O Código Florestal precisará passar por outra modificação assim que for votado pela Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A opinião é do novo relator do projeto, Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG), que considera que as modificações propostas pela Câmara e pelo Senado ainda não sanaram lacunas do texto.
O deputado chamou a atenção para a questão da irrigação nos campos: “Por exemplo: hoje você não pode fazer um barramento para irrigação, porque isso não foi considerado de interesse social, assim como a agricultura irrigada como um todo. Esse é um ponto que nós não temos mais condição aqui na Câmara de mexer. Então, logo após a sanção presidencial, nós já vamos ter que alterar a lei do Código Florestal de tão complexa que é essa matéria”, explica.
Piau recebeu a tarefa de fazer o último relatório do Código Florestal, antes da sua última votação. O projeto se originou na Câmara, passou pelo Senado e agora retorna à Câmara para a aprovação definitiva. Pelo regimento interno da casa, não pode haver acréscimo sobre o que já foi discutido e aprovado até aqui. O relator pode rejeitar trechos já contidos no relatório, e fazer com que o seu texto fique mais parecido com o que foi saiu da Câmara – de relatoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) — ou, então, mantê-lo próximo da versão devolvida pelo Senado – feita em conjunto pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC).
Apesar das lacunas, a tarefa primordial é fazer com que o Código seja votado em março e que não ocorram adiamentos. “O pior dos mundos seria não votar”, diz o deputado. Tanto Paulo Piau quanto os ruralistas se preocupam com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho.
O deputado teme que, caso o Código não seja votado agora, os debates da conferência se misturem aos debates sobre a matéria. “É uma mistura que não deve acontecer. Na Rio+20 teremos o mundo aqui discutindo meio ambiente e qualquer dúvida que tiver em relação ao Código Florestal será levada para lá. Na Rio+20 teremos que tratar de futuro e não de problemas internos nossos aqui”, declarou Piau.
A votação final do Código Florestal será realizada em março, e, em seguida, irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Piau disse que fará o máximo esforço para não deixar dúvidas que possam levar Dilma a vetar o projeto. No mês passado, durante o Fórum Social Temático, a presidente declarou que o texto “não será o dos sonhos dos ruralistas”.
*Com Informações da Agência Brasil
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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