Na última quarta (10), o Supremo Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, por unanimidade, a lei estadual que criou o mosaico de unidades de conservação da Juréia. Com a decisão, esta área do litoral sul paulista volta a ter o status anterior à sanção da lei, de dezembro de 2006. Isto é, a de uma única estação ecológica, a Juréia-Itatins. Uma ação direta de inconstitucionalidade havia sido movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, em setembro de 2007.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho, a lei descaracterizou a estação ecológica, sem que houvesse estudos técnicos suficientes. Para o Ministério Público, a legislação também ameaçava a proteção da Mata Atlântica por “garantir a invasores do local permissão de uso”, anistiando-os.
O texto do MP refere-se à criação de duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). No mosaico constavam seis unidades de conservação, entre elas dois parques estaduais. Esse formato teve o objetivo de acabar com o imbróglio que surgiu com a criação da estação ecológica, em 1987 – antes da criação do mosaico, havia cerca de 300 famílias morando no local.
Segundo José Amaral Wagner Neto, diretor da Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que cuida das areas protegidas de São Paulo, o órgão já vinha se preparando para a decisão e, em 30 dias, deve ser apresentado um projeto de lei para criação de um novo mosaico. Desta vez, segundo o diretor, o documento estará alicerçado nos documentos gerados pelos pesquisadores envolvidos na elaboração do Plano de Manejo do Mosaico, que estava sendo trabalhado há 15 meses.
“Temos um diagnóstico feito para o território, não considerando a fragmentação em unidades, então ele poderá ser usado no novo projeto de lei. Estes estudos apontaram alguns problemas no desenho antigo, como nas duas reservas, mas eles já virão corrigidos”, explica o diretor. Ainda de acordo com ele, a decisão do Tribunal de Justiça foi um retrocesso para a situação, “tanto que o novo projeto manterá o mesmo molde”, diz.
Segundo a Fundação Florestal, o Mosaico de Jacupiranga, no sudoeste de São Paulo, criado após a experiência na Juréia, não deverá encontrar o mesmo problema, porque o “vício de origem” foi corrigido na época de sua criação, isto é, a iniciativa foi do Executivo, não do Legislativo.
Leia também
STF derruba Marco Temporal, mas abre nova disputa sobre o futuro das Terras Indígenas
Análise mostra que, apesar da maioria contra a tese, votos introduzem condicionantes que preocupam povos indígenas e especialistas →
Setor madeireiro do Amazonas cresce à sombra do desmatamento ilegal
Falhas na fiscalização, ausência de governança e brechas abrem caminho para que madeira de desmate entre na cadeia de produção →
Um novo sapinho aquece debates para criação de parque nacional
Nomeado com referência ao presidente Lula, o anfíbio é a 45ª espécie de um gênero exclusivo da Mata Atlântica brasileira →
