(Des) Controle ambiental

O governo de Yeda Crusius (PSDB) está tornando caótica a gestão ambiental do Rio Grande do Sul, acusam servidores ligados a órgãos ambientais. O estado, que outrora fora pioneiro na luta ambiental, hoje sofre com a falta de funcionários e pressão para a aprovação de licenças ambientais. A situação do licenciamento começa a ser investigada pelo Ministério Público estadual, principalmente após a emissão da licença prévia para a ampliação de planta da Aracruz Celulose à beira do lago Guaíba.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais (Semapi), entidade que congrega os trabalhadores das fundações ligadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente fez uma representação junto ao Ministério Público do estado, pedindo a anulação da Licença Prévia dada à Aracruz. Também pede que o EIA/Rima do empreendimento seja refeito.

De acordo com a Semapi a direção da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luiz Henrique Roessler (Fepam) concedeu Licença Prévia (LP) para a ampliação da Aracruz Celulose mesmo faltando informações importantes e desconsiderando pareceres técnicos que alertavam para a insuficiência de dados apresentados pela empresa. A LP também não apresenta qualquer prognóstico sobre a quantidade de efluentes que irão interferir na qualidade de água do Lago Guaíba, de onde vem a água que abastece Porto Alegre, Guaíba e Barra do Ribeiro. E é nessa fase do licenciamento que deveria ser mostrado o modelo matemático que aponta o comportamento da dispersão dos potenciais poluentes no manancial, já tão abalado pelo lançamento de esgotos.

Além disso, a LP emitida não apresenta exigências específicas para tratamento e disposição final para resíduos gerados pela Aracruz. Os resíduos da futura planta química de clorato de sódio, que podem conter metais tóxicos como mercúrio, não constam no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental. “A central no Horto Florestal José Lutzenberger pode vir a se transformar em uma Utresa II”, aponta um técnico preocupado com a situação, mas que pede para ter seu nome resguardado devido ao medo de represálias. A Utresa foi responsável pela maior mortandade de peixes da história gaúcha, no rio dos Sinos, em 2006.

Boa parte dos impactos ambientais significativos decorrentes da ampliação da planta de celulose da Aracruz não foram devidamente caracterizados e avaliados. Estes estudos, que deveriam ser apresentados nessa fase do licenciamento, acabaram sendo postergados, em sua maioria, para a fase da Licença de Instalação, o que contraria a legislação ambiental. A Aracruz pretende começar a ampliação em julho deste ano – sua produção saltará de 450 mil toneladas para 1,8 milhão de toneladas de celulose branqueada de eucalipto/ano.

O que piora ainda mais a situação é que os funcionários que alertaram para os problemas, que simplesmente deram pareceres apontando a falta de informações para a emissão da licença, foram afastados do setor. O único meteorologista da Fepam foi transferido para o Laboratório da Fepam junto com outras duas técnicas, cada uma com quase 30 anos de casa.

O Ministério Público instaurou inquérito civil público e estão sendo aguardadas provas técnicas para dar andamento ao processo. Para Antenor Pacheco, servidor da Fepam e atual diretor do Semapi, a situação é caótica. “Está todo mundo com medo de falar, está se vivendo num clima de tensão horrível e quem não segue o que a direção manda é ameaçado, muita gente chegou até a ficar doente”. Uma técnica desabafa: “o jogo é muito pesado pra mim. Metade da Fepam está doente, o número de atestados médicos vem crescendo diariamente. Mas para a direção, isso não importa, pois tem gente suficiente para fazer os pareceres favoráveis. Afinal, a Fepam virou um cartório ambiental e a Emater tem contratado técnicos, sem concurso, para suprir as suas necessidades”.

Procurada, através de sua assessoria de imprensa, por duas semanas para esclarecer dúvidas sobre o estudo de impacto ambiental de sua fábrica no Rio Grande do Sul, a Aracruz não quis se manifestar.

Desmonte

Mesmo com 188 funcionários – cujo plano de Cargos e Salários prevê quase 700 – a Fepam hoje é responsável por todo o licenciamento de atividades com potencial degradador. Através de um convênio assinado em abril último, entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Fepam, o licenciamento ambiental foi unificado e a fundação passa a ampliar seu leque de atuação. Tudo que antes a Divisão de Licenciamento Florestal do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas fazia, como a autorização de corte de árvores nativas e a Divisão de Outorga e Fiscalização do Departamento de Recursos Hídricos, leia-se autorizações para usar a água disponível nos mananciais do Estado, como grandes irrigações, é feito por um número reduzido de funcionários e terceirizados. E tudo “a toque de caixa”, sem qualquer treinamento ou aplicação de recursos para qualificação. Sob o pretexto de “integrar diferentes órgãos com a finalidade de facilitar o acesso dos usuários aos serviços de licenciamento ambiental” foi instituído o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado.

Antes, quando se tinha uma solicitação de corte de vegetação, para se dar a Licença Prévia – o primeiro passo para o licenciamento – solicitava-se que fosse um técnico de alguma regional do Defap/Sema para analisar a situação, conforme prevê o Código Estadual de Meio Ambiente. Hoje, a licença para a supressão da vegetação é concedida sem a verificação no local se a área a ser atingida corresponde ao que diz o pedido de corte. Quer dizer: o empreendedor pode derrubar 40 hectares, e a licença permitir 20 hectares, exemplifica uma técnica que também não quis dizer o nome. E ela admite: “não sei a diferença entre uma árvore exótica ou nativa, pois minha formação não tratou disso”. A servidora revela que técnicos como ela estão dando licença para corte de vegetação.

