Mais da metade do valor total das emendas parlamentares que destinaram recursos ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2021 e 2022 foi direcionada à castração de cães e gatos em mais de cem cidades brasileiras. Parte do dinheiro está sendo usada na compra do castramóvel, veículo adaptado à realização de procedimentos cirúrgicos e clínicos em cães e gatos, principalmente a esterilização desses animais.
Introduzida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, a ação orçamentária 2E87, executada pela Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) do MMA, destina-se ao financiamento de medidas de controle populacional de cães e gatos. Tanto em 2021 como neste ano, a 2E87 está sendo alimentada pelas verbas das emendas impositivas (que obrigam o Executivo a implementá-las).
O castramóvel, como é conhecido a Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), é uma adaptação de veículos, como trailers, vans e furgões para a realização de cirurgias de esterilização de cães e gatos. Ele transformou-se num ativo valioso nas campanhas eleitorais. Sua entrega costuma acontecer em eventos de rua com a presença do parlamentar autor da emenda, do prefeito, de vereadores e deputados estaduais aliados e ampla veiculação de notícias sobre o equipamento na imprensa local e redes sociais.
As emendas que destinaram verbas a diferentes ações do MMA somaram R$ 47,7 milhões no orçamento federal de 2021 e R$ 36,2 milhões no de 2022. No ano passado, R$ 24,1 milhões foram alocados para a esterilização de cães e gatos, incluindo a aquisição do castramóvel, representando 50,4% do valor total das emendas com recursos para o MMA. Já este ano, o montante das emendas para esta finalidade declinou um pouco, para R$ 20 milhões, mas sua participação no valor total das emendas destinadas ao MMA saltou para 55,4%. O levantamento foi elaborado com exclusividade para ((o))eco pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Foi beneficiado por uma dessas emendas até mesmo o município menos populoso do Ceará, Guaramiranga, com 5.073 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021. No valor de R$ 167 mil, o projeto da prefeitura de Guaramiranga diz que o castramóvel também poderá ser usado em outras cidades vizinhas.
Entre janeiro e junho deste ano, a reportagem enviou, reenviou e atualizou quatro e-mails à assessoria de imprensa do MMA com questões sobre os convênios que a pasta celebrou com prefeituras para repassar verbas de emendas parlamentares impositivas para a castração de cães e gatos. Ao receber telefonema de ((o))eco, a assessoria confirmou o recebimento das mensagens e disse que as questões haviam sido enviadas à CGPRO, sem previsão de retorno, que não ocorreu até o fechamento desta reportagem.
O MMA apenas respondeu às dúvidas remetidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), procedimento muito mais demorado. Se há dúvidas sobre as respostas, por exemplo, nova solicitação deve ser protocolada na área da LAI no portal do MMA. A pasta costuma demorar mais de 30 dias para enviar as respostas via LAI a cada pedido protocolado.
Entre outros pedidos via LAI, a reportagem requereu a relação dos convênios celebrados com prefeituras e respectivos autores das emendas. Entretanto, o Ministério alegou que a LAI não o obriga a “consolidar informações”, recomendando que procurássemos essa documentação na Plataforma +Brasil, uma ferramenta digital do governo federal, voltada à operacionalização de transferências de recursos da União para estados, Distrito Federal, prefeituras, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
A recusa da pasta em atender ao pedido de ((o))eco tornou ainda mais trabalhosa e lenta a apuração de informações para esta reportagem, visto que 110 municípios foram beneficiados por essas emendas no orçamento de 2021.
É no mínimo estranho que a CGPRO não tenha disponível para consulta pública a relação de convênios e contratos de repasse celebrados com prefeituras. Afinal, encontram-se entre suas atribuições assessorar parlamentares na formulação dessas emendas e avaliar se as propostas dos beneficiados pelas emendas atendem aos requisitos de ordem técnica e documental, necessários para a celebração de convênio entre o MMA e as prefeituras. A CGPRO foi estabelecida em agosto de 2020 na estrutura da Secretaria de Biodiversidade com a finalidade de definir diretrizes, prioridades, programas e projetos para o aprimoramento das ações em defesa dos cães e gatos em parceria com estados, municípios, organizações não-governamentais e iniciativa privada.
