Menos de um mês após tomar posse, a presidente do Ibama já é contestada publicamente por entidades representantes dos servidores de carreira do órgão ambiental. A crítica pública veio após Marilene Ramos conceder uma entrevista no último dia 30 para o jornal O Estado de S. Paulo, em que afirma que o licenciamento ambiental é “lento” e que há “excessos nas análises ambientais”.
Seis entidades escreveram um documento contestando as afirmações da nova presidente do Ibama. A carta aberta é assinada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal (Asibama-DF) e no Rio de Janeiro (Asibama-RJ) e a Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma).
As representantes da classe afirmam que foi com “estranheza, indignação e apreensão” que receberam a afirmação da nova presidente.
Na entrevista concedida ao repórter André Borges, Marilene Ramos afirma que os servidores são rígidos no processo de licenciamento por medo de sofrerem alguma ação criminal vinda do Ministério Público. “Muitas vezes, por entendimento técnico divergente do analista, o Ministério Público apresenta uma ação criminal contra a pessoa. O analista acaba sendo muito rígido para se proteger, é uma defesa. Ele busca, às vezes, coibir uma quantidade de hipóteses enorme, para que não seja questionado. Isso acaba sobrecarregando excessivamente todo o processo”. Como alternativa, ela aponta a revisão da Lei de Crimes Ambientais para que o analista não seja excessivamente rigoroso apenas para se proteger de uma ação do MP: “Precisamos mudar isso, separar, na Lei de Crimes Ambientais, aquilo que efetivamente é crime e aquilo que é divergência de argumento”, diz.
Em resposta às falas da presidente, as entidades defendem que há razões válidas para justificar a forma e duração do atual processo de licenciamento ambiental. Em segundo, afirmam que o tempo de processo aumenta porque o corpo técnico está cada vez mais sobrecarregado pelo número de processos ambientais. Em 2004, havia 563 processos sob análise de 157 técnicos (média de 3,6 processos por técnico), e, em 2014, embora o número de técnicos tenha aumentado para 428, o número de processos subiu para 1.884 (média de 4,4). Denunciam “a permanente tentativa de excluir o social do ambiental, como se a separação de fato existisse”. E afirmam que o “rigor excessivo” descrito pela presidente é apenas análise criteriosa.
A carta termina com propostas para melhorar o licenciamento ambiental e afirma o receio de que a nova presidente “adote medidas com visões unilaterais, ditadas pelo poder econômico, que contrariem o interesse público e resultem em prejuízos socioambientais”.
A carta, na íntegra, pode ser lida aqui.
Leia Também
Marilene Ramos é a nova presidente do Ibama
O que é Licenciamento Ambiental
Licenciamento ambiental é fundamental e pede competência
Leia também
Licenciamento ambiental é fundamental e pede competência
É falso dizer que licenciar um empreendimento prejudica o crescimento do país, mas é verdade que o processo pode melhorar sua eficiência. →
O que é Licenciamento Ambiental
Um guia ((o))eco para que você aprenda um pouco mais sobre o instrumento de administração pública intitulado licenciamento ambiental. →
Supremo garante a proteção de manguezais no país todo
Decisão do STF proíbe criação de camarão em manguezais, ecossistemas de rica biodiversidade, berçários de variadas espécies e que estocam grandes quantidades de carbono →
