Fábio Feldmann e José Carvalho: “UCs no Brasil estão na UTI”

Para coordenar a elaboração das propostas de sustentabilidade e meio ambiente de seu programa de governo, o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, convidou dois nomes que gozam de prestígio e respeito até mesmo entre as forças políticas adversárias. Ministro do Meio Ambiente no governo de Fernando Henrique Cardoso e secretário da mesma pasta no governo de Minas Gerais na gestão de Aécio, o mineiro José Carlos Carvalho trabalhou sobre o programa tucano em sintonia com o paulista Fabio Feldmann, ex-deputado constituinte premiado pela ONU e fundador do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O cerne das propostas organizadas pelos dois ambientalistas é a busca por uma “economia da baixo carbono”, que, segundo o PSDB, passa por uma maior participação de “instrumentos econômicos” na gestão das políticas públicas ambientais,

Nesta entrevista exclusiva, concedida por e-mail, Feldmann e Carvalho criticam a atual gestão das Unidades de Conservação no Brasil e defendem a implantação de parcerias público-privadas com o objetivo de “atrair milhares de visitantes às UCs” e movimentar um mercado com “potencial de retorno financeiro de quase R$ 6 bilhões ao ano”. Para deter o desmatamento, afirmam, o governo Aécio proporá leis específicas por bioma, nos moldes da Lei da Mata Atlântica, e estenderá a cada bioma brasileiro o sistema de monitoramento realizado hoje na Amazônia. Os responsáveis pelo programa ambiental de Aécio falam também sobre temas polêmicos defendidos pelo PSDB, como a liberação de transgênicos e a aprovação do Marco Regulatório da Mineração, entre outros. Leia a seguir a íntegra da entrevista:

((o))eco: O PSDB defende em seu programa de governo o envolvimento do mercado para garantir a preservação ambiental dos biomas brasileiros. De que forma concreta se dará esse envolvimento em um governo Aécio?

O que defendemos em relação à conservação dos biomas brasileiros é a necessidade de uma abordagem inovadora e radical. Em primeiro lugar, o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que determina que aqueles biomas considerados Patrimônio Nacional sejam protegidos por lei específica. Infelizmente, decorridos 26 anos da promulgação da Constituição, apenas a Mata Atlântica possui uma legislação específica. Também propomos programas de restauração dos nossos biomas, a exemplo do que consta no Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.

Políticas ambientais concentradas unicamente no que se chama “comando e controle” são ineficazes, de modo que temos que utilizar um repertório grande de instrumentos econômicos caso queiramos assegurar a conservação dos biomas brasileiros. Sintetizamos essas propostas no que hoje se denomina “Economia da Biodiversidade e de Serviços Ecossistêmicos”, defendida expressamente nas diretrizes apresentadas no registro da candidatura. Defendemos uma transição para uma “economia de baixo carbono”, que claramente combata o desmatamento e permita a implantação de uma “agricultura de baixo carbono”. Enfim, a grande sinalização se faz no sentido de incorporar a dimensão da sustentabilidade nas políticas macroeconômicas.

((o))eco: O candidato Aécio pretende mudar a gestão das Unidades de Conservação federais, apresentadas em seu programa de governo como “ativos estratégicos com potencial geração de renda”? A gestão das UCs será entregue à iniciativa privada?

De fato, defendemos uma revolução na gestão das UCs (Unidades de Conservação) no Brasil. Estas estão na UTI, enfrentando uma convulsão crônica em função de problemas como falta de regularização fundiária, inexistência de planos de manejo e, o que é grave, uma enorme dificuldade de dialogar com as regiões onde estão inseridas.

Talvez esse seja um dos principais fatores geradores de iniciativas no Congresso Nacional, como a “Frente Parlamentar dos Atingidos pelas UCs” e a própria PEC 215. Nossa proposta, portanto, se dá em várias frentes, entre elas pela implantação de parcerias público-privadas, de modo que as UCs e, especialmente os parques nacionais, possam atrair milhares de visitantes e, com isso, criar uma “massa crítica” de pessoas que compreendam a sua importância.