A reportagem também enviou três questões para o e-mail oficial de 46 dos 48 parlamentares autores das 117 emendas para castração de pets no orçamento do MMA de 2021, cujos recursos foram empenhados pelo MMA até dezembro do ano passado – reservados para pagamento de equipamentos e serviços, inclusive nos anos posteriores a 2021 (Veja aqui relatório das emendas impositivas ao orçamento do MMA em 2021, conforme posição dos pagamentos em 6 de julho último).
Tiveram as verbas de suas emendas empenhadas 45 deputados federais e um senador no exercício de seus mandatos, um ex-senador e um ex-deputado. Apenas o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) retornou a ((o))eco com esclarecimentos, embora sem responder às perguntas remetidas (confira a íntegra da resposta aqui).
Os autores das emendas pertencem a 15 partidos políticos – Cidadania , MDB, Patriota, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Somente sete emendas possuem como autores parlamentares da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) (6% do total de emendas para castração de pets no orçamento de 2021). O campeão dessas emendas é o deputado Ricardo Izar (Republicanos – SP) com 21 (18% do total de emendas) no valor total de R$ 1.877.359,00. O Republicanos integra a base aliada do governo Bolsonaro no Congresso Nacional (veja aqui relatório das emendas impositivas ao orçamento do MMA em 2022, conforme posição dos empenhos e pagamentos em 6 de julho último).
Pareceres concessivos
Para o município dispor dos recursos da emenda, o MMA precisa empenhá-los. Isto é, reservá-los no seu orçamento. Contudo, o processo licitatório para a compra de equipamentos e a contratação de obras e serviços só pode ser iniciado após a aprovação da proposta pela CGPRO. O analista ambiental do MMA pode aprovar a proposta em seu parecer inicial ou rejeitá-la em decorrência da falta de documentos e de sua inconsistência técnica. Nesta circunstância, o analista costuma conceder um prazo para a prefeitura efetuar ajustes na proposta. O parecer final pode concluir pela aprovação ou rejeição da proposta (rara no caso das propostas de castração de pets com verbas de emendas parlamentares). Quem valida os pareceres é o coordenador da CGPRO, Bernardo Broetto ou quem o substitui temporariamente.
A reportagem verificou que alguns pareceres finais são demasiadamente concessivos com alguns municípios, cujas propostas são aprovadas pelo MMA, mesmo mediante ajustes incompletos e complementações excessivamente genéricas e anêmicas em diagnósticos e cenários sustentados por dados robustos (veja box a respeito de problemas recorrentes nas propostas).
É o caso de Itajubá (MG), que teve sua proposta rejeitada inicialmente pela CGPRO. Para reverter o indeferimento, a prefeitura mineira enviou documentos e informações ausentes na proposta. No entanto, não foram incluídos na proposta cadastrada na Plataforma +Brasil complementos fundamentais, como a quantidade de animais que serão esterilizados no castramóvel, solicitada no parecer inicial. Ainda assim, o município teve sua proposta aprovada pelo MMA em 7 de dezembro de 2021 (veja box sobre o caso de Itajubá).
A ausência do número de cães e gatos que serão esterilizados no castramóvel também não impediu que Pau dos Ferros (RN) tivesse sua proposta aprovada pela CGPRO em 10 de agosto de 2021. Em seu parecer inicial, o MMA rejeitara a proposta, considerada capenga tecnicamente, condicionando sua aprovação à complementação de informações na proposição (veja box sobre a proposta de Pau dos Ferros).
