Embargo atropelado

A secretaria de meio ambiente de Mato Grosso (Sema) divulgou na segunda-feira a emissão da licença ambiental de instalação das obras de duplicação da estrada MT-251 (Cuiabá-Chapada dos Guimarães), embargada em dezembro passado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) por falta da documentação. O governo fez questão de frisar que agora as obras serão retomadas, mas esqueceu-se que, para isso, o embargo precisa ser retirado antes. O coronel da Polícia Militar, Alexandre Maia, que assumiu a secretaria de meio ambiente admitindo não entender de gestão ambiental, comemorou: “Com esta obra as populações de Cuiabá, Manso e Chapada dos Guimarães serão beneficiadas. Do ponto de vista ambiental está tudo certo, tudo dentro da lei”, disse, conforme nota oficial.

A duplicação da estrada Cuiabá-Chapada dos Guimarães atravessará o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e passará pela área circundante de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O processo de licenciamento prevê que a licença de instalação só seja emitida após anuência dos gestores das unidades de conservação que ficam na área circundante do empreendimento, algo que o ICMBio tem cobrado desde o ano passado, sem resposta da secretaria de meio ambiente. Neste caso, sem ter passado por consulta ao órgão federal que administra unidades de conservação, a licença emitida pela Sema é considerada irregular.

Reveja os atropelos do governo de Mato Grosso para liberar as obras desta estrada sem conhecer os impactos ambientais às unidades de conservação de seu entorno. (Andreia Fanzeres)

Licença ambiental, para quê?
Conselhos de menos