Mudanças no percentual da concessão

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara também aprovou, na última reunião de novembro, projeto de lei do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) que aumenta a porcentagem de estados e municípios na divisão dos recursos oriundos de concessão de florestas públicas. Pela lei, o valor pago pelo concessionário deve ser distribuído entre o Serviço Florestal Brasileiro (70%) e Ibama (30%). Mas pelo projeto, o SFB fica com 30% e os outros 40% serão disputados entre os municípios e o estado. O relator, deputado Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), chegou a dizer que uma parcela maior da compensação é justa por causa da “perda de recursos potencialmente gerados por outras atividades econômicas que ocorre quando são mantidas áreas florestadas”. E se esqueceu que o regime de concessão florestal seleciona o melhor projeto em termos ambientais e sociais justamente para garantir renda sustentável em função da floresta preservada.