Problemas recorrentes nas propostas das prefeituras
- Proponente não apresentam propostas adequadas, mesmo após a concessão de novos prazos, aparentando dificuldade de a prefeitura construir projetos de convênio com a União;
- Falta de projeto ou projetos com redação descuidada com o português, muito genéricos e desprovidos de justificativa da capacidade técnica e operacional do proponente;
- Ausência de dados sobre a quantidade de animais a serem esterilizados, discriminando sexo, espécie (cão ou gato) e sua distribuição regional no município;
- Propostas centradas na compra do castramóvel, sem apresentar o equipamento como parte de um conjunto de ações para o controle populacional de pets;
- Inexistência de um programa municipal de proteção animal e combate à invasão da biodiversidade nativa por espécies exóticas;
- Valor licitado superior ao cotado pelas prefeituras na fase de análise das propostas pelo MMA;
- Defeitos nos portais de algumas prefeituras impedem a abertura de arquivos referentes ao processo licitatório para a aquisição do castramóvel e outros equipamentos para clínicas veterinárias;
- Ausência de pré-projeto considerando as regiões prioritárias e mais carentes a serem trabalhadas, o planejamento dos mutirões de castração e a logística de apoio ao castramóvel (água, energia, sanitários e hospital veterinário de apoio para emergências);
- Falta de articulação com clínicas, universidades, organizações da sociedade civil e de campanha educativa sobre a posse responsável de animais domésticos e o descarte ambientalmente correto dos resíduos de clínicas veterinárias e pet shops;
- Propostas desconectadas da política ambiental do país, do estado e do município;
- Ausência de transparência quanto à aplicação do saldo financeiro entre o valor recebido do MMA por meio das emendas parlamentares e o montante efetivamente licitado;
- Falta de informação sobre projetos, programas e iniciativas em andamento voltados ao controle populacional de cães e gatos;
- Falta de definição clara do público-alvo (como a população de baixa renda e os voluntários que mantêm abrigos e lares temporários para animais recolhidos das vias públicas);
- Declaração de Pleno Funcionamento do Bem genérica, sem o detalhamento típico de um plano de sustentabilidade, para atestar que o município será capaz de manter o equipamento adquirido em bom estado por longo tempo. Diferentemente das declarações, o plano de sustentabilidade é previsto no artigo 21 da Portaria Interministerial nº 424/2016;
- Ausência de alusão na proposta a uma política pública composta por um conjunto de medidas, como um conselho gestor, diagnóstico da população de pets, microchipagem dos animais, estimativa de castrações adicionais com a chegada do castramóvel, descrição da situação de abandono de animais em cada região da cidade, dados sobre zoonoses e impactos sobre a biodiversidade nativa local.
Estranhamento
“Embora a pauta dos direitos dos animais seja legítima e muito importante, causa estranheza o padrão de valores destinados e empenhos para as emendas, muito distinto do que se vê ao longo dos anos, onde as emendas para o meio ambiente são tão irrisórias”, observa Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc. Lembra ela que existem outras pautas muito urgentes que não recebem atenção similar dos parlamentares, “a exemplo da fiscalização ambiental na Amazônia, cada vez mais dominada por grupos criminosos”.
“Também é curiosa a criação de uma Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) em um contexto de enfraquecimento institucional do MMA, de redução do seu quadro de pessoal e orçamento para viabilizar tamanha destinação de recursos para municípios, ainda mais se considerando o potencial apelo eleitoral deste tipo de medida”, acrescenta a assessora do Inesc.
“Castramóveis não são um fim, são instrumentos que, se forem bem utilizados, podem trazer muitos benefícios. Mas, se forem mal utilizados, são recursos desperdiçados”, diz a médica-veterinária Rosangela Ribeiro Gebara, gerente de projetos da ONG Ampara Animal e membro efetivo da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de São Paulo. Para ela, os castramóveis podem ser importantes ferramentas dentro de um programa de manejo de populações de cães e gatos, principalmente em municípios onde há áreas rurais ou periféricas com maior vulnerabilidade social e econômica, onde os tutores não conseguem levar seus animais para castrar em postos fixos ou clínicas.
