Fomento à agricultura sustentável

Brasília – Enquanto os ruralistas que querem a aprovação do novo Código Florestal proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) pensam apenas na produção desenfreada, com intuito único de crescimento e progresso brasileiro no mercado do agronegócio, o mercado mundial amplia cada vez mais suas exigências e cobrança pela qualidade dos produtos, condição de trabalho nas propriedades e sustentabilidade da atividade agropecuária.

Para se adequar a essa demanda, o Governo Federal uniu seus ministérios  prometendo aliar produtividade à conservação do meio ambiente. Foi instituído, pela Portaria Interministerial nº 36, o Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias (PRO-BPA), divulgado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26. A ação será desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e pelos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Trabalho, em parceria com o setor produtivo.

Link para publicação no DOU: 

O programa busca o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à adoção de boas práticas agropecuárias em propriedades rurais. O objetivo é incentivar o produtor rural a usar técnicas sustentáveis de produção e, assim, melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, aliada à preservação do meio ambiente.

Será formado, nos próximos dias, com representantes dos órgãos envolvidos, o Comitê Gestor, responsável pela implantação do programa em todo o Brasil, e que será presidido pelo Ministério da Agricultura. Cada órgão terá 15 dias para indicar o nome que irá compor o comitê. Os ministérios também terão grupo de trabalho interno para dar subsídios ao comitê gestor. Uma vez cumprida essa etapa, cada órgão terá um prazo de 60 dias para propor um Plano de Ação operacional.

As técnicas de boas práticas agropecuárias são fundamentadas na melhoria na gestão de propriedades, no uso racional de insumos e recursos hídricos, no controle sanitário e nas ações de bem-estar animal. Além disso, o programa garante também capacitação profissional para facilitar a difusão de práticas como plantio direto na palha, fixação biológica de nitrogênio, recuperação de pastagens degradadas e o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Florestas, que contribue para a preservação das áreas de produção.

De acordo com o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, José Maranhão, essas ações são resultado de um sistema de produção sustentável, o que garante um produto final mais competitivo no mercado.

Programa Agricultura de Baixo Carbono

Exemplos de boas práticas agropecuárias também podem ser vistos no Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), uma das principais ações adotadas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Segundo Raquel Caputo, zootecnista do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, o Programa de Boas Práticas não está diretamente ligado ao ABC, mas vem reforçar as metas do mesmo. Diferentemente do Programa de Baixo Carbono, no qual o governo oferece financiamento a produtores rurais que cumpram as metas de emissões, a técnica afirma que, até o momento, não há linhas de crédito específicas para o PRO-BPA.

Caputo explica que, no âmbito do ministério, existem várias ações, programas e políticas relacionadas com boas práticas agropecuárias: “Este é um amplo programa de fomento às ações de BPA, de forma geral, com objetivo de melhorar a gestão da propriedade rural e qualidade e segurança das matérias-primas e dos produtos agropecuários. Já a forma como serão conduzidos os trabalhos do programa, será definida de acordo com o Plano de Ação, que ainda será estabelecido”. (Nathália Clark)

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