Planalto prepara decreto para aquecer a criação e consolidação de reservas privadas

O Governo Federal prepara um novo decreto para estimular a criação e a consolidação de reservas ecológicas privadas. Essas unidades de conservação de uso sustentável são reconhecidas pela legislação federal e já somam quase 900 mil ha no país.

Para Mauro Pires, presidente do ICMBio, a proteção da natureza em parques e outras unidades de conservação deve ser mais apoiada pelas RPPNs, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. “É preciso fortalecer iniciativas privadas para conservar a biodiversidade”, diz.

Para tanto, um novo decreto regulamentando a preservação e atividades econômicas nessas reservas é costurado pelo governo Lula. A medida atualizará regras de 2006 e deve fomentar o estabelecimento e a efetivação de RPPNs por donos de terras rurais.

As inovações devem detalhar atividades geradores de renda, como o ecoturismo, além da coleta de sementes, a soltura de espécies vítimas do tráfico ou manutenção ilegal, a restauração da vegetaçao nativa e a formação de corredores ecológicos entre outras áreas preservadas. 

Conforme o presidente do Ibama, o ex-deputado federal Rodrigo Agostinho, dar escala à criação de reservas privadas também tornará paisagens mais receptivas a espécies nativas, inclusive as que precisarão migrar pelas alterações do clima. “Há áreas únicas e insubstituíveis em RPPNs”, lembra.

Ao mesmo tempo, tramita no Congresso um projeto que aquece a criação de RPPNs até em áreas urbanas, prevê a captação de recursos com créditos de Carbono e compensação por serviços ambientais, e as converte em unidades de Proteção Integral, mais restritas às atividades humanas. 

“A conservação do Cerrado depende sobretudo da expansão das RPPNs”, destaca a relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a deputada federal Camila Jara (PT-MS). No bioma, a grande maioria do que resta de vegetação nativa está em imóveis privados.

Proteção em alta

As 1.863 reservas particulares já reconhecidas somam 836 mil ha no país. Do total, 1.009 são estaduais (54%), 759 são federais (41%) e 95 municipais (5%). A maior área abrigada está no Centro-oeste, com 379 mil ha em 209 reservas privadas, mostra um levantamento da ecóloga e jornalista Livia Cavalcanti.

Pois, esses números crescerão nos próximos meses. Nesta quarta (31), Dia Nacional das RPPNs, foi sinalizado o reconhecimento de mais 8 reservas pelo ICMBio. Os processos devem ser concluídos até junho. Elas ampliarão a área protegida privada para quase 900 mil ha.

As futuras reservas são Vale dos Encantados (MG), Hugo Pereira (CE), Howard Quigley (MS), Fazenda Anacã (MT), Serra (TO), Lagoa Misteriosa, Neivo Pires I e II e Santuário (MS). Essa última já está criada, protege Cerrado e a fantástica Lagoa Misteriosa, no município de Jardim.

Depois de reconhecidas pelo poder público federal, estadual ou municipal, as reservas particulares do patrimônio natural se tornam ferramentas perpétuas de preservação. Mesmo que suas terras sejam vendidas, não perdem o status de unidades de conservação. 

A legislação federal permite pesquisas, educação ambiental e turismo de natureza nesses espaços. Além da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), passeios, trilhas, flutuação, pousadas e outras atividades são fontes de renda para seus proprietários. 

“Tudo isso bem trabalhado é recurso que entra para a reserva. A maioria dos ‘RPPNistas’ trabalha com ecoturismo”, conta Laércio de Souza, coordenador do projeto Reservas Privadas do Cerrado da Fundação Pró-Natureza (Funatura). A ong já ajudou a criar 70 RPPNs. 

Futuro redesenhado

Dados apresentados no evento do Dia Nacional das RPPNs, no Ibama, em Brasília (DF), apontam que os principais motivos para criar estas reservas são conservar a biodiversidade e paisagens naturais, apoiar pesquisas e proteger fontes de água.

Pois, esses são alguns dos motores que dispararam o processo da RPPN Anacã, que terá 17,8 ha em Alta Floresta, no Arco do Desmatamento do Mato Grosso. A área preservada fica junto a uma fazenda de gado, cujos donos migraram de São Paulo no fim dos anos 1970.

O trabalho para reconhecer a reserva privada envolveu a proteção e recuperação da vegetação nativa. Isso atraiu maior biodiversidade, recuperou e reforçou fontes de água. A RPPN ligará florestas preservadas com as de outros imóveis rurais.

“Queremos ser uma referência em pecuária, conservação, ecoturismo e regeneração da floresta”, destaca Fernão Prado Penteado, fotógrafo de natureza e filho do pioneiro pecuarista José Camargo Penteado. “Hoje vemos muito mais bichos circulando”, diz.

Afinal, os esforços trouxeram uma variedade crescente de espécies nativas. Além de quati, cachorro-do-mato, anta, irara, tatus, macacos e até ariranha, 340 diferentes aves frequentam a fazenda, ou quase 18% das 1.919 espécies de aves brasileiras.

A farta vida selvagem e os belos cenários naturais atraem de observadores de aves – brasileiros e estrangeiros – a produtores rurais. Uma movimentação turística apoiada por uma pousada que se tornou uma importante fonte de renda local. 

“A fazenda mostra que o turismo é uma oportunidade para outros produtores obterem recursos, mesmo em pequenas áreas”, avalia Fernão Prado. “Preservação com rentabilidade é o que faz a floresta ficar em pé”, conclui.

Na reunião no Ibama também foram homenageados os trabalhos históricos pela conservação da natureza brasileira de Sônia Wiedmann, considerada a “mãe das RPPNs”, e de Maria Tereza Jorge Pádua, que ajudou a criar 8 milhões de hectares em áreas protegidas no Brasil, como mostrou ((o))eco.