“O castramóvel pode ser adquirido em consórcios intermunicipais para que possa ser utilizado por mais de um município de menor porte e deve idealmente sempre fazer parte de um programa estruturado e organizado, que contenha projetos a curto, médio e longo prazo”, diz Gebara. Estes programas, segundo ela, devem auxiliar o poder público no cumprimento de metas de controle reprodutivo de cães e gatos da cidade e incluir levantamento da população de cães e gatos (censo), registro e identificação, educação em guarda responsável e controle do comércio no segmento de pets.
Itajubá apresenta proposta muito genérica
A proposta de compra de um castramóvel pelo município de Itajubá foi aprovada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) sem que a prefeitura mineira tivesse resolvido alguns problemas importantes apontados em parecer da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO). Itajubá foi beneficiada por uma emenda no valor de R$ 250 mil de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), destinada à aquisição de um castramóvel.
No pregão realizado em maio passado para escolher o fornecedor do veículo, foi vencedora com o preço de R$ 223 mil a Euro Truck, nome fantasia da Euro Truck Implementos Rodoviários S.A., localizada em Colombo (PR). Em tese, sobrarão R$ 23 mil (diferença entre o valor da emenda e o preço efetivo do castramóvel), que a prefeitura não comunicou publicamente onde os empregará. Esta foi uma das questões enviadas à Secretaria de Comunicação da prefeitura itajubense, que não a respondeu.
A Proposta nº 049548/2021, cadastrada na Plataforma +Brasil, foi aprovada pelo Parecer 615, de 7 de dezembro de 2021, emitido pela CGPRO do MMA. Segundo o parecer, a prefeitura de Itajubá incluiu na proposta os ajustes e complementos solicitados no Parecer 603, de 1º de dezembro de 2021. Contudo, a reportagem identificou na proposta problemas apontados pelo Parecer 603, mas não resolvidos pela prefeitura nos complementos inseridos, como os seguintes:
- Declaração de Pleno Funcionamento do Bem genérica, sem o detalhamento que um plano de sustentabilidade proporciona, necessário para mostrar ao MMA que o município será capaz de manter em bom estado e por longo tempo o equipamento comprado com os recursos do orçamento federal;
- Ausência de previsão do número de animais que serão esterilizados no castramóvel. O Parecer 615 contenta-se com informações bastante genéricas sobre os resultados esperados, como a de que o projeto reduzirá o número de animais abandonados nas ruas de Itajubá, sem apresentar estimativas mais objetivas sobre os efeitos positivos do uso do castramóvel na ampliação da esterilização de cães e gatos na cidade;
- Não atendimento da recomendação do Parecer 603 do MMA para que o castramóvel fosse apresentado como uma das ações de uma “política pública municipal de controle de espécies exóticas invasoras, alertando a população sobre os impactos de cães e gatos com acesso a áreas naturais na biodiversidade nativa”;
- Elaborado por recomendação do parecer inicial do MMA, o projeto não atendeu à recomendação do Parecer 603 para que fosse detalhado o perfil dos profissionais e a estrutura da prefeitura para a execução do projeto e justificada a capacidade técnica e operacional do proponente.
A reportagem procurou Talita de Lima Silva, secretária municipal de Comunicação de Itajubá, por telefone e WhatsApp, atrás de esclarecimentos sobre o projeto do castramóvel. Por WhatsApp, Talita disse que ((o))eco poderia contar com ela para obter informações sobre o projeto.
Desse modo, um e-mail com perguntas foi enviado em 8 de junho último ao endereço eletrônico da Secretaria de Comunicação (Secom), chefiada por Talita, que pediu para a reportagem remeter as questões também por WhatsApp, o que ocorreu no dia 9 de junho. No dia seguinte, a reportagem perguntou a Talita se as respostas seriam enviadas a ((o))eco. Nenhum retorno foi recebido desde então.
