Sentença inédita

Sexta-feira de carnaval, só há duas coisas que acontecem no Rio de Janeiro: gente em fuga do trabalho e muito engarrafamento. Mas, pela manhã, no Fórum da cidade, houve tempo para a Justiça estadual emitir a primeira sentença no Brasil sobre o impacto ambiental de pesquisas sísmicas no fundo do mar. A decisão foi favorável às petroleiras.

Em novembro de 2002, cerca de 120 pescadores da região de Campos, no norte fluminense, entraram com 24 ações contra a companhia Veritas, de origem americana.
Quatro meses antes, a empresa havia realizado estudos sísmicos numa área da bacia em busca de petróleo. Segundo os pescadores, as ondas emitidas pelos navios da petroleira durante os 55 dias de atividade afastaram os peixes e provocaram uma queda na produção pesqueira. Mas não conseguiram apresentar provas disso.

O advogado da Veritas, Vicente Habib de Sant´Anna Reis, da Dannemann Siemsen Meio Ambiente Consultores,alegou que as estatísticas apresentadas pelos pescadores sobre diminuição da população pesqueira não coincidem com a data em que os estudos da empresa foram realizados. Já o laudo pericial concluiu que “Não existe nenhuma relação de causa e efeito entre a prospecção sísmica e a redução do volume da pesca”.

A perícia se baseou em diversos estudos sobre o tema. Um deles foi feito pelo Grupo Integrado de Aqüicultura e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná em parceria com o Ibama. O coordenador dessa pesquisa, professor Antônio Ostraeneky, garante que atividades feitas com até 8 canhões de som não causam impacto nos peixes ou crustáceos. Os peixes ficam estressados ao ouvir o som do disparo, fogem da área momentaneamente, mas em seguida voltam. “Eles não conseguem distinguir direito de onde vem o barulho”, diz o professor, que afirma que os fatores que afetam a população pesqueira no litoral fluminense são inúmeros.

Os canhões de som ficam entre 3 e 8 metros de profundidade e disparam ondas de ar comprimido em direção ao fundo. Elas batem no solo e enviam vibrações à superfície capazes de indicar a presença de reservas de petróleo na área. Os disparos provocam uma explosão de 80 decibéis e acontecem com intervalos de 8 a 12 segundos. Segundo Antônio, as ondas não levantam sedimentação nem afetam o fundo do mar, apenas propagam um som incômodo para algumas espécies marinhas.

Na ação, os pescadores exigem 300 salários mínimos por danos morais e uma média de R$ 2.500 mensais por danos materiais. Essa indenização duraria o tempo da redução do pescado na região. A Justiça considerou o pedido improcedente, mas eles ainda podem recorrer.

Outros casos parecidos correm na Justiça. Consultado sobre o caso, o oceanógrafo Frederico Brandini, colaborador de O Eco, ressaltou que os efeitos da poluição química no mar são bem conhecidos, mas os estudos sobre a poluição sonora ainda engatinham.