O Democratas irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que modifica o texto aprovado pelo Congresso na MP do Código Florestal. Além da ação, será apresentado um projeto legislativo para anular o decreto publicado hoje. A informação foi anunciada pelo vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado.
“Reitero a prerrogativa da presidente em vetar. Agora, legislar por decreto é um total desrespeito e invasão a soberania do Congresso Nacional. […] O produtor foi mais uma vez penalizado com regras incompatíveis à sua atividade”, afirmou.
Segundo nota publicada no site oficial do partido, o decreto presidencial é definido pelo artigo 84 da Constituição Federal, e tem a função de regulamentar lei e não de criar normas: “A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente”, explicou o deputado.
Leia também
“A nossa democracia foi sequestrada pelo poder econômico”, critica ativista
No quarto dia dos “Seminários Bússola para a Construção de Cidades Resilientes”, participantes falam da necessidade de se promover a participação popular na política pública →
Peru celebra 50 anos da redescoberta de macaco misterioso dos Andes
Criticamente ameaçado de extinção e endêmico do Peru, macaco-barrigudo-de-cauda-amarela é festejado no país em meio à mobilização por sua conservação →
1.200 aves resgatadas do tráfico no interior baiano
Crime tem grande impacto ambiental e envolve da captura ao comércio criminoso que abastece mercados ilícitos e coleções →