A reportagem pediu à prefeitura estimativa de quantos cães e gatos deverão ser esterilizados no castramóvel. Também foi solicitada informação sobre o idealizador do projeto – o deputado federal Dimas Fabiano ou o prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves Tiburzio e Silva (DEM)?
Outra dúvida sem esclarecimento da prefeitura é a previsão de entrega do veículo e os nomes das empresas que participaram do pregão eletrônico e os respectivos preços oferecidos.
Seminário da CGPRO
O MMA realizou em 14 de junho passado, em Brasília, o 1º Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas, organizado pela Secretaria de Biodiversidade, por intermédio da CGPRO. O evento discutiu iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil e do setor privado relativas aos cuidados com esses animais.
No evento, a CGPRO também anunciou que pretende criar um banco de dados por meio da plataforma “Conhecendo os Municípios”, na qual as prefeituras poderão responder um questionário informando como atuam para promover políticas públicas, programas, projetos e ações de proteção e bem-estar de cães e gatos. A consulta ficou aberta no site do Ministério entre os dias 20 de junho e 31 de julho.
No momento, a CGPRO utiliza os recursos das emendas para fomentar projetos de castração animal em cidades, mas comunicou no evento que articula a criação da Política Nacional de Proteção e Defesa de Cães e Gatos. Esta contemplará o controle populacional, a atenção médico-veterinária, a guarda responsável e o combate aos maus tratos, entre outras medidas. “Vamos tratar tudo isso como política pública. Não basta apenas o município comprar um castramóvel e botar na praça para castrar cão e gato. Controle populacional não é estático, é dinâmico”, afirmou Broetto no seminário.
Segundo o press release que o MMA publicou em seu portal para noticiar o seminário, o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, correspondendo a mais de 56% do total de animais de estimação do país. Esses números deverão alcançar 100 milhões de animais até 2030, o que, segundo a pasta, pode levar ao descontrole populacional, implicando abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente.
Proposta de Pau dos Ferros (RN) foi aprovada sem sanar lacunas
Situada no sertão do Rio Grande do Norte, no Oeste Potiguar, e com 31 mil habitantes, a cidade de Pau dos Ferros foi beneficiada por uma emenda de R$ 170 mil ao orçamento de 2021 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN). O município adicionou R$ 35 mil como contrapartida, totalizando R$ 205 mil para adquirir um castramóvel.
Saiu vencedora no pregão eletrônico realizado pela prefeitura a Euro Truck (nome fantasia da Euro Implementos Rodoviários Ltda.), sediada em Colombo (PR). No valor de R$ 196.650,00, o contrato assinado entre a prefeitura e a Euro Truck foi publicado em 21 de fevereiro de 2022. No entanto, a página web disponibilizada pela prefeitura para acessá-lo não abre.
Não há esclarecimento no portal da prefeitura na internet sobre a diferença de preço entre o lance vencedor da Euro Truck e a cotação de R$ 180 mil (empresa Loqmed) apresentada ao MMA na Plataforma + Brasil. Também não se sabe se o castramóvel já foi entregue ao município ou se há previsão para que isso ocorra. A reportagem enviou as dúvidas acima ao único e-mail informado pela prefeitura em seu portal na internet, após algumas tentativas malsucedidas de contato por telefone. Nenhum retorno foi recebido até o fechamento desta matéria. No e-mail, também foram solicitados os nomes das empresas que participaram do pregão eletrônico para a compra do castramóvel e respectivos preços oferecidos.
No projeto anexado à proposta cadastrada na Plataforma +Brasil, falta informar a quantidade de animais a serem esterilizados no castramóvel. Também faltam na proposta dados sobre as populações de cães e gatos existentes, nem a respeito da quantidade de pets abandonados nas ruas da cidade.