Apenas um dado: de acordo com o Instituto Semeia, o Brasil poderia gerar uma receita de R$53 bilhões em dez anos, caso criasse uma estruturação mínima de acesso aos seus parques. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por sua vez, acredita que as Unidades de Conservação têm potencial de retorno financeiro de quase R$ 6 bilhões ao ano. Em suma, o desafio da gestão das UCs hoje no Brasil é fazer com que elas sejam vistas como ativos importantes de desenvolvimento, ao invés de ilhas totalmente isoladas do contexto onde estão inseridas…

((o))eco: Nos oito anos em que governou o Brasil, o PSDB enfrentou no controle do desmatamento da Amazônia um dos seus maiores obstáculos de política ambiental. Como um eventual governo Aécio fará para reduzir o desmatamento que, segundo dados recentes do Imazon, voltou a crescer?

Entendemos como uma meta possível e necessária a manutenção da tendência de redução de desmatamento da Amazônia. Além disso, devemos pactuar com a sociedade a redução da degradação e do desmatamento em outros biomas brasileiros, com ênfase no Cerrado e na Caatinga. Este pacto passa pela ideia de criarmos políticas macroeconômicas que reduzam a pressão sobre os biomas brasileiros, criando-se alternativas econômicas às práticas predatórias. Mais uma vez, entendemos que estamos nos referindo à Economia de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, hoje em debate no mundo inteiro.

É um processo de médio e longo prazo que deve ser realizado pela União, com os estados e municípios, em articulação com a sociedade civil, o setor empresarial e a comunidade científica. Aliás, o bom exemplo do monitoramento realizado pelo Imazon deve ser replicado em outros biomas brasileiros, de modo que se disponibilize à sociedade em tempo real informações sobre o desmatamento em curso nos mesmos.

((o))eco: Um eventual governo Aécio criará novas UCs na Amazônia? Qual será a política de preservação em biomas menos conhecidos internacionalmente, mas igualmente vulneráveis, como, por exemplo, o Cerrado e a Mata Atlântica?

Sem dúvida, a candidatura Aécio assume dois compromissos: ampliação das áreas protegidas onde for necessário e implementação daquelas existentes apenas no papel. Em todos os biomas. Com especial atenção às áreas marinhas, de acordo com os nossos compromissos internacionais no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica da ONU.

((o))eco: A maior parte do empresariado do país tem manifestado apoio à candidatura do PDSB à Presidência da República. Como atrair, em um eventual governo Aécio, esse setor para uma atuação mais efetiva de apoio às políticas públicas ambientais?

Há necessidade de se criar novos arranjos para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, envolvendo-se o setor empresarial, a sociedade civil, a academia e as comunidades diretamente impactadas pelos projetos e programas governamentais. Em outras palavras, não vamos enfrentar desafios como o aquecimento global sem que a sociedade brasileira esteja efetivamente consciente da necessidade de diminuir as emissões de gases provocadores de efeito estufa e do incremento da capacidade de resiliência da nossa economia, infraestrutura e, especialmente, dos grupos mais vulneráveis. Para isso temos que acompanhar e estimular a transição de um modelo de crescimento econômico do século XX para uma agenda de sustentabilidade.

((o))eco: Qual a visão do candidato do PSDB em relação à chamada “economia verde”?

Quando estávamos elaborando as Diretrizes, surgiu um exemplo que vale a pena ser mencionado: o Brasil hoje exporta toneladas de barbatanas de tubarão para se fazer sopa na China. Ao mesmo tempo, alguns países estão com programas interessantíssimos de turismo de observação de tubarões. No Brasil, até meados da década de 80, se caçava baleias na costa a pretexto de se gerar empregos na Paraíba. Hoje, a observação de baleias é uma atividade importante em vários pontos da costa brasileira.

Para Aécio, este é um bom exemplo de Economia Verde. É possível potencializar situações similares, nas quais se substitua o uso predatório de recursos naturais por modelos de uso sustentável dos mesmos. Com isso, milhares de postos de trabalho e geração de renda podem ser criados.

