Apresenta ou não apresenta, eis a questão. A uma semana da data da votação do Código Florestal, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) não apresentou seu relatório sobre as modificações no texto da reforma. O prazo dado pelo presidente da Câmara expirou hoje (17). O relator havia convocado uma coletiva para apresentar seu parecer, mas ela foi cancelada. Nos bastidores, a informação é que o texto da matéria poderá ser apresentado no espírito de “só Deus sabe”. Paulo Piau tem até a véspera da votação, prevista para o próximo dia 24 para apresentar seu relatório.
A polêmica da semana passada foi exatamente a afirmação de Piau de que só entregaria o parecer na véspera da votação, com o objetivo explícito de evitar críticas dos ambientalistas. O presidente da Câmara, Marco Maia, na ocasião, ameaçou adiar de novo a votação do Código caso o relatório fosse entregue atrasado. Nada foi entregue até o fechamento dessa matéria.
O adiamento não levará a votação para após a Conferência Rio+20, como torcem ambientalistas, já que a presidente Dilma prorrogou até 11 de junho o decreto que suspende cobrança de multas a proprietários rurais que não averbaram a reserva legal de suas propriedades, como determina o atual Código Florestal. Se a votação for adiada para depois da Rio+20, que acontecerá entre 20 e 22 de junho, o governo será pressionado a prorrogar o decreto pela 6ª vez.
As controvérsias em torno da votação do Código Florestal não param por ai. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado dava como certo que o governo abriria mão da recuperação de Áreas de Preservação Permanente em propriedades de até 15 módulos fiscais, o que significa anistiar quase 92% das propriedades rurais do país, cedendo assim aos pedidos dos ruralistas.
O governo negou. No mesmo sábado emitiu uma nota de esclarecimento, através da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, afirmando que “não existe acordo entre o Governo e o relator no sentido de anistiar agricultores que tenham desmatado áreas preservadas”.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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