O Parecer nº 307, de 30 de julho de 2021, da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) do MMA à proposta inserida pela prefeitura na Plataforma +Brasil assinalou que a aquisição do castramóvel por si só não seria suficiente para promover o controle populacional de cães e gatos. Ela solicitou, assim, que a prefeitura de Pau dos Ferros inserisse na Plataforma +Brasil o “Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos”, caso já existisse, ou um “Pré-Projeto”, que contemplasse as exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN) para a regularização do castramóvel.
O Programa ou Pré-Projeto deveria considerar, por exemplo, as regiões prioritárias e mais carentes a serem trabalhadas, quantitativo de animais a serem esterilizados, planejamento dos mutirões de castração, logística de apoio ao castramóvel (água, energia, sanitários e hospital veterinário de apoio para emergências), articulação potencial com clínicas, universidades, organizações da sociedade civil e como seria feita a campanha educativa sobre a posse responsável de animais domésticos e a disposição ambientalmente correta dos resíduos, incluindo os hospitalares.
Sem conseguir localizar na Plataforma +Brasil o “Programa Municipal” ou “Pré-Projeto” mencionados no parecer da analista ambiental, a reportagem pediu à prefeitura que explicasse como poderíamos encontrar estes documentos. A proposta foi aprovada pela CGPRO (Parecer nº 345, de 10 de agosto de 2021), sob a justificativa de que a prefeitura atendera aos pedidos de complementação de documentos e dados.
-
José Alberto Gonçalves Pereira
Jornalista especializado em mudanças climáticas e economia verde. Voltou a escrever para ((o))eco em 2020, investigando o Fundo Clima. →
Leia também
Governo usou menos da metade do recurso autorizado para ações de fiscalização ambiental em 2021
Orçamento disponível era de R$ 236 milhões, mas apenas R$ 95 milhões foram executados no ano passado, mostra estudo do Inesc divulgado esta semana →
PV cobra explicações de Ministério sobre a morte de 600 animais silvestres
Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF) protocolaram requerimento solicitando explicações do ministro Ricardo Salles. Cetas do Rio chegou a ficar 47 dias sem tratadores →
Minas fecha centro de triagem de animais após corte no orçamento
Contingenciamento do orçamento põe em risco trabalho de centros de triagem de animais do Ibama de todo país. Ministério do Meio Ambiente 22% do seu orçamento bloqueado →
Excelente matéria. Estou direcionando para a publicação em nosso blog “O Grito do Bicho 3”
Precisamos urgente de leis federais que proibam o comercio de animais domesticos em sites, lojas com vitrines, gaiolas e afins, e mesmo por criadores particulares diretamente, impondo sancoes severas. Muita gente mal tem o que comer em casa, e quer ter animais de raca, os quais sao abandonados e maltratados posteriormente. Ha muitos animais abandonados no Brasil, e quem quer ter de verdade um gato ou cachorro basta adotar, ao inves de comprar, posto que sao SERES VIVOS e nao coisas. Miremos no exemplo holandes, que zerou a populacao animal nas ruas. Nos humanos domesticamos gatos e caes para nossa companhia, e agora os abandonamos. Castracao e proibicao de comercio de animais de raca, as melhores iniciativas para a reducao do sofrimento animal no Brasil.
Precisamos urgente de leis federais que proibam o comercio de animais domesticos em sites e afins, gaiolas e vitrines de pet shops e casas do genero. Mesmo para criadores particulares deveria haver um regramento mais rigido. Tem muita gente que nem tem dinheiro para comprar sua propria comida e quer ter um animal de raca cara, depois o abandona por falta de recursos. Precisamos entender de uma vez por todas que animais domesticos sao SERES VIVOS, e nao coisas. Somente tenha os animais domesticos dos quais puder cuidar.
Verbas parlamentares são destinadas aos CÃES e GATOS, os dois melhores Amigos do Homem, digo dos homens civilizados…