((o))eco: O programa de Aécio defende a aprovação do Marco Regulatório da Mineração, fortemente criticado por ambientalistas. O candidato é favorável à mineração dentro de UCs e Terras Indígenas? O que fazer em relação aos prováveis impactos ambientais – e sociais – dessa atividade?

O programa defende um novo marco regulatório da mineração por entender que esta é uma atividade estratégica para o país, cujos benefícios devem ser ampliados para as regiões onde a atividade é realizada. Especialmente se levarmos em conta que os recursos minerais são finitos e, caso não se planeje o desenvolvimento das regiões após o esgotamento das minas, estas estarão condenadas necessariamente a um absoluto fracasso do ponto de vista social e econômico.

A defesa de um novo marco na mineração não legitima emendas colocadas por deputados, que atentem contra a integridade das UCs e Terras Indígenas. Aliás, em relação a essas últimas, Aécio se manifestou contra a PEC 215 em debate promovido entre os presidenciáveis há poucos dias atrás na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em Brasília.

((o))eco: Qual será a postura de um eventual governo Aécio em relação ao Código Florestal, também alvo de críticas dos ambientalistas? Como ele dará continuidade ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto na lei?

Em relação ao Código Florestal, o compromisso de Aécio é claro: implantar o CAR e o PRA (Programa de Regularização Ambiental). É bom lembrar ainda que uma política florestal consentânea com a realidade brasileira não se resume ao CAR. Caberá ao PRA identificar o passivo ambiental de cada propriedade e apontar as medidas de correções necessárias, incluindo fundamentalmente as Áreas de Proteção Permanente (APP) e as Reservas Legais (RL).

Tudo isso exige um extraordinário esforço de produção de mudas e assistência técnica, que devem estar alinhadas a uma nova política florestal. Mais uma vez há que se mencionar que a implementação desta última depende de uma visão do que se quer para o Brasil em termos de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

((o))eco: Em doze anos de governo do PT, partido que, majoritariamente, se diz contra a expansão dos plantios geneticamente modificados, o Brasil se tornou vice-campeão mundial na produção de transgênicos e campeão no consumo de agrotóxicos. O programa de Aécio defende o “direito de propriedade sobre a patente”. Devemos imaginar uma expansão ainda maior dos transgênicos em seu eventual governo?

A candidatura Aécio defende claramente a implantação de uma “agricultura de baixo carbono”. Esta é citada não apenas quando tratamos de sustentabilidade e meio ambiente, mas também quando falamos de política agrícola. Numa agenda de século XXI, temos que apostar em inovação, não apenas em termos tecnológicos, mas como capacidade de promoção de arranjos inovadores entre os vários atores.

Em relação à tecnologia, certamente ela pode nos garantir maior eficiência de água e de energia, bem como menor dependência no uso de pesticidas e fertilizantes e melhores práticas de conservação de solo. Por sua vez, uma boa política de pagamento por serviços ambientais pode garantir a manutenção de serviços essenciais para a própria agricultura, como a polinização e medidas de combate à erosão. Entendemos ainda que dentro do campo da inovação estão medidas que permitam que os bens agrícolas possam atender as exigências das principais certificações internacionais.

((o))eco: A decisão sobre a liberação de transgênicos continuará a cargo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), apontada por ambientalistas como correia de transmissão dos interesses das empresas de biotecnologia?

A candidatura Aécio não se opõe “ideologicamente” ao uso da biotecnologia, mas entende que há necessidade de se adotar uma postura prudente em relação aos riscos ambientais decorrentes de novas tecnologias.

((o))eco: Como adequar o agronegócio brasileiro a uma “agricultura de baixo carbono”? Quais as propostas do PSDB para a agricultura familiar?

A “agricultura de baixo carbono” hoje é um denominador comum entre as várias modalidades da agricultura brasileira. Em relação à agricultura familiar, defendemos investimentos na formação e capacitação dos pequenos produtores rurais. Também julgamos importante se estimular a produção de orgânicos como instrumento de complementação da renda dos pequenos e médios produtores rurais. Aqui também se inclui a idéia de apoiá-los para que atendam às exigências das certificações nacionais e internacionais.

