Na contramão de políticas que fortaleçam a fiscalização e a punição de infratores ambientais, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) aguarda que seu projeto de lei 6420/09 seja apreciado pela comissão de meio ambiente da Câmara, com esperanças de rebaixar o transporte ilegal de madeira a um mero crime administrativo, e não penal. Pela legislação em vigor, quem for pego transportando produtos florestais sem a documentação regular pode pegar de seis meses a um ano de prisão, mais multa. Inocentemente, o parlamentar alega que mesmo que o transportador esteja sem guia de transporte, pode estar levando produtos de origem legal. No projeto de lei, ele argumenta: “Apenas devem ser punidas na esfera penal as condutas que colocam em risco os bens jurídicos mais relevantes da sociedade. Na situação in casu, o bem jurídico potencialmente afetado sequer é o meio ambiente”. Não parece que ele conhece o próprio estado em que foi eleito.
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