Na contramão de políticas que fortaleçam a fiscalização e a punição de infratores ambientais, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) aguarda que seu projeto de lei 6420/09 seja apreciado pela comissão de meio ambiente da Câmara, com esperanças de rebaixar o transporte ilegal de madeira a um mero crime administrativo, e não penal. Pela legislação em vigor, quem for pego transportando produtos florestais sem a documentação regular pode pegar de seis meses a um ano de prisão, mais multa. Inocentemente, o parlamentar alega que mesmo que o transportador esteja sem guia de transporte, pode estar levando produtos de origem legal. No projeto de lei, ele argumenta: “Apenas devem ser punidas na esfera penal as condutas que colocam em risco os bens jurídicos mais relevantes da sociedade. Na situação in casu, o bem jurídico potencialmente afetado sequer é o meio ambiente”. Não parece que ele conhece o próprio estado em que foi eleito.
Leia também
Jornalismo investigativo na Amazônia: cobertura de crimes ambientais em locais de risco
Seminário de Jornalismo Ambiental ((o))eco discutiu métodos de apuração em diferentes biomas, segurança em campo e programas de mentoria →
Fortaleza sedia o primeiro Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental realizado no Nordeste
A 8ª edição do CBJA, híbrido e com inscrições gratuitas, será nos dias 19, 20 e 21 de setembro e contará com importantes jornalistas ambientais do País →
Tendências e soluções para a descarbonização do setor de transporte
Principal usuário de combustíveis fósseis em todo o mundo, a dimensão do setor de transportes de pessoas e cargas exige abordagem multidisciplinar e com tecnologias diversas →
