não olhará apenas para a supressão de florestas, por exemplo. Será incumbido de avaliar todos os pontos contidos na licença.  

Embora a maioria das opiniões toque nas boas possibilidades do Inea, a contradição já faz parte de sua conjuntura, mesmo antes de sair do papel. Norma Crud, chefe do serviço de Ecologia Aplicada da Feema, reclama da possibilidade de seu departamento sair do governo e ser vinculado a alguma universidade. “A FGV, teoricamente, fez um estudo amplo sobre os órgãos. Mas, na prática, não sei. Eu esperava que os analistas de lá um dia viessem aqui ver como trabalhamos. Mas nunca apareceram”, reclama.