Conforme o Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT), o Incra assinará um documento se comprometendo a elaborar um plano para retomar “lotes da reforma agrária” ocupados irregularmente em todas as regiões daquele estado. A medida foi acertada após um dia de discussões provocadas por um seminário entre as instituições na última sexta-feira (3). A proposta de trabalho trará prazos a serem cumpridos e sua elaboração contará com a participação de entidades como Movimento dos Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Comissão Pastoral da Terra e Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar.
O procurador da República Mário Lúcio de Avelar participou do evento e alfinetou o órgão estatal, comentando que “É preciso transparência por parte do Incra, é importante que saibamos sobre os assentamentos, sobre as famílias, sobre os créditos concedidos para que a gente possa envolver os movimentos sociais para contribuir na fiscalização”. Mais informações aqui.
Além disso, representantes do órgão presentes ao debate lembraram que o Incra está na maior pindaíba, sem gente e sem infra-estrutura para gerenciar e consolidar assentamentos. Se continuar assim, o Brasil terá cada vez mais assentamentos e menos reforma agrária. Um estudo feito no Rio Grande do Sul mostrou rotatividade de 30% nos assentamentos. Os motivos mais prováveis, conforme a autarquia, são mortes por conflitos, troca de lotes entre assentados e abandono de lotes.
A medida definida pelo MPF/MT também pode ter reflexos interessantes nas rusgas entre Incra e Ibama sobre perdas de florestas em assentamentos. No último capítulo, a primeira autarquia federal acusou a segunda de não distinguir entre derrubadas legais e ilegais no Mato Grosso.
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