Contribuição brasileira não é justa, diz sociedade civil em relatório

A atual proposta de redução de emissões apresentada pelo Brasil como contribuição ao novo acordo do clima está abaixo do potencial do país. A conclusão é de um relatório divulgado hoje (19) em Bonn por organizações da sociedade civil em todo o mundo.  A análise selecionou dez países e mediu a porção que caberia a cada um deles no combate às mudanças climáticas, de acordo com seu grau de responsabilidade e sua capacidade de redução de emissões. A base de comparação são as suas INDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), apresentadas às Nações Unidas como parte do acordo do clima.

De acordo com o relatório, a INDC brasileira representa pouco mais de dois terços de sua real responsabilidade e capacidade de mitigação. Piores que a INDC do Brasil estão as propostas da Rússia, que representa uma contribuição zero em relação à sua parte no problema; do Japão, com cerca de um décimo de sua porção; dos Estados Unidos, cerca de um quinto; e a proposta da União Europeia, que foi a primeira apresentada à ONU, que representa pouco mais de um quinto de sua parcela de responsabilidade.

A contribuição pretendida indicativa do Brasil é chegar a 2030 emitindo cerca de 1,3 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente, redução de 43% em relação a 2005. A proposta do Observatório do Clima é que o Brasil chegue a 2030 emitindo 1 bilhão de toneladas de CO₂.

Assim como outras análises apresentadas anteriormente, o relatório aponta que falta ambição de todos os grandes emissores e que é preciso fazer mais para fechar a conta. “Mesmo que todos os países cumpram os seus compromissos, o mundo é suscetível a um aquecimento devastador de 3°C ou mais”, diz o documento. Segundo a análise, as INDCs atuais representam substancialmente menos do que metade da redução das emissões necessárias até 2030. “A ambição de todos os principais países desenvolvidos estão muito aquém de suas ações justas, que incluem não só medidas internas, mas também financiamento internacional.”

O relatório ressalta que, embora a equidade seja um princípio fundamental no processo da ONU para chegar a um novo acordo global do clima, os países têm determinado os seus próprios objetivos com critérios puramente nacionais, sem referência à escala do esforço global necessário ou do que seria justo para cada um deles. A análise adverte que o prazo de 10 a 15 anos para implementar reduções significativas de emissões dos gases causadores do efeito estufa inviabilizam limitar o aquecimento global em 2^oC, considerado pela ciência o limite para evitar consequências mais drásticas das mudanças climáticas.

A análise conclui ainda que a maioria dos países em desenvolvimento fez promessas de mitigação que excedem ou atendem a sua parte justa, mas também têm potencial de mitigação maior que suas propostas – a lista inclui Quênia, Ilhas Marshall e até países com altos níveis de emissão, como China, Indonésia e Índia.

*Este artigo foi publicado originalmente no site do Observatório do Clima, republicado em O Eco através de um acordo de conteúdo.

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