((o))eco: Qual será a posição de um eventual governo Aécio em relação às metas assumidas globalmente pelos últimos governos brasileiros no âmbito das convenções de Biodiversidade e de Mudanças Climáticas da ONU?

O Brasil vem perdendo protagonismo e liderança nas grandes negociações internacionais. O melhor exemplo é o que aconteceu na Rio+20, de modo que há um compromisso claro de que Aécio presidente irá assumir pessoalmente a liderança destas negociações, especialmente no ano que vem em Paris e nas negociações relativas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

((o))eco: O PSDB é favorável à adesão do país ao Protocolo de Nagoya? Como Aécio, se eleito, pretende tratar a questão do acesso aos recursos genéticos e da repartição dos benefícios econômicos por ele gerado?

Em princípio, o PSDB defende o Protocolo de Nagoya, mas tem consciência das resistências que existem no Congresso Nacional em relação à ratificação do mesmo. Há necessidade de se convencer o Parlamento sobre a importância dessa temática e da conveniência do Brasil como país mega-biodiverso se aproveitar dessa condição.

((o))eco: Um governo do PSDB manterá a política de construção de hidrelétricas na Amazônia? Quais os planos para o desenvolvimentos de fontes limpas alternativas como, por exemplo, a solar e a eólica?

A proposta na área de energia é clara: manter a participação de energia renovável na matriz e ampliar a participação da eólica e da solar. Além disso, investir maciçamente nos programas de eficiência energética. E também se pensar em modalidades de micro-energia como mais uma alternativa de oferta.

Em relação à implantação de hidrelétricas, vamos enfrentar com absoluta transparência as controvérsias que pesam sobre as alternativas existentes no que tange aos seus reservatórios. No caso da Amazônia, não se pode esquecer que a topografia da região é um fator decisivo em relação à opção do fio d’água ou de grandes reservatórios.

((o))eco: Um governo do PSDB reverterá a política de incentivo à produção e compra de automóveis mantida pelo atual governo? Como Aécio, se eleito, pretende solucionar os problemas de mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras?

Em relação à mobilidade urbana a opção é clara pelo transporte público, eficiente, barato e não poluidor. Além disso, damos ênfase ao transporte não motorizado que tende a ser mais utilizado nas cidades brasileiras como opção ao automóvel. Nesse sentido, entendemos que o governo federal tem um papel relevante na temática da mobilidade urbana, mas dentro da esfera de competência constitucional que lhe é reservada. Mais uma vez, há que se estabelecer um arranjo com as cidades e estados, especialmente nas regiões metropolitanas brasileiras, para se enfrentar os graves congestionamentos e a falta de opções em relação ao automóvel.

((o))eco: Quais são as propostas de Aécio para a gestão dos recursos hídricos? O candidato é favorável à cobrança pelo uso da água? E à implementação dos Comitês de Bacia? Como evitar problemas de risco de desabastecimento como o vivido hoje pela Grande São Paulo?

Em relação aos recursos hídricos, cabe uma observação inicial: há que se levar em conta a dimensão climática no planejamento e gestão dos mesmos. Caso isto não seja feito, não teremos capacidade de enfrentar a crise de abastecimento que ocorre em várias cidades brasileiras, bem como os desastres naturais provocados por grandes chuvas todos os anos.

É bom lembrar que a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) se deu no governo FHC. São temas com os quais o PSDB tem enorme familiaridade. No caso do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, há um compromisso de campanha de que o mesmo venha a ser presidido pelo presidente da República. No que tange, por sua vez, à implantação dos Comitês de Bacia e cobrança pelo uso d’água, defendemos uma aceleração no seu processo, uma vez que a criação da ANA se deu há muito tempo.

Leia também na nossa página de Eleições 2014
Políticos que reduziram proteção do Código Florestal tentam reeleição
Eduardo Jorge: “Priorizar o pré-sal é um erro gigantesco”
Bazileu Margarido: “MMA perdeu capacidade de implementar política socioambiental”
As propostas dos presidenciáveis para o meio ambiente
Eleições 2014: SOS Mata Atlântica propõe metas