Boa parte do licenciamento na Fepam está sendo feito por uma empresa terceirizada e por técnicos contratados pela Emater (empresa de assistência técnica rural), sem experiência e competência para o licenciamento. A mesma técnica que pediu para não se identificar com medo de represálias descreve outra situação onde a lei é atropelada: “o funcionário concursado da Fepam não pode prestar serviços pra empresas passíveis de licenciamento, mas tem gente contratada que trabalha pra empresas e também licencia”. O que todos temem é o desmonte completo da instituição, que já foi referência na gestão ambiental brasileira. “Acho que daqui um ano só vão sobrar aqueles que estão quase se aposentando”. Para Pacheco, a situação está crítica, nunca esteve tão ruim. “E a ética do licenciamento, como fica”?, indaga. O sindicalista acredita que o contexto só vai melhorar com “a imediata realização de concurso público”.

“Velhos e ultrapassados”

Os servidores da Fepam também reclamam da falta de respeito da presidente da fundação, Ana Pellini. A gestora tem se manifestado publicamente sobre os técnicos da casa, chamando-os de velhos e ultrapassados. A servidora conclui dizendo que o seu desejo é sair da Fepam o mais rápido possível, pois o clima de trabalho é péssimo, envolto de represálias e “sem luz no fim do túnel”. “O último a sair, que apague a luz”, disse. O mesmo clima de instabilidade também está instalado no Defap da Sema. Só que lá, os poucos funcionários do quadro, especialmente do licenciamento, estão de braços cruzados, pois suas atribuições foram repassadas para a Fepam.

O Departamento de Qualidade Ambiental, responsável pelas atividades de planejamento e gestão ambiental está sendo desmontado. Mais da metade dos técnicos – um total de onze – foi transferido para áreas de licenciamento e para o laboratório. Com isso, o monitoramento da qualidade das águas da maior parte dos rios gaúchos não estão sendo realizado. Apenas alguns parâmetros dos rios dos Sinos e Gravataí (os mais poluídos do Estado) estão sendo medidos. “É lamentável, estamos perdendo séries históricas da qualidade das águas desses rios”, comenta outra técnica que solicita que seu nome não seja divulgado.

A presidente da Fepam diz que quando assumiu a entidade em maio do ano passado, havia um passivo de 12 mil processos de licenciamento, muitos em análise há mais de cinco anos. Por isso ela justifica a criação de uma força tarefa para o levantamento e ordenamento destes passivos. “Como era necessária a avaliação técnica dos processos, muitos técnicos foram deslocados para áreas que necessitavam de pareceres. Onde houver necessidade, eles serão remanejados para que os processos possam fluir e os empreendedores obtenham respostas aos seus processos.” Ela acredita que essas ações estão dando certo. “Hoje temos 900 pendências e os processos agora tramitam no prazo legal: seis meses para os que não necessitam de EIA-Rima e um ano para os que dependem de EIA-Rima,” conclui Ana Pellini.

Mobilização

No último dia 20, o Semapi promoveu o seminário “Políticas Públicas de Meio Ambiente – O desmonte dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul”. “Em pleno século XXI, nunca se desrespeitou tanto o meio ambiente com a conivência da grande imprensa e até da Justiça”, comenta o professor de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Brack, que participou do evento. Ele lembra que o próprio argumento do desembargador que cassou a liminar, impetrada pela Associação Gaúcha de Proteção Ambiente Natural (Agapan), que pedia o cumprimento do Zoneamento Ambiental da Silvicultura foi de que “o valor de seis bilhões de reais era muito grande para se colocar em risco o empreendimento”. A liminar foi cassada na noite do dia 9 de abril deste ano, abrindo caminho para que 19 conselheiros, do total de 29, aprovassem um zoneamento contestado pelo Grupo de Trabalho do Conselho Estadual de Meio Ambiente – que não obedece os cuidados apontados pelos técnicos da Fepam.

Brack comenta que a decisão fez cair por terra todo trabalho pioneiro de criação de um instrumento para o licenciamento ambiental da silvicultura. Hoje a nova proposta de “zoneamento” aprovada no Consema elimina os parâmetros reguladores da expansão da atividade.

A professora Dirce Suertegaray, também da Ufrgs, afirmou que “o desmonte alicerça a ausência de uma gestão ambiental que respeite os conhecimentos técnicos e científicos adquiridos ao longo de anos, tanto pelos órgãos governamentais quanto pelas universidades”. A pesquisadora tem sido atacada por apontar fragilidades ambientais no Sudoeste gaúcho, região onde as empresas de celulose pretendem plantar quase um milhão de hectares de eucaliptos.

Já o professor da Universidade Federal de Pelotas, Althen Teixeira, entrou com uma ação na justiça pedindo o afastamento da presidente da Fepam, Ana Pelini, “por ela não ter feito nada, mesmo sabendo das irregularidades nos EIAs Rimas”. Ele mostrou à platéia que a Votorantim Celulose e Papel utilizou em seu EIA/Rima as logomarcas da Universidade Católica de Pelotas e da Fundação Universidade de Rio Grande sem autorização das universidades.

Mas a presidente da Fepam assegura: “nunca se cuidou tanto do meio ambiente como agora, pois a preservação dos nossos recursos naturais é fundamental para a governadora Yeda Crusius”. Ela argumenta ainda que o desenvolvimento sustentável é “um caminho para garantir um sistema social de emprego, renda e seguridade, a fim de enraizar em todos nós os generosos sentimentos de racional utilização dos recursos naturais e de solidariedade.” Ana Pellini acredita que tudo isso será possível ser houver “o equilíbrio entre as questões econômicas e ambientais voltado à promoção social na linha do Programa Nacional de Meio Ambiente (PMNA)”.

*Silvia Franz Marcuzzo é repórter em Porto Alegre