Reserva Legal regulamentada em SP

O governo de SP publicou ontem (7) o decreto 53.939, que regulamenta a manutenção e recomposição da Reserva Legal em propriedades rurais paulistas. Com o novo dispositivo, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se compromete a ajudar pequenas propriedades que estejam com suas reservas legais irregulares na recomposição e/ou manutenção das matas nativas. Atualmente, a estimativa é que cerca de 80% das propriedades rurais de São Paulo possuam reserva legal em percentual abaixo dos 20% exigidos pelo Código Florestal Brasileiro.