Obras públicas são denunciadas por indícios de crime ambiental em Maricá

O desaparecimento de matas ciliares no entorno do Rio Itaocaia, em Maricá, é um dos principais sinais de alerta associados aos impactos negativos das obras de canalização desse corpo d’água, executadas por órgãos municipais. Diante do que consideram um cenário de riscos, organizações da sociedade com atuação nessa cidade do litoral fluminense já denunciaram a municipalidade por crime ambiental, resultando desse movimento de articulação, pelo menos, cinco inquéritos com pedidos de investigação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entre 2020 e 2021. 

Denúncias e questionamentos também já foram encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à própria Prefeitura, sem que canais de diálogo tenham sido abertos para esclarecimentos. Moradores que se dizem perplexos com os resultados do uso intensivo de maquinário, inclusive nos finais de semana, também se queixam da falta de transparência nesse processo. De acordo com relatos ouvidos pela reportagem de ((o))eco, acompanhados de diversos vídeos e fotos, têm se ampliado rapidamente as áreas de vegetação de Mata Atlântica desmatadas na cidade e, posteriormente terraplenadas, dentre as quais, muitas abrigam espécies em risco de extinção. 

Uma moradora da cidade que pediu para não ser identificada afirma que a área impactada pelas obras mencionadas, “é considerada área de amortecimento do Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia, cuja biodiversidade é pouco conhecida, visto que o plano de manejo é integrado com outras unidades de conservação municipais e não contém nenhum diagnóstico ambiental.” Da mesma forma, parte dessas áreas, sob intervenções urbanísticas, se inserem em zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, unidade de conservação gerida pelo Inea.

Pesquisador aponta principais erros da obra 

Os indícios de erros associados às obras de canalização do Rio Itaocaia, percebidos por parte da população mais atenta aos riscos ambientais desse processo, são confirmados pelo biólogo Jorge Antônio Lourenço Pontes, professor na área de Ecologia no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, Ambiente, Sociedade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “Primeiramente, não houve nenhum estudo sobre aspectos e impactos ambientais locais”, afirma. Ele aponta outras preocupações: “A obra remove totalmente a vegetação marginal nativa, retifica os cursos d’água e os canaliza em seguida”, além de sinalizar que tais medidas tendem a trazer problemas futuramente. 

Segundo o pesquisador, a impermeabilização do solo cria riscos de enchentes futuras e contribui para eliminar espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, denuncia outro agravante do processo: “Estão transformando os cursos d’água em esgotamento, pois a ocupação se segue e todos ligam seu esgotamento nessas canalizações.”

Dentre outras legislações, Pontes ressalta que não se respeitou, nesse caso, a Lei 12.651/2012 (conhecida como Novo Código Florestal) que regula as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), nas quais se inserem matas ciliares, nascentes, topos de morros e outros ambientes de vegetação nativa em territórios rurais. O pesquisador recorda que em determinação recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) essa legislação passou a ser considerada aplicável, também, para áreas não edificáveis, a partir de margens de cursos d´água em ambientes urbanos. Partindo desse entendimento, as matas ciliares que protegiam o Rio Itaocaia não poderiam ter sido removidas para fins de urbanização em Maricá. 

Embora tenha firmado, em 2019, um convênio com o Inea para licenciamento de algumas obras, a Prefeitura de Maricá “não tem equipe técnica qualificada para avaliar áreas naturais, especialmente, as úmidas”, afirma o pesquisador. Além disso, esse “auto licenciamento possui condicionantes”, acrescenta. 

Em termos de riscos à biodiversidade, o biólogo alerta sobre as espécies que podem ser impactadas pela obra. “Temos a borboleta-da-praia (Parides ascanius) – endêmica e ameaçada nacionalmente”. Ele também destaca “pelo menos duas espécies de peixes-anuais (Nematolebias papilliferus e Neptolebias cittiniprinnis – Rivulidae) ameaçadas nacionalmente e endêmicas de Maricá”. Além disso, menciona “o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), ameaçado no estado do Rio de Janeiro, sem contar o ipê-tamanco (Tabebuia cassinoides), também ameaçado nacionalmente”. Em comum, segundo o pesquisador, “todas essas espécies dependem de áreas úmidas e alagadiças bem conservadas”.

Em termos de recomendações, o professor é enfático: “Suspender a obra, recuperar toda área destruída com replantio de espécies nativas e proteger na forma de uma unidade de conservação municipal em consonância com o Parque Estadual da Serra da Tiririca”. 

Para Pontes, tanto os cofres públicos como os moradores sofrerão prejuízos com as medidas que estão em curso. “A poluição do valão, no qual estão transformando o Rio Itaocaia, deságua no Canal da Costa e na Praia de Itaipuaçu, no Recanto”. Como resultado desse processo, ele alerta para os riscos futuros à qualidade de balneabilidade dessas áreas do litoral de Maricá, o que traria, consequentemente, impactos negativos ao turismo e à arrecadação de impostos no município.

Como ilustração adicional dos problemas que afetam as áreas úmidas da cidade, sistematicamente modificadas, o biólogo destaca que em uma fotografia recentemente compartilhada entre ambientalistas e pesquisadores aparece um jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris) com um ferimento na cauda. A lesão provavelmente foi causada por máquina de escavação usada para a retirada de vegetação e outros serviços em curso. A imagem captou marcas de passagem de maquinário em área desmatada, nos arredores da Lagoa Brava, outro trecho da cidade que vem sofrendo intervenções.

Foi solicitado um posicionamento da Prefeitura de Maricá sobre os questionamentos de moradores e representações locais da sociedade civil, apresentados nesta reportagem. Entretanto, não houve resposta às demandas encaminhadas duas vezes por intermédio da assessoria de imprensa do município.

Faltam especialistas para licenciamento, afirma ambientalista

Para a presidente da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma), Flavia Lanari Coelho, embora o Inea tenha assinado um convênio com a Prefeitura de Maricá para a gestão dos recursos hídricos pelo município, exceto outorga e cobrança pela água, a Subsecretaria de Meio Ambiente, que integra aSecretaria da Cidade Sustentável (SCS), não conta com nenhum especialista em recursos hídricos. 

“A Prefeitura tem também a autorização para fazer os licenciamentos menos impactantes e menores, como de pequenos condomínios, obras como as da Somar, além de instalação de empresas, entre outras. Mas, apesar de receber o ICMS Verde, a Prefeitura não tem todos os requisitos necessários para tal”, afirma a ambientalista. Ela conta que retirou a sua organização da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente por discordâncias sobre a sua forma de funcionamento. Dentre os problemas mencionados se destaca a falta de reuniões desse colegiado há mais de um ano. 

A ambientalista ressalta, ainda, que os problemas relacionados às obras executadas pela Somar (Serviços de Obras de Maricá) não são pontuais e não se resumem às intervenções do Rio Itaocaia. São erros diversificados em conjunto de obras que trazem preocupações para o movimento socioambiental local e para pesquisadores de vários campos do conhecimento que se dedicam a estudos na cidade.  

Diante desse panorama, a Apalma e outras organizações da sociedade civil de Maricá têm se mobilizado e ingressado com inúmeros pedidos de investigação contra os impactos ambientais associados às obras públicas municipais. O Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy), por exemplo, liderou as denúncias que geraram cinco inquéritos em tramitação no MPRJ. 

À reportagem de ((o))eco foram encaminhadas pelo Instituto Amadarcy cópias de documentos já endereçados a vários órgãos públicos, dentre os quais os locais, ainda sem respostas da municipalidade. Para integrantes dessa organização, uma das poucas oportunidades de diálogo sobre as questões envolvendo a microbacia do Rio Itaocaia ocorreu no âmbito das oficinas de debate do Plano Diretor, instrumento em processo de revisão, quando posicionamentos sobre essa problemática foram apresentados por ambientalistas e moradores. 

Vistoria do Inea confirmou ausência de mata ciliar em março

O Inea informou que vistoriou o Rio Itaocaia no dia 10 de março, “quando os técnicos constataram intervenção para limpeza e desassoreamento do rio”. Ainda segundo o órgão ambiental, “a equipe também constatou ausência de mata ciliar às margens desse corpo hídrico”.

Um funcionário da Somar apresentou aos técnicos do Inea a Autorização Ambiental para a realização da intervenção, documento que, segundo informado pelo órgão ambiental, foi emitido em dezembro de 2020 e tem validade de dois anos.

Por fim, foi explicado que o “Inea encaminhou o relatório da vistoria à Prefeitura de Maricá para a adoção das medidas cabíveis, caso seja necessário”, tendo em vista que “a administração municipal é responsável por administrar, operar e realizar a manutenção dos corpos hídricos que estão integralmente inseridos no município de Maricá”, em função do convênio de cooperação firmado.